Processo ativo
0003227-97.2020.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 0003227-97.2020.8.26.0292
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
dos Santos - Vistos. Primeiramente, providencie a pesquisa de bens através do sistema Prevjud. Providencie a Serventia o
necessário. Int. - ADV: ODILAUVA VIANA BORGES (OAB 30934/GO), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 0003227-97.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1008141-61.2018.8.26.0292) (processo principal 1008141-
61.2018.8.26.0292) - Cum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. primento de sentença - Prestação de Serviços - Andrea Nogueira Fortes Monitoramento - Me - DSR
Soluções e Inteligência Logística Ltda - Vistos. Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Providencie a serventia. Deverá
o credor providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em trinta dias. Após, aguarde-se a resposta. Com
a juntada aos autos, intime-se o credor para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Somente
ao final, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI (OAB 263076/SP), MARCELO MOREIRA
MONTEIRO (OAB 208678/SP), MÁRCIO EDUARDO MORO (OAB 41303/PR)
Processo 0003315-96.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009712-91.2023.8.26.0292) (processo principal 1009712-
91.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maurício Gomes Martins
- Yoshie Ikuta - Vistos. Providencie a serventia o imediato desbloqueio dos valores excedentes retidos na conta da parte
executada. No mais, intime-se o executado acerca do bloqueio, para querendo, apresentar impugnação. Int. - ADV: RAQUEL
PARREIRAS DE MACEDO (OAB 167768/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP)
Processo 0003495-15.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006870-41.2023.8.26.0292) (processo principal 1006870-
41.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Defiro o arresto de bens através
do sistema Sisbajud. Providencie a serventia. Anote-se como pendência tratar-se de arresto. Int. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0003664-02.2024.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fernanda Marcelino
da Fonseca - Vistos. Certifique a serventia se ocorreu o pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: REGIANY ARCANJO
ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
Processo 0003782-75.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001872-98.2021.8.26.0292) (processo principal 1001872-
98.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - Santa
Casa de Misericordia de Jacareí - Vistos. Cumpra a serventia com urgência o que determinado nos autos. Int. - ADV: ONIVALDO
FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES
DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
Processo 0003898-81.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1011526-41.2023.8.26.0292) (processo principal 1011526-
41.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pedro Henrique de Oliveira Rizzo - Vistos. Primeiramente,
providencie o credor o necessário para intimação pessoal do executado acerca do bloqueio realizado. Concedo para tanto, o
prazo de dez dias. Int. - ADV: EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP)
Processo 0004273-53.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002244-81.2020.8.26.0292) (processo principal 1002244-
81.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Sander Piva - - Márcio de Paula Serafini
- Carlos Alberto de Moraes - - Maria Valéria Vieira de Moraes - Vistos. Recebo o pedido formulado pela parte executada
(pp. 276/280), sem prévia oitiva da parte contrária, considerando o caráter alimentar e a evidência do direito afirmado,
conforme extratos juntados que comprovam que o bloqueio foi proveniente de proventos de aposentadoria. Assim, diante da
impenhorabilidade absoluta do salário, conforme disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, acolho o pedido e
determino o desbloqueio dos valores retidos nas contas do executados. Providencie a serventia a juntada da resposta da ordem
de bloqueio encaminhada e, posteriormente o desbloqueio dos valores. No mais, intime-se o credor para manifestação nos autos
em cinco dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), DANILO ULHOA
SILVA (OAB 309411/SP), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/
SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), VITOR HUGO MOREIRA VIDAL
(OAB 489635/SP), VITOR HUGO MOREIRA VIDAL (OAB 489635/SP)
Processo 0004508-20.2022.8.26.0292 (processo principal 1002580-56.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Auto Posto Retão da Dutra
Ltda. - Vistos. Manifeste-se o credor acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FILIPE GUSTAVO
BRASILEIRO FRANCO (OAB 358907/SP), WESLEY BATISTA DE SOUZA (OAB 420775/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR
(OAB 206762/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004517-84.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000942-85.2018.8.26.0292) (processo principal 1000942-
85.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Caesa Comércio de Materiais para Construção - Vistos. Pp.432/433:
Indefiro o pedido, diante da impenhorabilidade absoluta do salário disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil.
Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento em dez dias. Int. - ADV: REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA
(OAB 201982/SP)
Processo 0004656-60.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000532-17.2024.8.26.0292) (processo principal 1000532-
17.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.A.A. - A.P.C.C. - Vistos. Providencie a serventia
a realização da pesquisa, independentemente do recolhimento de custas. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP),
REGIANE RAYMUNDO MOREIRA (OAB 327906/SP)
Processo 0004769-19.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010987-85.2017.8.26.0292) (processo principal 1010987-
85.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Betty Hu - Urbplan Desenvolvimento Urbanos S/A
- Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (na pessoa sócio Rodrigo Ricciardi Rodrigues Lima) - Vistos.
Pp.630/631: Intime-se a executada para que, em cinco dias, encaminhe a parte credora os documentos faltantes, conforme
elencado. Int. - ADV: LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), CAMILA BEZERRA FERREIRA (OAB 318247/SP), RICARDO SEICHI
TAKAISHI (OAB 244361/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP)
Processo 0005243-82.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009495-48.2023.8.26.0292) (processo principal 1009495-
48.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose da Silva Rossi - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Vistos. Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o necessário ao levantamento dos valores
depositados em favor do credor. No mais, aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio,
presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/
SP), ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 0005876-64.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1009460-30.2019.8.26.0292) (processo principal 1009460-
30.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Alexandre - José Geraldo Rodrigues
Vicente - Vistos. Defiro a pesquisa de bens através do sistema Sisbajud. Providencie a serventia. No mais, trata-se de pedido
de suspensão do Passaporte e da CNH, bem como do bloqueio do cartão de crédito do executado. O artigo 139, inciso IV, do
Código de Processo Civil dispõe que incumbe ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-
rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dos Santos - Vistos. Primeiramente, providencie a pesquisa de bens através do sistema Prevjud. Providencie a Serventia o
necessário. Int. - ADV: ODILAUVA VIANA BORGES (OAB 30934/GO), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 0003227-97.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1008141-61.2018.8.26.0292) (processo principal 1008141-
61.2018.8.26.0292) - Cum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. primento de sentença - Prestação de Serviços - Andrea Nogueira Fortes Monitoramento - Me - DSR
Soluções e Inteligência Logística Ltda - Vistos. Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Providencie a serventia. Deverá
o credor providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em trinta dias. Após, aguarde-se a resposta. Com
a juntada aos autos, intime-se o credor para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Somente
ao final, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI (OAB 263076/SP), MARCELO MOREIRA
MONTEIRO (OAB 208678/SP), MÁRCIO EDUARDO MORO (OAB 41303/PR)
Processo 0003315-96.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009712-91.2023.8.26.0292) (processo principal 1009712-
91.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maurício Gomes Martins
- Yoshie Ikuta - Vistos. Providencie a serventia o imediato desbloqueio dos valores excedentes retidos na conta da parte
executada. No mais, intime-se o executado acerca do bloqueio, para querendo, apresentar impugnação. Int. - ADV: RAQUEL
PARREIRAS DE MACEDO (OAB 167768/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP)
Processo 0003495-15.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006870-41.2023.8.26.0292) (processo principal 1006870-
41.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Defiro o arresto de bens através
do sistema Sisbajud. Providencie a serventia. Anote-se como pendência tratar-se de arresto. Int. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0003664-02.2024.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fernanda Marcelino
da Fonseca - Vistos. Certifique a serventia se ocorreu o pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: REGIANY ARCANJO
ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
Processo 0003782-75.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001872-98.2021.8.26.0292) (processo principal 1001872-
98.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - Santa
Casa de Misericordia de Jacareí - Vistos. Cumpra a serventia com urgência o que determinado nos autos. Int. - ADV: ONIVALDO
FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES
DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
Processo 0003898-81.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1011526-41.2023.8.26.0292) (processo principal 1011526-
41.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pedro Henrique de Oliveira Rizzo - Vistos. Primeiramente,
providencie o credor o necessário para intimação pessoal do executado acerca do bloqueio realizado. Concedo para tanto, o
prazo de dez dias. Int. - ADV: EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP)
Processo 0004273-53.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002244-81.2020.8.26.0292) (processo principal 1002244-
81.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Sander Piva - - Márcio de Paula Serafini
- Carlos Alberto de Moraes - - Maria Valéria Vieira de Moraes - Vistos. Recebo o pedido formulado pela parte executada
(pp. 276/280), sem prévia oitiva da parte contrária, considerando o caráter alimentar e a evidência do direito afirmado,
conforme extratos juntados que comprovam que o bloqueio foi proveniente de proventos de aposentadoria. Assim, diante da
impenhorabilidade absoluta do salário, conforme disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, acolho o pedido e
determino o desbloqueio dos valores retidos nas contas do executados. Providencie a serventia a juntada da resposta da ordem
de bloqueio encaminhada e, posteriormente o desbloqueio dos valores. No mais, intime-se o credor para manifestação nos autos
em cinco dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), DANILO ULHOA
SILVA (OAB 309411/SP), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/
SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), VITOR HUGO MOREIRA VIDAL
(OAB 489635/SP), VITOR HUGO MOREIRA VIDAL (OAB 489635/SP)
Processo 0004508-20.2022.8.26.0292 (processo principal 1002580-56.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Auto Posto Retão da Dutra
Ltda. - Vistos. Manifeste-se o credor acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FILIPE GUSTAVO
BRASILEIRO FRANCO (OAB 358907/SP), WESLEY BATISTA DE SOUZA (OAB 420775/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR
(OAB 206762/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004517-84.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000942-85.2018.8.26.0292) (processo principal 1000942-
85.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Caesa Comércio de Materiais para Construção - Vistos. Pp.432/433:
Indefiro o pedido, diante da impenhorabilidade absoluta do salário disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil.
Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento em dez dias. Int. - ADV: REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA
(OAB 201982/SP)
Processo 0004656-60.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000532-17.2024.8.26.0292) (processo principal 1000532-
17.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.A.A. - A.P.C.C. - Vistos. Providencie a serventia
a realização da pesquisa, independentemente do recolhimento de custas. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP),
REGIANE RAYMUNDO MOREIRA (OAB 327906/SP)
Processo 0004769-19.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010987-85.2017.8.26.0292) (processo principal 1010987-
85.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Betty Hu - Urbplan Desenvolvimento Urbanos S/A
- Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (na pessoa sócio Rodrigo Ricciardi Rodrigues Lima) - Vistos.
Pp.630/631: Intime-se a executada para que, em cinco dias, encaminhe a parte credora os documentos faltantes, conforme
elencado. Int. - ADV: LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), CAMILA BEZERRA FERREIRA (OAB 318247/SP), RICARDO SEICHI
TAKAISHI (OAB 244361/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP)
Processo 0005243-82.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009495-48.2023.8.26.0292) (processo principal 1009495-
48.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose da Silva Rossi - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Vistos. Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o necessário ao levantamento dos valores
depositados em favor do credor. No mais, aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio,
presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/
SP), ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 0005876-64.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1009460-30.2019.8.26.0292) (processo principal 1009460-
30.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Alexandre - José Geraldo Rodrigues
Vicente - Vistos. Defiro a pesquisa de bens através do sistema Sisbajud. Providencie a serventia. No mais, trata-se de pedido
de suspensão do Passaporte e da CNH, bem como do bloqueio do cartão de crédito do executado. O artigo 139, inciso IV, do
Código de Processo Civil dispõe que incumbe ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-
rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º