0002991-69.2021.8.26.0500

Caderno 2
JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA -
ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO
- PARTE I
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia

SEÇÃO II
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0002991-69.2021.8.26.0500 - Precatório - Câmbio - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SEPREM - Processo de Origem: 0002947-32.2020.8.26.02 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 91/0001 2ª Vara Cível Foro de
Jaboticabal Vistos. O depósito mencionado pela Municipalidade na petição suprarreferida foi devidamente realizado na conta
vinculada ao Tribunal de Justiça. Todavia, nos termos constitucionais, é considerado para efeitos de pagamento global do estoque
da dívida com precatórios da Municipalidade, e não para o precatório em questão. De outra parte, com a disponibilização do
pagamento efetuado em 28/02/23, houve a QUITAÇÃO do precatório em questão (págs. 22/26). Nos cálculos elaborados pela
DEPRE para os pagamentos são observados os critérios vigentes à época, em conformidade com o estabelecido nas normas do
CNJ. Ademais, o valor requisitado foi atualizado pelos fatores das tabelas disponíveis no site deste Tribunal, denominada “Tabela
Resolução CNJ nº 303/2019/IPCA-E”, até novembro/21, e a partir de então pela “Tabela Emenda Constitucional nº 113/2021”,
que inclui na sua composição os índices da taxa SELIC. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: PAULA BARALDI ARTONI (OAB 348255/SP)
Processo 0009223-10.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - SERVIDOR - HERMA HENSLER
SANT’ANNA - - MARIA LÚCIA CARDOSO SANT’ANNA - - MARIA FRANCELINA JANUÁRIO - - SIMONE DE SOUSA RIBEIRO
LEITE - - LAURA FERREIRA DA SILVA - - FABIANA BINATI VANNUCCI - - ELISA MARIA RIBEIRO - - MARIA DO PRADO
VALI - - MARIA APARECIDA GREGÓRIO - - AMABILE APARECIDA GREGÓRIO - - CRISTIANE GUIMARÃES AMBROZINI - -
MARIA IZABEL DE ASSIS - - JULIANA APARECIDA GASPARETTI - - SELMA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - - MARIA
APARECIDA GARUFI - - MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA - - MARIA IVONE GARIS RIQUE - - CAROLINA FERREIRA
BORJANHE - - DIRCE SILVA SANTOS - - MARIA DO CARMO DE LIMA - - ÂNGELA DE SOUZA GUIMARÃES AMBROZINI -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0026109-53.2004.8.26.0053/0004 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade da coautora Selma Aparecida de Jesus Ribeiro, em virtude de ser portadora de
doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo
102, § 2º do ADCT. Em face do ofício do Juízo do feito de 26/05/2023 (pág. 218/220 ), e da documentação encaminhada, foi
procedida a inclusão dos herdeiros da de cujus Dirce Silva dos Santos, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento
da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da
Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT, conforme relacionado à página 236. Após, ao DEPRE 3.3 para
providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de
dezembro de 2024. - ADV: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN
(OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB
156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP),
MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA
ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA
ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLAUDIA KIYOMI
QUIAN, MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP),
MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA
ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA
ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA
GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS
SCHIFFMANN (OAB 156512SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512SP)
Processo 0010112-85.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Edna Maria Senne Cavalca - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0003116-72.2019.8.26.0220/0001 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal -
Foro de Guaratinguetá Vistos. O valor disponibilizado em 30/09/21 refere-se ao pagamento parcial do precatório (preferência
até 05 OPV’s), restando ainda saldo pendente de pagamento à credora Edna Maria Senne Cavalca. Em face da comunicação
de extinção, oficie-se ao Juízo da execução informando que deixamos de extinguir o precatório porque, de conformidade com os
cálculos que estão no precatório, ainda existe saldo pendente de pagamento. De outra parte, caso existam nos autos informações
que modifiquem os dados que estão no precatório, permitindo a extinção, solicitamos que seja comunicado à DEPRE, no prazo
de 15 dias, para as providências cabíveis. A presente decisão valerá como ofício, cabendo às partes o seu encaminhamento ao
Juízo da execução. Aguarde-se a disponibilização do pagamento do valor remanescente na fila própria. Publique-se. São Paulo,
14 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º