Processo ativo
0003032-19.2021.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 0003032-19.2021.8.26.0344
Vara: da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Origem: 0003032-19.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do
pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025. - ADV: MATHEUS DA
SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054524-33.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Luiz de Souza Nascimento - Processo de
Origem: 0003032-19.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: MATHEUS
DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054525-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Matheus da Silva Druzian - Processo de
Origem: 0003034-86.2021.8.26.0344/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054527-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Maurício Santana - Processo de Origem:
0003489-51.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054528-70.2022.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Matheus da Silva Druzian - Processo de Origem:
0003490-36.2021.8.26.0344/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054577-53.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Anisio Valentim - MUNICÍPIO DE
PARAGUAÇU PAULISTA - Processo de Origem: 0006119-75.2009.8.26.0417/0002 1ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB
131044SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB
268642SP)
Processo 0055483-67.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Emilia Angrisani - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0027035-09.2019.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0056140-53.2016.8.26.0500 - Precatório - Empregado Público / Temporário - Afonso Braga - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002081-06.2013.8.26.0053/0004 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 73/93: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo
a proponente Fernanda Aparecida Olimpio de Campos, tendo em vista que os honorários contratuais não foram destacados
quando da emissão do ofício requisitório (págs. 62/63). Destarte, a teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024,
eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais, é possível somente após comunicação, por ofício de
retificação do juízo da execução. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), FERNANDA APARECIDA OLIMPIO
DE CAMPOS (OAB 266550SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0056297-50.2021.8.26.0500 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Sebastiana Siderio - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0428974-57.1999.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0056392-46.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eduardo Alexandre Morbin - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0022659-92.2010.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0056435-80.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Jose Benedito Spiasse - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003097-60.2022.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0056678-19.2025.8.26.0500 - Precatório - Benefícios em Espécie - Marcelo Dias de Oliveira - Processo de
Origem: 0013204-29.2022.8.26.0071/0001 5ª Vara Cível Foro de Bauru Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0013204-
29.2022.8.26.0071/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Origem: 0003032-19.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do
pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025. - ADV: MATHEUS DA
SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054524-33.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Luiz de Souza Nascimento - Processo de
Origem: 0003032-19.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: MATHEUS
DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054525-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Matheus da Silva Druzian - Processo de
Origem: 0003034-86.2021.8.26.0344/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054527-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Maurício Santana - Processo de Origem:
0003489-51.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054528-70.2022.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Matheus da Silva Druzian - Processo de Origem:
0003490-36.2021.8.26.0344/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0054577-53.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Anisio Valentim - MUNICÍPIO DE
PARAGUAÇU PAULISTA - Processo de Origem: 0006119-75.2009.8.26.0417/0002 1ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB
131044SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB
268642SP)
Processo 0055483-67.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Emilia Angrisani - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0027035-09.2019.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0056140-53.2016.8.26.0500 - Precatório - Empregado Público / Temporário - Afonso Braga - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002081-06.2013.8.26.0053/0004 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 73/93: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo
a proponente Fernanda Aparecida Olimpio de Campos, tendo em vista que os honorários contratuais não foram destacados
quando da emissão do ofício requisitório (págs. 62/63). Destarte, a teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024,
eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais, é possível somente após comunicação, por ofício de
retificação do juízo da execução. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), FERNANDA APARECIDA OLIMPIO
DE CAMPOS (OAB 266550SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0056297-50.2021.8.26.0500 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Sebastiana Siderio - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0428974-57.1999.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0056392-46.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eduardo Alexandre Morbin - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0022659-92.2010.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0056435-80.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Jose Benedito Spiasse - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003097-60.2022.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0056678-19.2025.8.26.0500 - Precatório - Benefícios em Espécie - Marcelo Dias de Oliveira - Processo de
Origem: 0013204-29.2022.8.26.0071/0001 5ª Vara Cível Foro de Bauru Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0013204-
29.2022.8.26.0071/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º