Processo ativo

0002836-89.2025.8.11.0000

0002836-89.2025.8.11.0000
Atualização da tabela de diligências.
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal da Comarca de Tangará da Serra, com foco em
Assunto: Atualização da tabela de diligências.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da

Corregedoria-Geral da Justiça
Presidência
Decisão
Portaria da Presidência
CIA nº 0002836-89.2025.8.11.0000.
PORTARIA TJMT/PRES N. 316 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 .
Assunto: Atualização da tabela de diligências.
Institui o Grupo do Meio Ambiente, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
Vistos.
Mato Grosso.
Cuida-se da Portaria nº 02/2025-CMNSJ, de 09 de janeiro de 2025, subscrita
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO DE MATO
pela Juíza Substituta e Diretora do Foro, Dra. Tabatha Tosetto, que informa a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
atualização da Tabela de Diligências de Oficiais de Justiça no âmbito da
com a decisão proferida no expediente 0076081-70.2024.8.11.0000,
Comarca de Novo São Joaquim.
RESOLVE:
Assim sendo, diante das informações que se extraem do presente feito,
Art. 1º Fica instituído o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário do
consigno a imperiosa ciência e, por consequência, com fulcro no artigo 53,
Estado de Mato Grosso, responsável por implementar as diretrizes do Fórum
caput, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça,
Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), criado pela Resolução CNJ n. 611 de
homologo os termos da Portaria contida no presente expediente.
20 de dezembro de 2024, em âmbito estadual.
Informe-se ao Juízo de origem e, a seguir, arquive-se
Art. 2º Compete ao Grupo do Meio Ambiente:
com as cautelas de praxe.
I - monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o
A presente decisão servirá como ofício, nos termos da Ordem de Serviço nº
Clima e o Meio Ambiente no Tribunal, por meio de acompanhamento contínuo;
01/2016-CGJ.
II - dar cumprimento às diretrizes e orientações estabelecidas pelo Fonamb,
Cumpra-se.
bem como às determinações oriundas da Presidência e das Corregedorias no
Cuiabá (MT), data registrada no sistema.
tocante às ações climático-ambientais;
(assinado eletronicamente)
III - apoiar o Fonamb no desenvolvimento de suas atividades;
ANNA PAULA GOMES DE FREITAS
IV - identificar, por meio de critérios objetivos, em conjunto com o(a)
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Portaria TJMT/PRES nº
magistrado(a) responsável pelo respectivo acervo processual e com a
10/2025
Corregedoria respectiva, os processos que serão encaminhados ao Núcleo
de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental) a fim de garantir a
celeridade na tramitação e a efetividade na jurisdição climático-ambiental; Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
V - auxiliar a atuação dos NAT-Ambiental, mediante o monitoramento do
acervo processual e de sua adequada tramitação e dos processos que
Portaria
envolvam grandes degradadores;
VI - fomentar a atuação colaborativa relacionada à temática climático-
ambiental entre os órgãos do Poder Judiciário estadual e federal, no Estado PORTARIA TJMT/CGJ N. 29/2025-GAB-CGJ de 20 de fevereiro de 2025
de Mato Grosso; Altera a data inspeção no Cartório do 1º Ofício de Sinop.
VII - facilitar o diálogo entre diferentes instituições, coordenando as iniciativas O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
relacionadas às demandas judiciais climático-ambientais; no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como conforme CIA nº
VIII - propor medidas e boas práticas voltadas ao aprimoramento da jurisdição 0006115-83.2025.8.11.0000,
ambiental; RESOLVE:
IX - fomentar a cooperação entre órgãos ou instituições estaduais ou Art. 1º. Alterar o artigo 1º da PORTARIA TJMT/CGJ N. 26/2025-GAB-CGJ, de
regionais para obter auxílio técnico que subsidie suas atividades; 18 de fevereiro de 2025, publicada no DJe em 20/2/2025, edição n. 11893,
X - propor estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações que para constar que os trabalhos de inspeção do Cartório do 1º Oficio de Sinop,
objetivem articular e mobilizar a sociedade e o poder público em matérias com atribuição de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, serão
afetas à matéria climático-ambiental. realizados no período de 10 a 14 de março de 2025.
Art. 3º O Grupo do Meio Ambiente, será composto pelos seguintes membros: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, na qualidade de Coordenador; (assinado digitalmente)
II - Juíza de Direito Milene Aparecida Pereira Beltramini; Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
III - Juíza de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima;
IV - Juiz de Direito Antônio Horácio da Silva Neto.
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
V - servidor(a) responsável por secretariar os trabalhos, indicado pelo
Coordenador.
Parágrafo único. A composição do Grupo do Meio Ambiente poderá ser Portaria
ampliada, competindo ao Coordenador proceder a indicação, para designação
do Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 4º Poderão ser convidados para participar dos trabalhos magistrados, PORTARIA N. 34/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE 20 de fevereiro de 2025
servidores, sem prejuízo de suas respectivas funções, além de Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
representantes de órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente, atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE.
especialistas, pesquisadores(as) ou, ainda, representantes da sociedade civil, O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO,
a fim de contribuir com as atividades desenvolvidas. no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. decisão exarada no expediente (CIA nº 0705522-42.2025.8.11.0055).
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA RESOLVE:
Art. 1º Declarar o regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica –
Conselho da Magistratura NAE na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, com foco em
sentenciar processos decorrentes do mutirão a ser realizado durante o
período da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no período de
Decisão / Intimação do Relator 10/03/2025 a 14/03/2025.
Art. 2º Ficam designados(as) os(as) seguintes magistrados(as) para a
atuação na unidade nominada acima:
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA I - Dr. Pierro de Faria Mendes;
N. 13/2024 - CIA 0042129-03.2024.8.11.0000 II - Dr. Francisco Rogério Barros;
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO III - Dra. Laura Dorilêo Cândido.
ESTADO DE MATO GROSSO - ANOREG - MT Art. 3º Os(as) magistrados(as) designados(as) no artigo anterior atuarão,
ADVOGADO(A): RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB/MT 15468/O sem prejuízo das designações constantes da Portaria 07/20205-GAB-CGJ
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
MATO GROSSO Art. 4º Durante o período de intervenção na unidade mencionada no art. 1º, os
Decisão: Vistos, ... Diante da fundamentação acima exposta e nos termos do (as) servidores(as) do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
art. 932, inciso III, do CPC, reconheço a prejudicialidade do recurso e, por responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações
conseguinte, a perda superveniente do objeto. Intime-se a parte recorrente. emanadas pelos magistrados do núcleo.
Decorrido o prazo, nada mais requerido, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
Des. José Zuquim Nogueira - Relator Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2025. Corregedor-Geral da Justiça
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Disponibilizado 24/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11896 2
Cadastrado em: 08/08/2025 02:35
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