0003254-66.2021.8.11.0000

9. Número do PIS/PASEP; Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; Diretoria Geral
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
13. inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Portaria da Presidência
Ética e Disciplina, se advogado;
14. Certidões neg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
PORTARIA TJMT/PRES N. 234, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Dispõe sobre a composição da Coordenadoria Estadual da Mulher em
Grosso);
Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário do
16. Declaração de Parentesco;
Estado de Mato Grosso – CEMULHER.
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
GROSSO , no uso de suas atribuições legais e consoante a decisão prolatada
entidade associativa;
nos autos do expediente CIA n. 0003254-66.2021.8.11.0000,
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
RESOLVE:
institutos de mediação e arbitragem;
Art. 1º Ficam designados os membros para comporem a Coordenadoria
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito
Comarca onde será credenciado;
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – CEMULHER, referente ao
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
biênio 2025/2026:
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
a) Dr. Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência;
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
b) Drª Ana Paula Gomes de Freitas, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Justiça;
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
c) Drª Tatyana Lopes de Araújo Borges- Juíza de Direito da 2ª Vara
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
Especializada de Violência Doméstica e familiar Contra Mulher da Comarca de
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Cuiabá;
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
d) Dr. Marcos Terêncio Agostinho Pires – Juiz de Direito da 2ª Vara
número de referência CIA.
Especializada de Violência Doméstica e familiar Contra Mulher da Comarca de
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
Cuiabá;
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
e) Drª Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Juíza de Direito da 1ª
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
Comarca de Cuiabá – POLO I;
Shusiene Tassinari Machado
f) Drª. Djéssica Giseli Kuntzer, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Pontes e Lacerda – POLO II;
g) Drª Giselda Regina Sobreira de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Intimação para declarar interesse na vaga de Juiz Leigo – Processo Seletivo Comarca de Sorriso – POLO III e POLO IV;
Unificado 3/2024 h) Drª Suelen Barizon Hartmann, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de
INTIMO o(a) Senhor(a) Evaristo da Costa e Silva Neto, CPF:022.127.XXX- Tangará da Serra – POLO V e POLO VI;
08 (número de referência CIA: 0006679-62.2025.8.11.0000) para declarar i) Drª Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza de Direito da Vara Especializada de
interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores – POLO VII e POLO VIII;
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. j) Dr. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, Juiz de Direito da 2ª Vara da
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar Comarca de Barra do Garças – POLO IX;
cópia legível dos seguintes documentos k) Dr. Vagner Dupim Dias, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Juína –
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função POLO X;
pública; l) Dr. Caio Almeida Neves Martins, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); Porto Alegre do Norte – POLO XI;
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Art. 2º Os magistrados (as) designados (as) nas alíneas “e” a “l” também
Prefeitura Municipal de Cuiabá); serão responsáveis pelo desenvolvimento das ações e acompanhamento das
4. Número de conta corrente (exceto poupança); atividades relacionadas ao enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
5. Carteira de Identidade – RG; nas comarcas que compõem os Polos mencionados;
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Art. 3º - Fica revogada a Portaria TJMT/PRES N. 59, de 17 de janeiro de
7. Título de Eleitor; 2024.
8. Certidão de regularidade Eleitoral; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o.
9. Número do PIS/PASEP; Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
PORTARIA TJMT/PRES N. 236 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
13. inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa
Altera a Portaria TJMT/PRES n. 519 de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de
designação de Juízes de Cooperação Judiciária e membros do NCJUD –
Ética e Disciplina, se advogado;
Núcleo de Cooperação Judiciária.
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Grosso);
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0005449-82.2025.8.11.0000
16. Declaração de Parentesco;
RESOLVE:
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 519 de 5 de
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
abril de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
entidade associativa;
“Art. 1º (...)
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
I – Desembargador Wesley Sanchez Lacerda – Supervisor. ”
institutos de mediação e arbitragem;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
(assinado digitalmente)
Comarca onde será credenciado;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Coordenadoria de Magistrados
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo Portaria
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o PORTARIATJMT/PRES N. 233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
número de referência CIA. Dispõe sobre designação de magistrado para cumulativamente, atuar em
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha cooperação, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra. O
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE MATO
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285 com a decisão proferida no expediente CIA n. 0004982-06.2025.8.11.0000,
Shusiene Tassinari Machado RESOLVE, ad referendumdo Conselho da Magistratura: Art. 1º Designar o
Disponibilizado 7/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11885 3