Processo ativo
0003331-45.2024.8.26.0520
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0003331-45.2024.8.26.0520
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003331-45.2024.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Alisson Andreico Marcondes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone -
Deram parcial provimento ao agravo para cassar a decisão objurgada e afastar o fundamento relacionado à prévia passagem
pelo regime semiaberto, dete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rminando que outra seja proferida a respeito, mediante o reexame da matéria e a análise dos
requisitos legais objetivo e subjetivo para obtenção do livramento condicional. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público) - 8º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Alisson Andreico Marcondes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone -
Deram parcial provimento ao agravo para cassar a decisão objurgada e afastar o fundamento relacionado à prévia passagem
pelo regime semiaberto, dete ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rminando que outra seja proferida a respeito, mediante o reexame da matéria e a análise dos
requisitos legais objetivo e subjetivo para obtenção do livramento condicional. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público) - 8º Andar