Processo ativo
0003070-66.2024.8.26.0072
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Identificação
Nº Processo: 0003070-66.2024.8.26.0072
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003070-66.2024.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Marcelo
Fernando Colosi - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto em face da r. sentença
(fls. 103/105) proferida nos autos de Cumprimento de Sentença que acolheu a impugnação apresentada pela FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dispõe o artigo 50 do Provimento CSM nº 2203/2014: Art. 50. O mandado de segurança, o
habeas corpus e o recurso tornam preventa a com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. petência do relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação,
quanto na execução, referentes ao mesmo processo. Nesse sentido, verifica-se que o recurso inominado interposto no
processo de conhecimento (autos nº 1002783-86.2024.8.26.0072) já foi distribuído e apreciado pela C. 2ª Turma Recursal de
Fazenda Pública, preventa, portanto, para apreciação do presente recurso. Logo, nos termos do dispositivo acima indicado,
encaminhem-se os presentes autos ao i. Relator do recurso acima indicado. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann -
Colégio Recursal - Advs: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - Sala 2100
Fernando Colosi - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto em face da r. sentença
(fls. 103/105) proferida nos autos de Cumprimento de Sentença que acolheu a impugnação apresentada pela FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dispõe o artigo 50 do Provimento CSM nº 2203/2014: Art. 50. O mandado de segurança, o
habeas corpus e o recurso tornam preventa a com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. petência do relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação,
quanto na execução, referentes ao mesmo processo. Nesse sentido, verifica-se que o recurso inominado interposto no
processo de conhecimento (autos nº 1002783-86.2024.8.26.0072) já foi distribuído e apreciado pela C. 2ª Turma Recursal de
Fazenda Pública, preventa, portanto, para apreciação do presente recurso. Logo, nos termos do dispositivo acima indicado,
encaminhem-se os presentes autos ao i. Relator do recurso acima indicado. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann -
Colégio Recursal - Advs: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - Sala 2100