0003269-67.2025.8.26.0003

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta Ação de Cumprimento Provisório de Sentença entre as partes acima
mencionadas. Deixo de impor o pagamento de custas por ser(em) a(s) parte(s) beneficiária(s) da A.J.G. Ausente o interesse
recursal, publicada a presente deliberação e intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s autos,
oportunamente, observadas as formalidades legais.. P.I.C. - ADV: MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB
123359/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS (OAB 436919/
SP)
Processo 0003269-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1028002-17.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Revisão - H.D.F. - - L.D.F. - M.P.F. - Vistos. 1. Indefiro a gratuidade da Justiça à parte executada. A parte possui
profissão definida e optou por contratar os serviços de profissional particular, o que permite presumir que não se trata de pessoa
pobre na acepção da palavra. Ademais, seus extratos bancários indicam movimentações mensais de aproximadamente R$
7.000,00 (fls. 43/69, tudo a indicar que há reservas suficientes para cobrir as despesas do processo. Fls. 28/42: 2. Manifeste-se
o(a) exequente quanto à impugnação do(a) executado(a), no prazo de 15 dias. Em caso de ausência de manifestação, o que
deverá ser certificado pela Serventia, intime-se a parte credora para andamento ao feito por ato ordinatório, independentemente
da vinda dos autos à conclusão (arts. 195 e 196 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: CARLA ALVES PERALTA (OAB 286866/SP),
MARTIN MÜLLER MARTINS PARDAL (OAB 354629/SP), CARLA ALVES PERALTA (OAB 286866/SP)
Processo 0003721-77.2025.8.26.0003 (processo principal 0011603-27.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - R.V.F. - Vistos. Na medida em que a parte executada faz jus aos benefícios da A.J.G. (fl. 127 da ação de
conhecimento), estendo a benesse ao presente incidente. Anote-se, colocando-se a tarja respectiva. No mais, manifeste-se a
parte exequente sobre justificativa apresentada pelo executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem
manifestação da exequente, abra-se vista ao Ministério Público, se for caso de sua intervenção. Int. - ADV: MARCELO BRAZ
DOS SANTOS (OAB 485291/SP)
Processo 0004233-94.2024.8.26.0003 (processo principal 1006292-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.B.L. - L.B. - Vistos. Fl. 164: A advogada constituída pelo devedor já foi habilitada
nos autos. No mais, defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação processual do devedor. Sem prejuízo,
manifeste-se o executado sobre a petição e documentos apresentados pelo credor a fls. 165/184, no prazo de 15 dias. Após,
abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA SIMÕES BRIZOLINO (OAB 377125/SP), BRUNA QUIROLA PIRES
(OAB 426644/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP)
Processo 0004448-70.2024.8.26.0003 (processo principal 1006292-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.A.P. - - B.Q.P. - L.B. - Vistos. Anoto que a advogada peticionante de fls. 138 foi devidamente cadastrada ao
presente incidente. No entanto, deverá o executado, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, juntando
o instrumento de mandato, sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA SIMÕES BRIZOLINO (OAB 377125/SP),
BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB
428196/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP)
Processo 0004506-73.2024.8.26.0003 (processo principal 1024491-45.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - M.E.G.C. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fl. 92 como razão para decidir. Defiro a conversão
do feito para o rito da penhora. Oficie-se à SAP para que informe o local da prisão do executado para tentativa de sua intimação
pessoal, para além da nomeação de curador especial, devendo a resposta ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Com a
resposta, conclusos para intimação do executado. Em caso de ausência de resposta no prazo, o que deverá ser certificado pela
Serventia, fica desde já determinada a reiteração, independentemente de nova vinda dos autos à conclusão. Intime-se. - ADV:
MICHELE DINIZ MURBACH (OAB 448622/SP)
Processo 0004596-52.2022.8.26.0003 (processo principal 1003956-71.2018.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - P.V.P.N. - V.N.S. - Vistos. Fls. 311/316: Considerando que a medida já foi deferida
e não há notícia de que a parte tenha buscado meios para acompanhar a diligência, e que não se pode repetir atos inúteis
especialmente gratuitos, para que se defira nova tentativa no mesmo endereço, deverá a requerente indicar melhores horários
para que se encontre o automóvel no endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, se o caso, verificar-se-á os pedidos
subsidiários. Intime-se. - ADV: MARAIZA DA SILVA GRAÇA OLIVEIRA (OAB 334231/SP), EZIO FERRAZ DE ALMEIDA (OAB
69938/SP)
Processo 0005202-12.2024.8.26.0003 (processo principal 1018210-78.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIELE
SANTOS MOREIRA (OAB 490619/SP)
Processo 0006487-40.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.M.S. - R.S.S. - Ante a
discordância da parte autora em relação à proposta lançada pelo requerido em sua manifestação de fls. 180, mantenho os
alimentos provisórios nos moldes fixados pela decisão proferida a fls. 09, entendendo que eventual modificação exige cognição
exauriente, que será realizada no momento processual oportuno, por ocasião do julgamento do feito, sopesando-se todos os
elementos de convicção então reunidos. Para além, a decisão que arbitra o valor da obrigação alimentar não se subordina ao
principio da adstrição judicial ao pedido, de tal sorte que é possível ao julgador estabelecer o quantum em valor superior ao
solicitado ou fora dele, sem que se possa arguir a ocorrência de determinação ultra ou extra petita. Aguarde-se a conclusão
da diligência realizada através do SISBAJUD (fls. 157/158). Intime-se. - ADV: BISMARCK BERNARDO E SÁ JUNIOR (OAB
491299/SP), VAGNER LEITE GONÇALVES JÚNIOR (OAB 473201/SP)
Processo 0006629-20.2019.8.26.0003 (processo principal 0002454-85.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.S.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
Processo 0007467-22.2003.8.26.0003 (003.03.007467-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Isaac Brasil Tavares Junior -
Sheila Franco Schyschow - - Antonio Marcos Schyschow - Vistos. 1. A tomada por termo da renúncia abdicativa pode ocorrer
por escritura pública ou presencialmente no cartório deste Juízo, pela própria parte e seu cônjuge/companheiro, se o caso,
nos termos do art. 1.806 do Código Civil. Observo que, para essa finalidade, deverão a parte e seu cônjuge/companheiro,
comparecer em cartório, sem necessidade de prévio agendamento, bastando observar o horário de atendimento ao público. 2.
Após a tomada por termo, dê-se ciência aos terceiros interessados. 3. Aguarde-se o comparecimento pelo prazo de 15 (quinze)
dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA MONTILHA (OAB 174951/SP), THIAGO ANDRADE DA
ROCHA (OAB 438076/SP), ADRIANA MONTILHA (OAB 174951/SP)
Processo 0007589-97.2024.8.26.0003 (processo principal 1030102-76.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.D.P. - I.F.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA (OAB 143463/MG), WALACE DE MARTINI RIBEIRO (OAB 146041/MG), GABRIELLA SALLIT MAGALHAES (OAB
101359/MG), MAYARA RIBEIRO COSTA (OAB 403068/SP), GICELE MIRANDA RIBEIRO (OAB 188299/MG), ÂNGELO SILVANO
DE OLIVEIRA FARIA MOREIRA (OAB 115386/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º