Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003117-20.2025.8.26.0520
Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Lourenço; Advogado: Claudemir Jose da Costa
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003117-20.2025.8.26.0520
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003117-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Lourenço; Advogado: Claudemir Jose da Costa
Partes e Advogados
Advogado(s): Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635, SP), Agravado: Ministério P *** Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098
Advogados e OAB
Advogado: Claudemir Jo *** Claudemir Jose da Costa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003117-20.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003117-
20.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Lourenço; Advogado: Claudemir Jose da Costa
Junior (OAB: 418813/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007002-17.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007002-17.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: L. C. R. de O.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003198-66.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003198-
66.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006219-77.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006219-77.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: LUIZ DIEGO CARVALHO ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006746-74.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006746-74.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: ALEXSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA; Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005340-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005340-70.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antônio
Maurício Cardoso Tavares; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP)
0007451-17.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007451-17.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Jair Junior Wesley dos Santos Espirito Santo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007547-87.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007547-87.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Maljori Fernanda dos Santos;
Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007113-98.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007113-98.2025.8.26.0496; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Daniel Victor Teodoro Dutra; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013675-06.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013675-06.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jair Pedro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006848-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006848-96.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Robson Donizeti Pinheiro;
Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000698-44.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000698-44.2025.8.26.0482; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Celio Vicente Costa Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006207-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003117-20.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003117-
20.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Lourenço; Advogado: Claudemir Jose da Costa
Junior (OAB: 418813/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007002-17.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007002-17.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: L. C. R. de O.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003198-66.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003198-
66.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006219-77.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006219-77.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: LUIZ DIEGO CARVALHO ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006746-74.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006746-74.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: ALEXSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA; Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005340-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005340-70.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antônio
Maurício Cardoso Tavares; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP)
0007451-17.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007451-17.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Jair Junior Wesley dos Santos Espirito Santo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007547-87.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007547-87.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Maljori Fernanda dos Santos;
Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007113-98.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007113-98.2025.8.26.0496; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Daniel Victor Teodoro Dutra; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013675-06.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013675-06.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jair Pedro Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006848-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006848-96.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Robson Donizeti Pinheiro;
Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000698-44.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000698-44.2025.8.26.0482; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Celio Vicente Costa Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006207-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º