Processo ativo
0002991-52.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002991-52.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002991-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Daniela Aparecida
Mendes Zamoro - Agravado: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO EQUIVOCADO
DO RECURSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - INGRESSO NESTE COLÉGIO RECURSAL APÓS O
FIM DO PRAZO RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.017, §2º DO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PC E DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO TJSP 511/2011 -
AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO OU RENOVAÇÃO DO PRAZO RECURSAL - INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, AO
CASO CONCRETO, DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL E DO TJSP
- RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Mendes Zamoro - Agravado: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO EQUIVOCADO
DO RECURSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - INGRESSO NESTE COLÉGIO RECURSAL APÓS O
FIM DO PRAZO RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.017, §2º DO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PC E DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO TJSP 511/2011 -
AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO OU RENOVAÇÃO DO PRAZO RECURSAL - INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, AO
CASO CONCRETO, DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL E DO TJSP
- RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/
SP) - 16º Andar, Sala 1607