Processo ativo
0003188-87.2024.8.26.0445
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Identificação
Nº Processo: 0003188-87.2024.8.26.0445
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003188-87.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: ANA
PAULA CAMPOS DE JESUS - Recorrido: SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE AO CONSIDERAR A PERDA DE OBJETO DOS PLEITOS DECLARATÓRIOS,
EM PARALELO, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS FORMULADO. RECURSO
INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. A PERDA DE OBJETO/AUSÊNCIA SUPERVENIENTE
DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AOS PLEITOS DECLARATÓRIOS DECORREU DA REGULARIZAÇÃO DAS
PENDÊNCIAS E DÉBITOS IMPUTADOS À AUTORA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA SE INSISTIR EM ANÁLISE DE MÉRITO DE
TEMÁTICA JÁ PROCESSUALMENTE ESVAZIADA, CONFORME BEM RECONHECIDO EM SENTENÇA. A CARACTERIZAÇÃO
DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A FACILITAÇÃO PROBATÓRIA NÃO GARANTIAM, POR SI SÓ, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
DANO MORAL SEM QUE HOUVESSE PROVA CONCRETA DE DANO EFETIVO. CASO CONCRETO NO QUAL O CONTEXTO
FÁTICO INDICAVA NÃO TER HAVIDO QUALQUER PROVA CONCRETA DE QUE TIVESSE A AUTORA SUPORTADO PREJUÍZO
EFETIVO DIANTE DAS COBRANÇAS E EMBATE CONTRATUAL TRAVADO, DE MODO QUE NÃO SE PODERIA AQUI
CONVALIDAR PRETENSÃO DESPROVIDA DE SUBSTRATO APTO PARA JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO RECLAMADA, NÃO SE
TRATANDO AQUI DE DANO PRESUMIDO, MAS, SIM, DE DANO QUE DEPENDIA DE PROVA PARA SEU RECONHECIMENTO,
NISTO FALHANDO A AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pyetro Bergamaschi
Medeiros (OAB: 468399/SP) - Caroline Satie Matsuda (OAB: 415842/SP) - Arlindo Rachid Miragaia Junior (OAB: 207387/SP) -
16º Andar, Sala 1607
PAULA CAMPOS DE JESUS - Recorrido: SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE AO CONSIDERAR A PERDA DE OBJETO DOS PLEITOS DECLARATÓRIOS,
EM PARALELO, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS FORMULADO. RECURSO
INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. A PERDA DE OBJETO/AUSÊNCIA SUPERVENIENTE
DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AOS PLEITOS DECLARATÓRIOS DECORREU DA REGULARIZAÇÃO DAS
PENDÊNCIAS E DÉBITOS IMPUTADOS À AUTORA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA SE INSISTIR EM ANÁLISE DE MÉRITO DE
TEMÁTICA JÁ PROCESSUALMENTE ESVAZIADA, CONFORME BEM RECONHECIDO EM SENTENÇA. A CARACTERIZAÇÃO
DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A FACILITAÇÃO PROBATÓRIA NÃO GARANTIAM, POR SI SÓ, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
DANO MORAL SEM QUE HOUVESSE PROVA CONCRETA DE DANO EFETIVO. CASO CONCRETO NO QUAL O CONTEXTO
FÁTICO INDICAVA NÃO TER HAVIDO QUALQUER PROVA CONCRETA DE QUE TIVESSE A AUTORA SUPORTADO PREJUÍZO
EFETIVO DIANTE DAS COBRANÇAS E EMBATE CONTRATUAL TRAVADO, DE MODO QUE NÃO SE PODERIA AQUI
CONVALIDAR PRETENSÃO DESPROVIDA DE SUBSTRATO APTO PARA JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO RECLAMADA, NÃO SE
TRATANDO AQUI DE DANO PRESUMIDO, MAS, SIM, DE DANO QUE DEPENDIA DE PROVA PARA SEU RECONHECIMENTO,
NISTO FALHANDO A AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pyetro Bergamaschi
Medeiros (OAB: 468399/SP) - Caroline Satie Matsuda (OAB: 415842/SP) - Arlindo Rachid Miragaia Junior (OAB: 207387/SP) -
16º Andar, Sala 1607