Processo ativo
0003305-47.2024.8.26.0229
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Identificação
Nº Processo: 0003305-47.2024.8.26.0229
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003305-47.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: MRL COMERCIAL
E VENDAS LTDA (RIO PISCINAS) - Recorrido: Edson José Aparecido Lopes e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO (INSTALAÇÃO DE PISCINA). RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR PAGO. REVELIA CORRETAMENTE
DECRETADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FACULTATIVA QUANDO A MATÉRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO AUTOS ENVOLVE SOMENTE
MATÉRIA DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO TIRADO
PELO POLO PASSIVO CONTRA A SENTENÇA QUE O CONDENOU À RESTITUIÇÃO DE R$ 13.645,86. AS ALEGAÇÕES
DO RECURSO BASEARAM-SE EM CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVIDO À AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E NA IMPUGNAÇÃO DO PRAZO PARA INFORMAR E-MAIL VÁLIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
E VENDAS LTDA (RIO PISCINAS) - Recorrido: Edson José Aparecido Lopes e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO (INSTALAÇÃO DE PISCINA). RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR PAGO. REVELIA CORRETAMENTE
DECRETADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FACULTATIVA QUANDO A MATÉRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO AUTOS ENVOLVE SOMENTE
MATÉRIA DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO TIRADO
PELO POLO PASSIVO CONTRA A SENTENÇA QUE O CONDENOU À RESTITUIÇÃO DE R$ 13.645,86. AS ALEGAÇÕES
DO RECURSO BASEARAM-SE EM CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVIDO À AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E NA IMPUGNAÇÃO DO PRAZO PARA INFORMAR E-MAIL VÁLIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º