Processo ativo
0002832-15.2023.8.26.0191
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Identificação
Nº Processo: 0002832-15.2023.8.26.0191
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0002832-15.2023.8.26.0191/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos -
Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: MARIA IVANÊS DOS SANTOS FELIPE SANTANA - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGANTE
QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA - ACÓRDÃO QUE CONHECEU DA MATÉRIA IMPUGNADA, OBSERVANDO O EFEITO
DEVOLUTIVO DO RECURSO - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB: 479813/SP) - Sala 2100
Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: MARIA IVANÊS DOS SANTOS FELIPE SANTANA - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGANTE
QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA - ACÓRDÃO QUE CONHECEU DA MATÉRIA IMPUGNADA, OBSERVANDO O EFEITO
DEVOLUTIVO DO RECURSO - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB: 479813/SP) - Sala 2100