Processo ativo
0003055-29.2024.8.26.0127
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003055-29.2024.8.26.0127
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003055-29.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Doroti Dias de
Carvalho Eliseu - Recorrida: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Fmu - Magistrado(a) Aparecido Cesar
Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PÓS-GRADUAÇÃO.
REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA ALEGA QUE
NÃO CONSEGUIU CURSAR NOVAMENTE A DISCIPLINA “IMUNIZAÇÃO DO TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHADOR” POR AUSÊNCIA DE OFERTA
ADEQUADA. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE (ART. 207 DA CF E ART. 53 DA LEI 9.394/96) QUE LHE
CONFERE A PRERROGATIVA DE ORGANIZAR SUA GRADE CURRICULAR E PROGRAMAR A OFERTA DE DISCIPLINAS.
PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A OFERTA DA DISCIPLINA EM SEMESTRES ANTERIORES À BUSCA DA ALUNA.
INÉRCIA DA AUTORA NA BUSCA PELA APROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU FALHA QUE CONFIGURE
DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Lígia Leonídio Lira (OAB: 254331/SP) - Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen
Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Carvalho Eliseu - Recorrida: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Fmu - Magistrado(a) Aparecido Cesar
Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PÓS-GRADUAÇÃO.
REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA ALEGA QUE
NÃO CONSEGUIU CURSAR NOVAMENTE A DISCIPLINA “IMUNIZAÇÃO DO TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHADOR” POR AUSÊNCIA DE OFERTA
ADEQUADA. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE (ART. 207 DA CF E ART. 53 DA LEI 9.394/96) QUE LHE
CONFERE A PRERROGATIVA DE ORGANIZAR SUA GRADE CURRICULAR E PROGRAMAR A OFERTA DE DISCIPLINAS.
PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A OFERTA DA DISCIPLINA EM SEMESTRES ANTERIORES À BUSCA DA ALUNA.
INÉRCIA DA AUTORA NA BUSCA PELA APROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU FALHA QUE CONFIGURE
DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Lígia Leonídio Lira (OAB: 254331/SP) - Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen
Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - 16º Andar, Sala 1607