0003066-85.2018.2.00.0000

4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000, bem como o parecer jurídico e o despacho exarado nos autos do processo administrativo
eletrônico PROAD nº 6006/2023, cópias documentos 5 e 6, que acolho como razões de decidir, defiro o pedido formulado pelo servidor GILSON
GOIS DO NASCIMENTO, documento 1, determinando a restituição ao interessado dos valores correspondentes à Cont ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ribuição para o Plano de
Seguridade Social do Servidor (CPSS) que tenha incidido sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no período de 14.10.2014 a
13.10.2019, tendo em vista que os períodos anteriores a 14.10.2014 foram abarcados pela prescrição quinquenal, a serem acrescidos dos juros
SELIC, devendo ser feito o acerto financeiro em razão do recebimento do Abono de Permanência nos períodos a partir de 02.10.2017, nos moldes
propostos acima.
Dê-se ciência ao interessado.
Publique-se.
À SGP/CPPE, para adotar as providências cabíveis, após, arquivem-se os presentes autos.
(Assinado digitalmente)
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Despacho
PROAD 4185/2025
INTERESSADO: AILTON RIOS GUIMARAES
ASSUNTO: PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Nos termos das informações que constam do documento 11, fls. 45-47, considerando o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no
Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000, bem como o parecer jurídico e o despacho exarado nos autos do processo administrativo
eletrônico PROAD nº 6006/2023, cópias documentos 6 e 7, que acolho como razões de decidir, defiro, o pedido formulado pelo servidor AILTON
RIOS GUIMARAES, documento 1, determinando a restituição ao interessado dos valores correspondentes à Contribuição para o Plano de
Seguridade Social do Servidor (CPSS) que tenha incidido sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no período de 14.10.2014 a
13.10.2019, tendo em vista que os períodos anteriores a 14.10.2014 foram abarcados pela prescrição quinquenal, a serem acrescidos dos juros
SELIC, nos moldes propostos acima.
Dê-se ciência ao interessado.
Publique-se.
À SGP/CPPE, para adotar as providências cabíveis, após, arquivem-se os presentes autos.
(Assinado digitalmente)
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar FERNANDA SOARES MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar JAVIER DAVID RAPP, ANALISTA JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de teletrabalho sob
modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Concessão de Teletrabalho
A Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições previstas
no ato nº 45/2023, resolve autorizar POLIANA TEIXEIRA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA, a participar do regime de
teletrabalho sob modalidade parcial, na localidade Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação.
LUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT
Diretora Substituta da Secretaria de Gestão de Pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226752