Processo ativo
0002920-82.2024.8.26.0073
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Identificação
Nº Processo: 0002920-82.2024.8.26.0073
Vara: Cível, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). AUGUSTO BRUNO MANDELLI,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002920-82.2024.8.26.0073
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). AUGUSTO BRUNO MANDELLI,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL localizado à Estrada Municipal Itatinga-Avaré, https://maps.app.goo.gl/
uMrNwgB7c59eJT2j8, Area Rural de Avare, CEP 18709-899, Avare - SP, que lhe foi proposta uma ação de Reintegração /
Manutenção de Posse por parte de Rumo Malhas Sul S.a., alegando em síntese, que foi celebrado um contrato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de concessão
entre a União Federal e a Rumo Malhas e, para viabilizar a exploração de serviços de transporte ferroviários de cargas, foi
realizado um contrato de arrendamento, posteriormente convertido em termo de cessão de uso, através do qual foram cedidos
à concessionária os bens operacionais, impondo-lhe a obrigação de adotar todas as medidas necessárias à proteção destes
bens, salientando ainda, que a área objeto da presente demanda é um bem público da União Federal. Constatou a existência
de ocupação irregular nessa faixa de domínio ferroviária. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). AUGUSTO BRUNO MANDELLI,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL localizado à Estrada Municipal Itatinga-Avaré, https://maps.app.goo.gl/
uMrNwgB7c59eJT2j8, Area Rural de Avare, CEP 18709-899, Avare - SP, que lhe foi proposta uma ação de Reintegração /
Manutenção de Posse por parte de Rumo Malhas Sul S.a., alegando em síntese, que foi celebrado um contrato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de concessão
entre a União Federal e a Rumo Malhas e, para viabilizar a exploração de serviços de transporte ferroviários de cargas, foi
realizado um contrato de arrendamento, posteriormente convertido em termo de cessão de uso, através do qual foram cedidos
à concessionária os bens operacionais, impondo-lhe a obrigação de adotar todas as medidas necessárias à proteção destes
bens, salientando ainda, que a área objeto da presente demanda é um bem público da União Federal. Constatou a existência
de ocupação irregular nessa faixa de domínio ferroviária. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º