Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0003015-90.2024.8.26.0048
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0003015-90.2024.8.26.0048
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003015-90.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Recorrido: Adriana Aparecida de Moura - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CARTÃO DE
CRÉDITO - COMPRA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA - REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA -
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECORRENTE REVEL NA FASE DE CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE
CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS DE FATO QUE DEVERIAM TER SIDO SUSCITADAS NO MOMENTO ADEQUADO, EM
SEDE DE CONTESTAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO
CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA
SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE
FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Débora Ciuffi Cabral (OAB: 209039/SP) - Sala 2100
Financiamento e Investimento - Recorrido: Adriana Aparecida de Moura - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CARTÃO DE
CRÉDITO - COMPRA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA - REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA -
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECORRENTE REVEL NA FASE DE CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE
CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS DE FATO QUE DEVERIAM TER SIDO SUSCITADAS NO MOMENTO ADEQUADO, EM
SEDE DE CONTESTAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO
CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA
SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE
FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Débora Ciuffi Cabral (OAB: 209039/SP) - Sala 2100