Processo ativo

0003212-69.2021.8.26.0268

0003212-69.2021.8.26.0268
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA – SP.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0003212-69.2021.8.26.0268
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Leticia Antunes
Tavares, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) aos que o presente edital, que a TERCEIROS, INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E
DESCONHECIDOS virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo de Direito tramita a ação de desapropriação
acima referida, movida por CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A. (CNPJ Nº 09.336.431/0001-06) contra
I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SABEL SIFUENTES MACHADO , com o fim de desapropriar a área de 2.021,86m² do imóvel registrado no INCRA sob o nº
638.200.020.842-8, com área total de 189.579,00m², localizado na BR-116, km 338+800m, pista Sul, no Município de Juquitiba/
SP. A delimitação da área desapropriada se encontra no memorial descritivo de fl. 285 e na planta de fl. 291, ambos nos autos
da ação de desapropriação 0003562-43.2010.8.26.0268, tendo sido fixada indenização valor de R$105.140,00 (cento e cinco
mil cento e quarenta reais) pela sentença de fls. 480-483, dos autos da ação de desapropriação 0003562-43.2010.8.26.0268,
razão pela qual se instaurou o cumprimento de sentença 0003212-69.2021.8.26.0268, cujo levantamento será deferido ao
eventual expropriado identificado mediante prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem
desapropriado, após a publicação deste edital para conhecimento de terceiros, em cumprimento ao disposto no art. 34. do
Decreto-Lei nº 3.365/41.
Foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que
fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 17 de dezembro de 2024.
2ª VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA – SP.
Tramitação prioritária
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 18:23
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