Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003168-79.2025.8.26.0019
Progressão de Regime;
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Identificação
Nº Processo: 0003168-79.2025.8.26.0019
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007170-61.2025.8.26.0482; Assunto:
Assunto: Progressão de Regime;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); *** Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003168-79.2025.8.26.0019; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Hitalo Soares Butini; Advogado: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0007170-61.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007170-61.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Anderson Onofre Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007213-95.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007213-95.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Felipe Augusto de Mello Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003328-07.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003328-07.2025.8.26.0019; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: INGRID BATISTA DE OLIVEIRA; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002888-91.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002888-91.2025.8.26.0154;
Assunto: Indulto; Agravante: Hyago dos Santos Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007913-09.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007913-09.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fernando Duarte de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001951-54.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001951-54.2025.8.26.0066; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
CAIOM EDUARDO DA SILVA BURGHETI; Advogado: Alexis Sandro Alfredo Morelli (OAB: 492392/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003414-75.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003414-75.2025.8.26.0019; Assunto: Prestação de Serviços à
Comunidade; Agravante: Luciano Mansilha; Advogada: Bianca Souza de Oliveira (OAB: 70958/DF); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0000486-16.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000486-16.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: MARCELO FERNANDO RODRIGUES; Advogada: Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB: 328087/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007333-41.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007333-41.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Adriano Porto Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000475-84.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000475-84.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: RAPHAEL ALENCAR SCASSA; Advogada: Beatriz Rangon Thomazini (OAB: 473147/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002532-88.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Fernandópolis; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002532-88.2025.8.26.0189; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: HIGOR VINICIUS VITERBO; Advogado: Mauro Leandro Pontes (OAB: 171090/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007314-35.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007314-35.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ronny Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003168-79.2025.8.26.0019; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Hitalo Soares Butini; Advogado: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0007170-61.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007170-61.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Anderson Onofre Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007213-95.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007213-95.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Felipe Augusto de Mello Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003328-07.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003328-07.2025.8.26.0019; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: INGRID BATISTA DE OLIVEIRA; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002888-91.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002888-91.2025.8.26.0154;
Assunto: Indulto; Agravante: Hyago dos Santos Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007913-09.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007913-09.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fernando Duarte de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001951-54.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001951-54.2025.8.26.0066; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
CAIOM EDUARDO DA SILVA BURGHETI; Advogado: Alexis Sandro Alfredo Morelli (OAB: 492392/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003414-75.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003414-75.2025.8.26.0019; Assunto: Prestação de Serviços à
Comunidade; Agravante: Luciano Mansilha; Advogada: Bianca Souza de Oliveira (OAB: 70958/DF); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0000486-16.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000486-16.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: MARCELO FERNANDO RODRIGUES; Advogada: Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB: 328087/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007333-41.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007333-41.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Adriano Porto Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000475-84.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000475-84.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: RAPHAEL ALENCAR SCASSA; Advogada: Beatriz Rangon Thomazini (OAB: 473147/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002532-88.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Fernandópolis; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002532-88.2025.8.26.0189; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: HIGOR VINICIUS VITERBO; Advogado: Mauro Leandro Pontes (OAB: 171090/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007314-35.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007314-35.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ronny Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º