Processo ativo
0003327-95.2005.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0003327-95.2005.8.26.0189
Ação: LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ADILSON PAULO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003327-95.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X APARECIDO BONIFACIO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO SERGIO
GUIMARAES (OAB: 23102/SP)
0003328-80.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAITON RENATO DE ANDRADE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), FABIO ROBERTO
SGOTTI (OAB: 224732/SP)
0003331-35.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JEFSON INACIO CALADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003337-42.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSUE ALLERRO DE JESUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003338-27.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ROGER PAULO FERNANDES FRANCO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003503-74.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003510-66.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRE DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), ARTHUR JOSE
AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0004589-80.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDERSON ELOY QUEIROZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005109-40.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BK COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005114-62.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CONFIANCA FERNANDOPOLIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB: 191033/SP), JULIANE GUARNIERI DE
OLIVEIRA (OAB: 211791/SP)
0005115-47.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CRUZ VERMELHA FERNANDOP LT ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005127-61.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORFLEX IND COM DE CONEXOES LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005341-52.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BK COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005352-81.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005371-87.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DORCILIO BAZAN FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005426-38.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAM ZAMPIERI MONTILHA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007151-62.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FABAEL COM MAT ELETRICOS FERRO E ACO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007797-72.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GN COM DE ART E TRANSPORTES LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007798-57.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ACEMIL ELETRICIDADE LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009231-96.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FLAVIO WILLIAN RAMOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010062-47.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILLENIUM CELULAR LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010397-66.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDILSON MENDES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010421-94.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CARLOS LEANDRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010432-26.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LAZARO FRANCISCO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010480-82.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
WASHINGTON LUIS DOS SANTOS FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0013721-64.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ISTEFANI LEMES POLIZELE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0013725-04.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADILSON PAULO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003327-95.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X APARECIDO BONIFACIO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO SERGIO
GUIMARAES (OAB: 23102/SP)
0003328-80.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTADO DE SÃO PAULO X
CLAITON RENATO DE ANDRADE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), FABIO ROBERTO
SGOTTI (OAB: 224732/SP)
0003331-35.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JEFSON INACIO CALADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003337-42.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSUE ALLERRO DE JESUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003338-27.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ROGER PAULO FERNANDES FRANCO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003503-74.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003510-66.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA DE PRE DE MADEIRA CAPITAL LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB: 189676/SP), ARTHUR JOSE
AMARAL DE SOUZA (OAB: 127456/SP), FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB: 183678/SP)
0004589-80.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDERSON ELOY QUEIROZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005109-40.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BK COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005114-62.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CONFIANCA FERNANDOPOLIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB: 191033/SP), JULIANE GUARNIERI DE
OLIVEIRA (OAB: 211791/SP)
0005115-47.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CRUZ VERMELHA FERNANDOP LT ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005127-61.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORFLEX IND COM DE CONEXOES LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005341-52.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BK COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005352-81.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005371-87.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DORCILIO BAZAN FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005426-38.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAM ZAMPIERI MONTILHA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007151-62.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FABAEL COM MAT ELETRICOS FERRO E ACO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007797-72.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GN COM DE ART E TRANSPORTES LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007798-57.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ACEMIL ELETRICIDADE LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009231-96.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FLAVIO WILLIAN RAMOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010062-47.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILLENIUM CELULAR LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010397-66.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDILSON MENDES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010421-94.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CARLOS LEANDRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010432-26.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LAZARO FRANCISCO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010480-82.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
WASHINGTON LUIS DOS SANTOS FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0013721-64.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ISTEFANI LEMES POLIZELE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0013725-04.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º