0003171-11.2025.8.11.0000

cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
PORTARIA TJMT/PRES N. 167 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Karine Márcia Lozich Dias
Designar os membros do Laboratório de Inovação e Objetivos de
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso – INOVAJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. US para a gestão do biênio 2025-2026.
Diretoria Geral O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Portaria com a decisão presidencial proferida no Expediente CIA n. 0003171-
11.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 166 DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Art. 1º Designar os integrantes do Laboratório de Inovação e Objetivos de
Regulamenta as atividades do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - INOVAJUS para a Gestão do Biênio 2025-
Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Mato 2026, na forma prevista na Portaria TJMT/PRES n. 166 de 24 de janeiro de
Grosso - INOVAJUS. 2025, ficando composto da seguinte forma:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO I - Des. Lídio Modesto da Silva Filho, Magistrado de 2º grau;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade II - Dr. Emerson Luis Pereira Cajango, Juiz Auxiliar da Presidência, Vice-
com a decisão proferida no Expediente CIA n. 0003171-11.2025.8.11.0000, Coordenador;
RESOLVE: III - Dra. Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, Juíza de Direito,
Art. 1º Regulamentar as atividades do Laboratório de Inovação e Objetivos de Coordenadora;
Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Mato IV - Dra. Hanae Yamamura de Oliveira, Juíza de Direito, Diretora do Foro da
Grosso - INOVAJUS. Comarca de Cuiabá;
Art. 2º O INOVAJUS tem por finalidade constituir um espaço criativo e V - Dra. Helícia Vitti Lourenço, Juíza de Direito;
colaborativo para o desenvolvimento e aplicação de novas ideias, novos VI - Dr. Vinicius Paiva Galhardo, Juiz Substituto;
produtos, tecnologias e processos que gerem diferencial, valor à justiça e VII – Sra. Renata Guimarães Bueno Pereira, Vice-Diretora Geral do Tribunal
integração da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para de Justiça;
sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade, promovendo a VIII - Márcia Regina de Carvalho Buhr, Coordenadora de Tecnologia da
mudança de cultura organizacional. Informação;
Art. 3º O INOVAJUS seguirá os seguintes princípios para a gestão da IX - Os(as) servidores(as) pertencentes ao quadro do INOVAJUS.
inovação: Art. 2º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 987 de 21 de julho de 2023.
I - Cultura da Inovação: promoção da cultura da inovação a partir da adoção Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de valores voltados ao estímulo da inovação incremental ou disruptiva, com Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
prospecção e desenvolvimento de procedimentos que qualifiquem o acesso à
justiça e promovam a excelência do serviço judicial, processual ou Coordenadoria de Gestão de Pessoas
administrativo, com vistas a propiciar melhor atendimento ao usuário do Poder
Judiciário;
Portaria da Presidência
II - Foco no Usuário: observância, sempre que possível, da construção de
solução de problemas a partir dos valores da inovação consistentes na
concepção do usuário como eixo central da gestão;
PORTARIA TJMT-PRES N. 136 DE 2 2 DE JANEIRO DE 2025.
III - Participação: promoção da ampla participação de magistrados e
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
servidores, bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
buscando a visão multidisciplinar;
com o Ofício n. 5/2025-CJ, RESOLVE: Art. 1º Designar Stela Maris Medeiros
IV - Colaboração: trabalho em rede de inovação para a coordenação de
Terra, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n. 4.586, para desempenhar, em
esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de
substituição, com ônus, a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC do
boas práticas;
Serviço de Processamento da Divisão Judiciária do Departamento da 5ª
V - Desenvolvimento Humano: desenvolvimento de novas habilidades dos
Câmara de Direito Privado da Coordenadoria Judiciária, no período de 7 a 16
magistrados e servidores que lhes permitam adquirir conhecimentos
de janeiro de 2025, durante o afastamento da titular Nayara Iraidy Moraes
necessários às novas competências para solução de problemas complexos,
Ferras Silva, matrícula n. 40.133, em usufruto de férias referentes ao
pensamento crítico, flexibilidade cognitiva, orientada a serviços e criatividade;
exercício de 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º
VI - Acessibilidade: fomento à acessibilidade e à inclusão;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
VII - Sustentabilidade Socioambiental: promoção da sustentabilidade
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
socioambiental;
VIII - Desenvolvimento Sustentável: desenvolvimento econômico-social com a
preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, alinhado PORTARIA TJMT/PRES N. 147 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
IX - Desburocratização: aprimoramento e simplificação de tarefas, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho -
otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços; e Teletrabalho 23/2023 (CIA n. 0733015-64.2022.8.11.0001),
X - Transparência: acesso à informação e aos dados produzidos pelo Poder RESOLVE:
Judiciário, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção Art. 1º Conceder a Ronaldo Jefferson Fernandes Pereira, matrícula n. 12.241,
de dados pessoais. Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de Cuiabá, a prorrogação da
Art. 4º Compete ao INOVAJUS: Condição Especial de Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem
I - Construir soluções para problemas ou necessidades relacionadas às acréscimo de produtividade.
atividades do Poder Judiciário; Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
II - Estabelecer parcerias com outros Laboratórios de Inovação para o condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
desenvolvimento de atividades conjuntas; permanência da situação que deu ensejo à concessão.
III - Incentivar a produção de pesquisas, artigos e estudos sobre os Objetivos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário; (assinado digitalmente)
IV - Abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
inovadores no Poder Judiciário ou que contribuam para a efetividade da
Agenda 2030; PORTARIA TJMT/PRES N. 155 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
V - Disseminar o conhecimento e incentivar o uso de métodos inovadores, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ágeis e práticas colaborativas entre as unidades do Poder Judiciário de Mato GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Grosso. com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho -
Art. 5º O INOVAJUS será composto, no mínimo, por 02 (dois) Magistrados Teletrabalho 20/2024 (CIA n. 0741533-33.2024.8.11.0014),
(as), sendo um(a) como Coordenador(a) e outro(a) como Vice-Coordenador RESOLVE:
(a), e por 02 (dois) servidores(as), todos(as) indicados(as) pela Presidência Art. 1º Conceder a Josélia Pinto Gomes Guedes , matrícula n. 8.676, Técnica
do Tribunal de Justiça, além dos servidores(as) que integram o seu quadro Judiciária - PTJ, lotada na Comarca de Poxoréu, a Condição Especial de
permanente. Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade.
Parágrafo único: O INOVAJUS poderá convidar magistrados(as) e servidores Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como atores(as) externos, condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
para colaborar com suas atividades, sem prejuízo de suas funções nos permanência da situação que deu ensejo à concessão.
respectivos órgãos de atuação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 274 de 6 de abril de 2022. (assinado digitalmente)
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 27/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11876 3