Processo ativo
0002981-36.2022.8.26.0291
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0002981-36.2022.8.26.0291
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002981-36.2022.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: MARCIA REGINA
D ALARIO SOLA - Recorrida: Electrolux do Brasil S/A - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DE
QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO COM DEFEITO. VÍCIO OCULTO.SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VÍCIO
OCULTO - PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO DENTRO DO PRAZO LEGAL - DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO
OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - VÍCIO
CONSTATADO EM 27 DE ABRIL DE 2022 - PRIMEIRO CONTATO COMPROVADO EM 13/05/2022 (FL. 4) - CONVERSAS
NO WHATSAPP INICIADAS EM 2 DE MAIO JUNTADAS AOS AUTOS (FLS. 10/13) - AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA -
IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR SER FUNCIONÁRIA A PESSOA CONTATADA - EM 08/06/2022, APÓS LIGAÇÃO TELEFÔNICA
COM A AUTORA, ATENDENTE INFORMA TER REPASSADO À ELECTROLUX O DESINTERESSE DA AUTORA NO REPARO
DO EQUIPAMENTO - TENTATIVA DE SOLUÇÃO PELA RÉ ANTES DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS - RECUSA DELIBERADA
DA AUTORA DE REPARO DO PRODUTO - ALEGAÇÃO AQUISIÇÃO DE PRODUTO NOVO ANTE DEMORA - OPÇÃO POR
NÃO CONSERTAR O REFRIGERADOR - INVIABILIDADE DE RESSARCIMENTO NO CASO CONCRETO - IMPEDIMENTO A
REGULAR SOLUÇÃO DO PROBLEMA PELAS RECORRIDAS - CORRÉ ELECTROLUX ENVIOU ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO
DOMICÍLIO DA AUTORA, TENDO ELA OPTADO POR NÃO REALIZAR O REPARO - ALTERNATIVAS DO § 1º DO ART. 18 DO
CDC APLICAM-SE APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS SEM REPARO DO PROBLEMA - PRAZO NÃO EXTRAPOLADO
- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Amanda Sedenho do Amaral (OAB: 229365/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - Danieli da Cruz Soares
(OAB: 257614/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Sala
2100
D ALARIO SOLA - Recorrida: Electrolux do Brasil S/A - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DE
QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO COM DEFEITO. VÍCIO OCULTO.SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VÍCIO
OCULTO - PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO DENTRO DO PRAZO LEGAL - DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO
OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - VÍCIO
CONSTATADO EM 27 DE ABRIL DE 2022 - PRIMEIRO CONTATO COMPROVADO EM 13/05/2022 (FL. 4) - CONVERSAS
NO WHATSAPP INICIADAS EM 2 DE MAIO JUNTADAS AOS AUTOS (FLS. 10/13) - AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA -
IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR SER FUNCIONÁRIA A PESSOA CONTATADA - EM 08/06/2022, APÓS LIGAÇÃO TELEFÔNICA
COM A AUTORA, ATENDENTE INFORMA TER REPASSADO À ELECTROLUX O DESINTERESSE DA AUTORA NO REPARO
DO EQUIPAMENTO - TENTATIVA DE SOLUÇÃO PELA RÉ ANTES DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS - RECUSA DELIBERADA
DA AUTORA DE REPARO DO PRODUTO - ALEGAÇÃO AQUISIÇÃO DE PRODUTO NOVO ANTE DEMORA - OPÇÃO POR
NÃO CONSERTAR O REFRIGERADOR - INVIABILIDADE DE RESSARCIMENTO NO CASO CONCRETO - IMPEDIMENTO A
REGULAR SOLUÇÃO DO PROBLEMA PELAS RECORRIDAS - CORRÉ ELECTROLUX ENVIOU ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO
DOMICÍLIO DA AUTORA, TENDO ELA OPTADO POR NÃO REALIZAR O REPARO - ALTERNATIVAS DO § 1º DO ART. 18 DO
CDC APLICAM-SE APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS SEM REPARO DO PROBLEMA - PRAZO NÃO EXTRAPOLADO
- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Amanda Sedenho do Amaral (OAB: 229365/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - Danieli da Cruz Soares
(OAB: 257614/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Sala
2100