Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003032-18.2024.8.26.0278
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Identificação
Nº Processo: 0003032-18.2024.8.26.0278
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003032-
Partes e Advogados
Advogado(s): Denner de Barros, Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594, SP), Recorrido: Maria Evilene de Souza Muzzo, Fica *** Denner de Barros, Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594, SP), Recorrido: Maria Evilene de Souza Muzzo, Ficam as, João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614, Recorrido: JHONATAN HENRIQUE DE SOUZA CUNHA, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Artur Ramalho de *** Artur Ramalho de Oliveira (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003032-18.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003032-
18.2024.8.26.0278; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A; Advogado:
Gust ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Jucimara Alves de Freitas; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003370-95.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Votuporanga; Juizado Especial Cível - Anexo UNIFEV; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003370-
95.2024.8.26.0664; Acidente de Trânsito; Recorrente: Osmar Pereira da Costa; Advogado: Artur Ramalho de Oliveira (OAB:
392446/SP); Recorrido: Willames Monteiro Lima; Advogado: Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB: 213098/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0004447-91.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0004447-91.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Maria
Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Recorrida: Luiza
Caroline Almeida de Menezes; Advogado: Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB: 422274/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0006211-67.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0006211-67.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Material; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrida: LEONOR LIMA SANTOS ROCHA; Advogado: Davi Candido dos Santos (OAB:
412998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006905-03.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006905-03.2024.8.26.0609; Obrigações; Recorrente: Sompo Saúde Seguros S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Recorrido: Maria Evilene de Souza Muzzo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0008283-42.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE
SOUZA CABEZAS; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0008283-
42.2024.8.26.0011; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Nathalia Dantas dos Santos Ueno; Advogada:
Priscila Massami Ueno Otaciano (OAB: 72569/BA); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia
(OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009696-75.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Digital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0009696-75.2024.8.26.0016; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: PAULA MIAZAKI DE
TOLEDO; Advogada: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010045-47.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0010045-47.2024.8.26.0576; Compra e Venda; Recorrente: Rodobens Incorporadora Imobiliária 396
- Spe - Ltda.; Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Recorrido: PAULO CESAR BRITO; Advogado: Rafael
Azem Leonel (OAB: 424684/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010775-21.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010775-
21.2024.8.26.0071; Acidente de Trânsito; Recorrente: Larissa Camargo de Oliveira; Advogada: Larissa Camargo de Oliveira
(OAB: 429142/SP); Recorrida: Hellen Aparecida Marques da Silva; Advogada: Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP);
Advogado: João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP); Recorrido: JHONATAN HENRIQUE DE SOUZA CUNHA; Advogada:
Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP); Advogado: João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003032-18.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003032-
18.2024.8.26.0278; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A; Advogado:
Gust ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Jucimara Alves de Freitas; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003370-95.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Votuporanga; Juizado Especial Cível - Anexo UNIFEV; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003370-
95.2024.8.26.0664; Acidente de Trânsito; Recorrente: Osmar Pereira da Costa; Advogado: Artur Ramalho de Oliveira (OAB:
392446/SP); Recorrido: Willames Monteiro Lima; Advogado: Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB: 213098/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0004447-91.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0004447-91.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Maria
Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Recorrida: Luiza
Caroline Almeida de Menezes; Advogado: Pedro Henrique Bandeira Sousa (OAB: 422274/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0006211-67.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0006211-67.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Material; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrida: LEONOR LIMA SANTOS ROCHA; Advogado: Davi Candido dos Santos (OAB:
412998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006905-03.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006905-03.2024.8.26.0609; Obrigações; Recorrente: Sompo Saúde Seguros S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Recorrido: Maria Evilene de Souza Muzzo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0008283-42.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE
SOUZA CABEZAS; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0008283-
42.2024.8.26.0011; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Nathalia Dantas dos Santos Ueno; Advogada:
Priscila Massami Ueno Otaciano (OAB: 72569/BA); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia
(OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009696-75.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Digital; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0009696-75.2024.8.26.0016; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: PAULA MIAZAKI DE
TOLEDO; Advogada: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010045-47.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0010045-47.2024.8.26.0576; Compra e Venda; Recorrente: Rodobens Incorporadora Imobiliária 396
- Spe - Ltda.; Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Recorrido: PAULO CESAR BRITO; Advogado: Rafael
Azem Leonel (OAB: 424684/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010775-21.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010775-
21.2024.8.26.0071; Acidente de Trânsito; Recorrente: Larissa Camargo de Oliveira; Advogada: Larissa Camargo de Oliveira
(OAB: 429142/SP); Recorrida: Hellen Aparecida Marques da Silva; Advogada: Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP);
Advogado: João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP); Recorrido: JHONATAN HENRIQUE DE SOUZA CUNHA; Advogada:
Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP); Advogado: João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º