Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003067-54.2024.8.26.0576
Desconsideração
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Identificação
Nº Processo: 0003067-54.2024.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: Desconsideração
Partes e Advogados
Apelado: L. R. N. C. S *** L. R. N. C. S.; Advogado:
Advogado(s): Talin Proudian (OAB: 345895, SP), Advogada: Julia S *** Talin Proudian (OAB: 345895, SP), Advogada: Julia Spinardi Silva (OAB: 400029, Apelado: Alex Fernandes
Advogados e OAB
Advogado: José Victor Rossanezi Ribeiro (OAB: 39201 *** José Victor Rossanezi Ribeiro (OAB: 392011/SP); Apelado: L. R. N. C. S.; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003067-54.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003067-54.2024.8.26.0576; Assunto: Descons ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ideração
da Personalidade Jurídica; Apelante: P. L. C. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Izabela Fantazia da Silva
Rejaili (OAB: 356409/SP); Advogado: José Victor Rossanezi Ribeiro (OAB: 392011/SP); Apelado: L. R. N. C. S.; Advogado:
Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP); Advogado: Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0003348-62.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0003348-62.2024.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante:
I. C. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: J. S. de A.; Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006230-61.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006230-61.2025.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: Paula Lopes Pinto;
Advogada: Talin Proudian (OAB: 345895/SP); Advogada: Julia Spinardi Silva (OAB: 400029/SP); Apelado: Alex Fernandes
Amorim Julian; Advogada: Karina Kercheklian Navarro (OAB: 141565/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001614-36.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001614-36.2023.8.26.0222; Assunto: Fixação; Apelante: F. dos S. de
J. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Claudia Fernanda Medina Gomes (OAB: 339588/SP); Apelada: F. C. L. dos S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Juliana Pelicer Fernandes Vieira (OAB: 173210/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005184-89.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005184-89.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti
(OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelado: Jose Martins da Silva; Advogada: Carla
Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023854-14.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023854-14.2021.8.26.0602; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: José
Luiz Delmenico e outro; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia e
Participações S.a.; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:
108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1066824-78.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1066824-78.2024.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante: R.
A. M. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Elton Gonçalves de Melo (OAB: 408609/SP); Advogado: Vicente Fausto da Silva Filho
(OAB: 373170/SP); Apelado: T. M. F. (Menor(es) assistido(s)) e outros; Advogada: Luciane de Oliveira Lima (OAB: 244896/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000109-90.2022.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000109-90.2022.8.26.0142; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Sirlei Aparecida de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003067-54.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003067-54.2024.8.26.0576; Assunto: Descons ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ideração
da Personalidade Jurídica; Apelante: P. L. C. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Izabela Fantazia da Silva
Rejaili (OAB: 356409/SP); Advogado: José Victor Rossanezi Ribeiro (OAB: 392011/SP); Apelado: L. R. N. C. S.; Advogado:
Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP); Advogado: Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0003348-62.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0003348-62.2024.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante:
I. C. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: J. S. de A.; Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006230-61.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006230-61.2025.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: Paula Lopes Pinto;
Advogada: Talin Proudian (OAB: 345895/SP); Advogada: Julia Spinardi Silva (OAB: 400029/SP); Apelado: Alex Fernandes
Amorim Julian; Advogada: Karina Kercheklian Navarro (OAB: 141565/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001614-36.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001614-36.2023.8.26.0222; Assunto: Fixação; Apelante: F. dos S. de
J. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Claudia Fernanda Medina Gomes (OAB: 339588/SP); Apelada: F. C. L. dos S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Juliana Pelicer Fernandes Vieira (OAB: 173210/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005184-89.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005184-89.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti
(OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelado: Jose Martins da Silva; Advogada: Carla
Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023854-14.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023854-14.2021.8.26.0602; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: José
Luiz Delmenico e outro; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia e
Participações S.a.; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:
108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1066824-78.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1066824-78.2024.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante: R.
A. M. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Elton Gonçalves de Melo (OAB: 408609/SP); Advogado: Vicente Fausto da Silva Filho
(OAB: 373170/SP); Apelado: T. M. F. (Menor(es) assistido(s)) e outros; Advogada: Luciane de Oliveira Lima (OAB: 244896/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000109-90.2022.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000109-90.2022.8.26.0142; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Sirlei Aparecida de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º