Processo ativo
0002860-63.2010.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0002860-63.2010.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002860-63.2010.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). CAIO HUNNICUTT FLEURY MORAES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos possíveis herdeiros de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA, Brasileiro, RG 04480014, que lhes foi proposta, pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, uma Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, com fundamento no Decreto
Municipal n° 48.265, de 10 de abril de 2007 e na forma do Dec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, objetivando a área
de 100,23 m² (terreno e benfeitorias), concernente à totalidade do imóvel situado na travessa José de Oliveira, n° 241, Perus,
contribuinte n° 187.035.0024-0, declarada de utilidade pública para implantação do Melhoramento “Eliminação de área de risco
? travessa José de Oliveira”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 01 de julho de 2025.
7ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). CAIO HUNNICUTT FLEURY MORAES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos possíveis herdeiros de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA, Brasileiro, RG 04480014, que lhes foi proposta, pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, uma Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, com fundamento no Decreto
Municipal n° 48.265, de 10 de abril de 2007 e na forma do Dec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, objetivando a área
de 100,23 m² (terreno e benfeitorias), concernente à totalidade do imóvel situado na travessa José de Oliveira, n° 241, Perus,
contribuinte n° 187.035.0024-0, declarada de utilidade pública para implantação do Melhoramento “Eliminação de área de risco
? travessa José de Oliveira”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 01 de julho de 2025.
7ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO