Processo ativo
0003066-85.2018.2.00.0000
PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
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Identificação
Nº Processo: 0003066-85.2018.2.00.0000
Vara: do Trabalho do Rio de Janeiro, na licença da titular e nas férias da substituta antes designada, a partir da publicação
Assunto: PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PORTARIA Nº 325/2025 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011 e tendo em vista o contido no PROAD nº 5033/2025, resolve:
I-Designar para substituir o Chefe de Divis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão, CJ-1, da Divisão de Atendimento Pericial (SPR), em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, o servidor:
LOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO
DIPER Chefe de Divisão Fernando Godinho Tavares
II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PORTARIA Nº 331/2025 – SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 6249/2025, resolve:
Designar a Técnica Judiciária - Área Administrativa SUELEN GUEDES FURTADO para substituir a Diretora de Secretaria de VT, CJ-3, da
Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na licença da titular e nas férias da substituta antes designada, a partir da publicação
até o dia 15 de abril de 2025.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Despacho
Despachos da Presidência
Despacho
PROAD 5704/2025
INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO
ASSUNTO: PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Nos termos das informações que constam do documento 14, fls. 48/50, considerando o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no
Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000, bem como o parecer jurídico e o despacho exarado nos autos do processo administrativo
eletrônico PROAD nº 6006/2023, cópias documentos 5 e 6, que acolho como razões de decidir, defiro, em parte, o pedido formulado pelo servidor
MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, documento 1, determinando a restituição ao interessado dos valores correspondentes à Contribuição para o
Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) que tenha incidido sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no período de
14.10.2014 a 13.10.2019, tendo em vista que os períodos anteriores a 14.10.2014 foram abarcados pela prescrição quinquenal, a serem
acrescidos dos juros SELIC, devendo ser feito o acerto financeiro em razão do recebimento do Abono de Permanência nos períodos a partir de
15.02.2018, nos moldes propostos acima.
Dê-se ciência ao interessado.
Publique-se.
À SGP/CPPE, para adotar as providências cabíveis, após, arquivem-se os presentes autos.
(Assinado digitalmente)
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Despacho
PROAD 5661/2025
INTERESSADO: GILSON GOIS DO NASCIMENTO
ASSUNTO: PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Nos termos das informações que constam do documento 12, fls. 47/49, considerando o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226752
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PORTARIA Nº 325/2025 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011 e tendo em vista o contido no PROAD nº 5033/2025, resolve:
I-Designar para substituir o Chefe de Divis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão, CJ-1, da Divisão de Atendimento Pericial (SPR), em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, o servidor:
LOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO
DIPER Chefe de Divisão Fernando Godinho Tavares
II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PORTARIA Nº 331/2025 – SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 6249/2025, resolve:
Designar a Técnica Judiciária - Área Administrativa SUELEN GUEDES FURTADO para substituir a Diretora de Secretaria de VT, CJ-3, da
Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na licença da titular e nas férias da substituta antes designada, a partir da publicação
até o dia 15 de abril de 2025.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Despacho
Despachos da Presidência
Despacho
PROAD 5704/2025
INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO
ASSUNTO: PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Nos termos das informações que constam do documento 14, fls. 48/50, considerando o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no
Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000, bem como o parecer jurídico e o despacho exarado nos autos do processo administrativo
eletrônico PROAD nº 6006/2023, cópias documentos 5 e 6, que acolho como razões de decidir, defiro, em parte, o pedido formulado pelo servidor
MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, documento 1, determinando a restituição ao interessado dos valores correspondentes à Contribuição para o
Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) que tenha incidido sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no período de
14.10.2014 a 13.10.2019, tendo em vista que os períodos anteriores a 14.10.2014 foram abarcados pela prescrição quinquenal, a serem
acrescidos dos juros SELIC, devendo ser feito o acerto financeiro em razão do recebimento do Abono de Permanência nos períodos a partir de
15.02.2018, nos moldes propostos acima.
Dê-se ciência ao interessado.
Publique-se.
À SGP/CPPE, para adotar as providências cabíveis, após, arquivem-se os presentes autos.
(Assinado digitalmente)
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Despacho
PROAD 5661/2025
INTERESSADO: GILSON GOIS DO NASCIMENTO
ASSUNTO: PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Nos termos das informações que constam do documento 12, fls. 47/49, considerando o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226752