Processo ativo
0002947-96.2010.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0002947-96.2010.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0002947-96.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000422-73.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - AUTOPOSTO
ROMAFS LIMITADA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), PAMELA ROSSINI (OAB 273667/SP)
0005007-71.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA / DEPÓSITO / AVALIAÇÃO - ANTÔNIO
LUIZ ARANTES SOBRINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CLOVIS DOMICIANO (OAB 45613/MG)
0007479-45.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
- DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JORGE SYLVIO MARQUEZI
JUNIOR (OAB 236265/SP)
0013392-81.2007.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO
LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP)
0013803-61.2006.8.26.0189 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDA ATIVA - FAZ DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIDADE
FERTILIZANTE CORRETIVO ÁGUA VERMELHA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP).
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE ELIMINAÇÃO FÍSICA DE PROCESSOS
EXTINTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
O MM. Juiz de Direito do SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Renato Soares
de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele tiver conhecimento, em conformidade com os artigos 296, 297 e 298
das NSCGJ, Prov. CSM 1676/2009 e Comunicado SAD n. 11/2010, que decorrido o prazo de 30 dias, sem reclamação, serão
inutilizadas as execuções Fiscais abaixo relacionadas, as quais foram julgadas extintas. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandópolis,
0009941-77.2009.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - ZAMPIERI E MONTILHA LTDA ME X CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO SÃO PAULO - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), ADEMILSON GODOI SARTOPRETO (OAB76078/SP)
2000133-38.2014.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SEBASTIÃO DA SILVA
FUZETTO ME X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP)
0009369-19.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -
INDUSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB
69906/SP)
0008293-23.2013.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE - NESTOR JUNHITI SANO X CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOAO LUIZ FACHIM (OAB 26182/SP)
0001032-70.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SÉRGIO YUKIO SUGAHARA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP)
0001034-40.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DENIS SOARES - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/
SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
0003827-49.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA ARTISTICA LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 2397520/SP)
0003828-34.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ETORE JOSE BARONI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
0008061-65.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO REG
DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SAO PAULO X TRACO ENGENHARIA E ARQUITETURA SC - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB 119472/SP)
0008062-50.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PIRAMIDE CONSTRUTORA PAVIMENTADORA
DE FERNANDOPOLIS - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB
119472/SP)
0008063-35.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CONSTRUTORA DESTRO LTDA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB 119472/SP)
0008064-20.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X WANDERLEI AUGUSTO SIMONATO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB 119472/SP)
0008066-87.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALVARO ALBANO SANDOVAL - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB119472/SP)
0005654-52.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0002947-96.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000422-73.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - AUTOPOSTO
ROMAFS LIMITADA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), PAMELA ROSSINI (OAB 273667/SP)
0005007-71.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA / DEPÓSITO / AVALIAÇÃO - ANTÔNIO
LUIZ ARANTES SOBRINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CLOVIS DOMICIANO (OAB 45613/MG)
0007479-45.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
- DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JORGE SYLVIO MARQUEZI
JUNIOR (OAB 236265/SP)
0013392-81.2007.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO
LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP)
0013803-61.2006.8.26.0189 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDA ATIVA - FAZ DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIDADE
FERTILIZANTE CORRETIVO ÁGUA VERMELHA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP).
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE ELIMINAÇÃO FÍSICA DE PROCESSOS
EXTINTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
O MM. Juiz de Direito do SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Renato Soares
de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele tiver conhecimento, em conformidade com os artigos 296, 297 e 298
das NSCGJ, Prov. CSM 1676/2009 e Comunicado SAD n. 11/2010, que decorrido o prazo de 30 dias, sem reclamação, serão
inutilizadas as execuções Fiscais abaixo relacionadas, as quais foram julgadas extintas. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandópolis,
0009941-77.2009.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - ZAMPIERI E MONTILHA LTDA ME X CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO SÃO PAULO - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), ADEMILSON GODOI SARTOPRETO (OAB76078/SP)
2000133-38.2014.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SEBASTIÃO DA SILVA
FUZETTO ME X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP)
0009369-19.2012.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -
INDUSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB
69906/SP)
0008293-23.2013.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE - NESTOR JUNHITI SANO X CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOAO LUIZ FACHIM (OAB 26182/SP)
0001032-70.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SÉRGIO YUKIO SUGAHARA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP)
0001034-40.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DENIS SOARES - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/
SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
0003827-49.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA ARTISTICA LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 2397520/SP)
0003828-34.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ETORE JOSE BARONI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
0008061-65.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO REG
DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SAO PAULO X TRACO ENGENHARIA E ARQUITETURA SC - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB 119472/SP)
0008062-50.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PIRAMIDE CONSTRUTORA PAVIMENTADORA
DE FERNANDOPOLIS - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB
119472/SP)
0008063-35.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CONSTRUTORA DESTRO LTDA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB 119472/SP)
0008064-20.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X WANDERLEI AUGUSTO SIMONATO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB 119472/SP)
0008066-87.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENG ARQ E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALVARO ALBANO SANDOVAL - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SILVIA CRISTINA MARTINS (OAB119472/SP)
0005654-52.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º