Processo ativo
0003305-14.2002.8.26.0263
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003305-14.2002.8.26.0263
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0003305-14.2002.8.26.0263 (263.01.2002.003305) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Joao Alves da Cunha Neto - Vistos. Anote-se no SAJ o patrono constituído pela parte executada. No tocante ao pedido de
desbloqueio de valores, mister destacar que a nova legislação adjetiva manteve as restriç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões constantes no Código de Processo
Civil de 1973, notadamente por conta de leis esparsas, a teor do disposto no § 3º do artigo 1º, da Lei nº 8.437/92, o qual coíbe
a concessão de liminar contra a Fazenda Pública que esgote no todo ou em parte o objeto da ação, o que pode ser aplicado
por analogia ao presente caso, uma vez que o desbloqueio liminar dos valores bloqueados esgota todo o objeto dos embargos.
Posto isto e levando-se em conta a supremacia do interesse público, perseguido nestes autos, intime-se o Município de Itaí,
pelo portal eletrônico, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 05 dias. Deverá a serventia, nos termos do disposto
no Comunicado Conjunto nº 197/2023, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, realizar a citação
pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos
termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Com a vinda da manifestação ou o decurso do prazo, tornem os
autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 1004122-07.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - RVM Participações
Ltda - Intimação do patrono da executada para que retifique o formulário MLE de fl. 125 indicando as fls. dos autos onde consta
a procuração com poderes para receber e dar quitação, não localizada por esta serventia. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP), DANIELE DE FÁTIMA CARLOS (OAB 412707/SP)
ITAJOBI
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000044-37.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1500168-14.2020.8.26.0264) (processo principal 1500168-
14.2020.8.26.0264) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- L.A.C. - Vistos. 1. Fl. 357: Ante a renúncia do patrono, exclua-se-lhe do sistema informatizado. Nada obstante, observo que o
acusado continua sendo representado pelo Dr. Thomas Jefferson de Moraes Leite. 2. Fls. 535/541: Requer o Ministério Público a
decretação da prisão preventiva do acusado LUCAS APARECIDO DA COSTA em razão do descumprimento da medida cautelar
anteriormente imposta. Entretanto, descabe a apreciação do pedido em 1º grau, pois já exaurida a jurisdição deste juízo quanto
à fase de conhecimento, porquanto a ação penal originária (1500168-14.2020.8.26.0264) já foi sentenciada e está pendente
de julgamento recurso de apelação interposto pelo acusado. Ante o exposto, encaminhe-se cópia integral dos autos à Colenda
2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a devida urgência, para análise. Cópia da
presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício. Encaminhe-se à 2ª Câmara de Direito Criminal, por e-mail. 3. Pela
serventia, recolha-se o mandado de intimação de fl. 359, independente de cumprimento. 4. No mais, aguarde-se a decisão do E.
Processo 0000080-80.2002.8.26.0264 (264.01.2002.000080) - Monitória - Contratos Bancários - Jose Eduardo Zagatto - -
Eduardo Andre Ferreira Zagatto - Vistos. Fls. 349/352: Expeça-se Mandado de Levantamento de Registro das Penhoras que
recaíram sobre os imóveis objetos das matrículas nº 13.227, 13.228, 13.229, 13.230 e 13.231, todos do Cartório de Registro
de Imóveis de Novo Horizonte, devendo constar, além do número CNJ, o número de ordem do processo (702/02), ficando a
cargo do executado a impressão e o encaminhamento do mandado. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA
HELOISA MARTINS (OAB 454324/SP), EUSEBIO ROGERIO NETO (OAB 59710/SP), EUSEBIO ROGERIO NETO (OAB 59710/
SP), MARIA HELOISA MARTINS (OAB 454324/SP)
Processo 0000090-55.2024.8.26.0264 (processo principal 0000352-88.2013.8.26.0264) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Contratos Bancários - Solange Aparecida Faineli Andrela - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fl. 345:
Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO
ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 0000104-39.2024.8.26.0264 (processo principal 1000539-06.2018.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - B.S.I.A. - C. - Vistos. Fls. 29/33: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 0000110-85.2020.8.26.0264 (processo principal 0001081-46.2015.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BRADESCO CARTÕES S/A - Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado na decisão de peças
sigilosas. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0000131-56.2023.8.26.0264 (processo principal 1000294-24.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Fabio Luís Bettarello - Cimoagro Comercio e Representação Agropecuaria Ltda - 1. Fls. 120/126: Ciência às partes acerca do
resultado do bloqueio de valores via Sisbajud; 2. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30
dias. - ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
Processo 0000213-39.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000213) - Monitória - Cheque - Jamil Ribeiro - Vistos. Fls. 121/124:
Tendo em vista que o processo nº 0000981-67.2010.8.26.0264 encontra-se arquivado, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0000218-75.2024.8.26.0264 (processo principal 1000365-21.2023.8.26.0264) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.A.S.L. - A.B.L. - Fls. 122/126: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV:
EDUARDA PALATO (OAB 454010/SP), ALEXANDRA FARÃO (OAB 350659/SP)
Processo 0000388-47.2024.8.26.0264 (processo principal 1000495-79.2021.8.26.0264) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - K.W.C. - R.A.C. - Fls. 32/33: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: MARCOS
ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB 419336/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0003305-14.2002.8.26.0263 (263.01.2002.003305) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Joao Alves da Cunha Neto - Vistos. Anote-se no SAJ o patrono constituído pela parte executada. No tocante ao pedido de
desbloqueio de valores, mister destacar que a nova legislação adjetiva manteve as restriç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões constantes no Código de Processo
Civil de 1973, notadamente por conta de leis esparsas, a teor do disposto no § 3º do artigo 1º, da Lei nº 8.437/92, o qual coíbe
a concessão de liminar contra a Fazenda Pública que esgote no todo ou em parte o objeto da ação, o que pode ser aplicado
por analogia ao presente caso, uma vez que o desbloqueio liminar dos valores bloqueados esgota todo o objeto dos embargos.
Posto isto e levando-se em conta a supremacia do interesse público, perseguido nestes autos, intime-se o Município de Itaí,
pelo portal eletrônico, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 05 dias. Deverá a serventia, nos termos do disposto
no Comunicado Conjunto nº 197/2023, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, realizar a citação
pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos
termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Com a vinda da manifestação ou o decurso do prazo, tornem os
autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 1004122-07.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - RVM Participações
Ltda - Intimação do patrono da executada para que retifique o formulário MLE de fl. 125 indicando as fls. dos autos onde consta
a procuração com poderes para receber e dar quitação, não localizada por esta serventia. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP), DANIELE DE FÁTIMA CARLOS (OAB 412707/SP)
ITAJOBI
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000044-37.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1500168-14.2020.8.26.0264) (processo principal 1500168-
14.2020.8.26.0264) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- L.A.C. - Vistos. 1. Fl. 357: Ante a renúncia do patrono, exclua-se-lhe do sistema informatizado. Nada obstante, observo que o
acusado continua sendo representado pelo Dr. Thomas Jefferson de Moraes Leite. 2. Fls. 535/541: Requer o Ministério Público a
decretação da prisão preventiva do acusado LUCAS APARECIDO DA COSTA em razão do descumprimento da medida cautelar
anteriormente imposta. Entretanto, descabe a apreciação do pedido em 1º grau, pois já exaurida a jurisdição deste juízo quanto
à fase de conhecimento, porquanto a ação penal originária (1500168-14.2020.8.26.0264) já foi sentenciada e está pendente
de julgamento recurso de apelação interposto pelo acusado. Ante o exposto, encaminhe-se cópia integral dos autos à Colenda
2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a devida urgência, para análise. Cópia da
presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício. Encaminhe-se à 2ª Câmara de Direito Criminal, por e-mail. 3. Pela
serventia, recolha-se o mandado de intimação de fl. 359, independente de cumprimento. 4. No mais, aguarde-se a decisão do E.
Processo 0000080-80.2002.8.26.0264 (264.01.2002.000080) - Monitória - Contratos Bancários - Jose Eduardo Zagatto - -
Eduardo Andre Ferreira Zagatto - Vistos. Fls. 349/352: Expeça-se Mandado de Levantamento de Registro das Penhoras que
recaíram sobre os imóveis objetos das matrículas nº 13.227, 13.228, 13.229, 13.230 e 13.231, todos do Cartório de Registro
de Imóveis de Novo Horizonte, devendo constar, além do número CNJ, o número de ordem do processo (702/02), ficando a
cargo do executado a impressão e o encaminhamento do mandado. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA
HELOISA MARTINS (OAB 454324/SP), EUSEBIO ROGERIO NETO (OAB 59710/SP), EUSEBIO ROGERIO NETO (OAB 59710/
SP), MARIA HELOISA MARTINS (OAB 454324/SP)
Processo 0000090-55.2024.8.26.0264 (processo principal 0000352-88.2013.8.26.0264) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Contratos Bancários - Solange Aparecida Faineli Andrela - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fl. 345:
Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO
ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 0000104-39.2024.8.26.0264 (processo principal 1000539-06.2018.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - B.S.I.A. - C. - Vistos. Fls. 29/33: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 0000110-85.2020.8.26.0264 (processo principal 0001081-46.2015.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BRADESCO CARTÕES S/A - Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado na decisão de peças
sigilosas. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0000131-56.2023.8.26.0264 (processo principal 1000294-24.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Fabio Luís Bettarello - Cimoagro Comercio e Representação Agropecuaria Ltda - 1. Fls. 120/126: Ciência às partes acerca do
resultado do bloqueio de valores via Sisbajud; 2. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30
dias. - ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
Processo 0000213-39.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000213) - Monitória - Cheque - Jamil Ribeiro - Vistos. Fls. 121/124:
Tendo em vista que o processo nº 0000981-67.2010.8.26.0264 encontra-se arquivado, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0000218-75.2024.8.26.0264 (processo principal 1000365-21.2023.8.26.0264) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.A.S.L. - A.B.L. - Fls. 122/126: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV:
EDUARDA PALATO (OAB 454010/SP), ALEXANDRA FARÃO (OAB 350659/SP)
Processo 0000388-47.2024.8.26.0264 (processo principal 1000495-79.2021.8.26.0264) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - K.W.C. - R.A.C. - Fls. 32/33: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: MARCOS
ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB 419336/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º