Processo ativo
0003332-51.2019.8.26.0505
não
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003332-51.2019.8.26.0505
Assunto: não
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0003332-51.2019.8.26.0505/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Ivanilda Maria de Oliveira da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP)
Processo 0003443-79.2012.8.26.0505 (505.01.2012.003443) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil -
Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Barcelos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda e outros - Vistos. Determino
a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Afinal, estabelece o art. 921, III, que será suspenso o processo de
execução, bem como o cumprimento de sentença, quando o executado não possuir bens penhoráveis. A esta situação, de
absoluta ausência de bens penhoráveis seriam totalmente absorvidos pelo pagamento de custas da execução, caso em que
a lei processual determina que não será levado a penhora (art. 836). Uma vez suspenso o processo executivo, sempre será
possível ao exequente desistir da execução e promover, por outra demanda, que dará início a outro processo, a falência ou a
insolvência civil do devedor. Durante o prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, os autos aguardarão provocação
no arquivo, sendo que, durante o prazo de um ano, por força do art. 921, § 1º, não correrá o prazo prescricional. Transcorrido o
prazo de 1 ano sem manifestação da parte, passa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sendo que tal prazo se sujeita ao
mesmo prazo da execução de direito material adjacente. Intime-se. - ADV: NADIR GOMES DE MELO (OAB 442102/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NADIR GOMES DE MELO (OAB 442102/SP)
Processo 0003882-66.2007.8.26.0505 (505.01.2007.003882) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Espólio de Eugenio Bergamim - Fabiana Bergamim Martins - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Intime-se o perito
designado, via e-mail, para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: SANDRA LUCIA DOS SANTOS (OAB 100678/SP), SANDRA
LUCIA DOS SANTOS (OAB 100678/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP)
Processo 0004107-86.2007.8.26.0505 (505.01.2007.004107) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Ademar Sigrist - Banco Hsbc Bank Brasil Sa - - Banco Nossa Caixa Nosso Banco Sa - - BANCO BRADESCO S/A
- Vista dos autos ao Dr. Bruno Henrique Gonçalves, OAB/SP 131.351, defensor do requerido, para ciência do desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ). - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), MARIA
ANGELINA FRANCIA (OAB 82463/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 0004168-25.1999.8.26.0505 (505.01.1999.004168) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Marsi Textil Industria e Comercio Ltda - Sindico
- Advogados das Habilitações - - Procurador do Estado - Fazenda Nacional - - Mario Eduardo Vieira da Silva e outro - Fundo de
Nvestimento Em Direitos Creditórios Não Padornizados America Multicarteira - Evandro Luis Ledo Peixoto - Supernova Energia
Ltda. e outro - Vistos. Fls.5030: Defiro a unificação das contas judiciais para fins de elaboração da conta de liquidação, conforme
solicitado pelo Administrador Judicial, com o que concordou o Ministério Publico (fls.5034/5035). Providencie-se o necessário.
Intime-se. - ADV: PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), DENISE MARIA ROSA CANHEDO (OAB 94118/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), MAURICIO CANHEDO (OAB 94119/SP), VILMA MARIA DA
SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), MARIA HELENA BRAZ (OAB 62222/SP), MARCO ELÍLIO DUPS (OAB 82070/
PR), JOSE CEZAR DE CARVALHO (OAB 82932/SP), ADELIA DE ARAUJO GONÇALVES (OAB 76507/RJ), SHEILA PERRICONE
(OAB 95834/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), SIMONE
DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), JOSE BONIFACIO DE MOURA
(OAB 97064/SP), REGINA CRISTINA BARBOSA (OAB 97078/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), DANIEL
BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), RENE ARCANGELO D’ALOIA (OAB 113293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/
SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), NELSON EDUARDO SERRONI DE OLIVA (OAB 78126/SP),
MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), PAULO BUENO DE
AZEVEDO (OAB 182863/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO
(OAB 166822/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), DANIELA KALIL
(OAB 146586/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), FABIO RINO (OAB
134716/SP), MONICA MARIA DE CAMPOS VIEIRA BORTOLASSI (OAB 131412/SP), ROBERTO DIAS RUOZZI (OAB 130311/
SP), FABIANO DOLENC DEL MASSO (OAB 127007/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB
125406/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), RENE ARCANGELO D’ALOIA (OAB 113293/SP), CLAUDIO
RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), JOAO PAULO CAMARGO DE
TOLEDO (OAB 35238/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), SEIJI
YOSHII (OAB 23555/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE ELISEU STELLA (OAB 6434/SP), LUIZ
BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP)
Processo 0005144-70.2015.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Severino Bermudes e outro - Francisco
Dorval Araujo e outro - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição do mandado de averbação pelo Cartório e está disponível para
impressão pelo portal e-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), OLDEMAR
MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI
(OAB 173760/SP), FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 263017/SP)
Processo 0006486-92.2010.8.26.0505 (505.01.2010.006486) - Execução de Título Extrajudicial - Organização Educacional
de Ribeirão Pires - Andre Diniz Correa - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze)
dias, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, devendo recolher previamente as
custas das diligências porventura requeridas. No silêncio, arquivem-se provisoriamente nos termos do art. 921, III, do CPC. Int.
- ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP)
Processo 0006679-78.2008.8.26.0505 (505.01.2008.006679) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.O.M.B. - S.B. - Vistos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem-se orientado no sentido de reconhecer que “aprisãocivilsó se justifica se:”i)
for indispensável à consecução dosalimentosinadimplidos; ii) atingir o objetivo teleológico perseguido pelaprisãocivil- garantir,
pela coação extrema daprisãodo devedor, a sobrevida do alimentado - e; iii) for a fórmula que espelhe a máxima efetividade
com a mínima restrição aos direitos do devedor”( HC 392.521/SP , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI , TERCEIRA TURMA,
DJe de 1º/8/2017). Adicionalmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segue no sentido de que não se revela
cabível a decretação daprisãocivildo devedor dealimentosquando o destinatário se trata de filhomaiore capaz. Entende a Corte
que nesta hipótese as parcelas perderam o caráter alimentar, sendo devida a cobrança pelo rito da penhora ( HC 415.215/SP ,
Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 08/02/2018) Ademais, embora caiba à parte
credora dosalimentosa escolha do rito processual que entende mais adequado à tutela de seus interesses, dada a maioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0003332-51.2019.8.26.0505/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Ivanilda Maria de Oliveira da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP)
Processo 0003443-79.2012.8.26.0505 (505.01.2012.003443) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil -
Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Barcelos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda e outros - Vistos. Determino
a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Afinal, estabelece o art. 921, III, que será suspenso o processo de
execução, bem como o cumprimento de sentença, quando o executado não possuir bens penhoráveis. A esta situação, de
absoluta ausência de bens penhoráveis seriam totalmente absorvidos pelo pagamento de custas da execução, caso em que
a lei processual determina que não será levado a penhora (art. 836). Uma vez suspenso o processo executivo, sempre será
possível ao exequente desistir da execução e promover, por outra demanda, que dará início a outro processo, a falência ou a
insolvência civil do devedor. Durante o prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, os autos aguardarão provocação
no arquivo, sendo que, durante o prazo de um ano, por força do art. 921, § 1º, não correrá o prazo prescricional. Transcorrido o
prazo de 1 ano sem manifestação da parte, passa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sendo que tal prazo se sujeita ao
mesmo prazo da execução de direito material adjacente. Intime-se. - ADV: NADIR GOMES DE MELO (OAB 442102/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NADIR GOMES DE MELO (OAB 442102/SP)
Processo 0003882-66.2007.8.26.0505 (505.01.2007.003882) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Espólio de Eugenio Bergamim - Fabiana Bergamim Martins - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Intime-se o perito
designado, via e-mail, para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: SANDRA LUCIA DOS SANTOS (OAB 100678/SP), SANDRA
LUCIA DOS SANTOS (OAB 100678/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP)
Processo 0004107-86.2007.8.26.0505 (505.01.2007.004107) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Ademar Sigrist - Banco Hsbc Bank Brasil Sa - - Banco Nossa Caixa Nosso Banco Sa - - BANCO BRADESCO S/A
- Vista dos autos ao Dr. Bruno Henrique Gonçalves, OAB/SP 131.351, defensor do requerido, para ciência do desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ). - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), MARIA
ANGELINA FRANCIA (OAB 82463/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 0004168-25.1999.8.26.0505 (505.01.1999.004168) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Marsi Textil Industria e Comercio Ltda - Sindico
- Advogados das Habilitações - - Procurador do Estado - Fazenda Nacional - - Mario Eduardo Vieira da Silva e outro - Fundo de
Nvestimento Em Direitos Creditórios Não Padornizados America Multicarteira - Evandro Luis Ledo Peixoto - Supernova Energia
Ltda. e outro - Vistos. Fls.5030: Defiro a unificação das contas judiciais para fins de elaboração da conta de liquidação, conforme
solicitado pelo Administrador Judicial, com o que concordou o Ministério Publico (fls.5034/5035). Providencie-se o necessário.
Intime-se. - ADV: PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), DENISE MARIA ROSA CANHEDO (OAB 94118/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), MAURICIO CANHEDO (OAB 94119/SP), VILMA MARIA DA
SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), MARIA HELENA BRAZ (OAB 62222/SP), MARCO ELÍLIO DUPS (OAB 82070/
PR), JOSE CEZAR DE CARVALHO (OAB 82932/SP), ADELIA DE ARAUJO GONÇALVES (OAB 76507/RJ), SHEILA PERRICONE
(OAB 95834/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), SIMONE
DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), JOSE BONIFACIO DE MOURA
(OAB 97064/SP), REGINA CRISTINA BARBOSA (OAB 97078/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), DANIEL
BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), RENE ARCANGELO D’ALOIA (OAB 113293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/
SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), NELSON EDUARDO SERRONI DE OLIVA (OAB 78126/SP),
MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), PAULO BUENO DE
AZEVEDO (OAB 182863/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO
(OAB 166822/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), DANIELA KALIL
(OAB 146586/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), FABIO RINO (OAB
134716/SP), MONICA MARIA DE CAMPOS VIEIRA BORTOLASSI (OAB 131412/SP), ROBERTO DIAS RUOZZI (OAB 130311/
SP), FABIANO DOLENC DEL MASSO (OAB 127007/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB
125406/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), RENE ARCANGELO D’ALOIA (OAB 113293/SP), CLAUDIO
RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), JOAO PAULO CAMARGO DE
TOLEDO (OAB 35238/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), SEIJI
YOSHII (OAB 23555/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE ELISEU STELLA (OAB 6434/SP), LUIZ
BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP)
Processo 0005144-70.2015.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Severino Bermudes e outro - Francisco
Dorval Araujo e outro - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição do mandado de averbação pelo Cartório e está disponível para
impressão pelo portal e-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), OLDEMAR
MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI
(OAB 173760/SP), FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 263017/SP)
Processo 0006486-92.2010.8.26.0505 (505.01.2010.006486) - Execução de Título Extrajudicial - Organização Educacional
de Ribeirão Pires - Andre Diniz Correa - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze)
dias, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, devendo recolher previamente as
custas das diligências porventura requeridas. No silêncio, arquivem-se provisoriamente nos termos do art. 921, III, do CPC. Int.
- ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP)
Processo 0006679-78.2008.8.26.0505 (505.01.2008.006679) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.O.M.B. - S.B. - Vistos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem-se orientado no sentido de reconhecer que “aprisãocivilsó se justifica se:”i)
for indispensável à consecução dosalimentosinadimplidos; ii) atingir o objetivo teleológico perseguido pelaprisãocivil- garantir,
pela coação extrema daprisãodo devedor, a sobrevida do alimentado - e; iii) for a fórmula que espelhe a máxima efetividade
com a mínima restrição aos direitos do devedor”( HC 392.521/SP , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI , TERCEIRA TURMA,
DJe de 1º/8/2017). Adicionalmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segue no sentido de que não se revela
cabível a decretação daprisãocivildo devedor dealimentosquando o destinatário se trata de filhomaiore capaz. Entende a Corte
que nesta hipótese as parcelas perderam o caráter alimentar, sendo devida a cobrança pelo rito da penhora ( HC 415.215/SP ,
Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 08/02/2018) Ademais, embora caiba à parte
credora dosalimentosa escolha do rito processual que entende mais adequado à tutela de seus interesses, dada a maioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º