Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003345-37.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0003345-37.2025.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0003345-37.2025.8.26.0506;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ermane de Jesus Dias Campras (OAB: 1 *** Ermane de Jesus Dias Campras (OAB: 147210/MG); Agravado: N. M. dos S. S.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0003345-37.2025.8.26.0506;
Fixação; Agravante: E. B. da S.; Advogado: Ermane de Jesus Dias Campras (OAB: 147210/MG); Agravad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: N. M. dos S. S.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: L. dos S.
S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157764-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000609-27.2025.8.26.0539; Guarda;
Agravante: A. de J.; Advogado: Gabriel Duarte Wenceslau (OAB: 444918/SP); Agravada: S. A. de O. (Representando Menor(es));
Agravado: E. E. O. de J. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157766-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010601-97.2022.8.26.0577;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha
Henriques (OAB: 180315/SP); Agravada: Jennifer de Jesus Moreira; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/
SP); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157774-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Jaú; 2ª Vara Cível; Inventário; 4005645-51.2013.8.26.0302; Inventário e Partilha; Agravante: Lairse Custódio
da Silva (Inventariante); Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Agravante: Rogerio Henrique Sabino (Espólio);
Agravado: O Juizo; Interessada: Kamila Amanda Sabino; Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Interessada: Larissa
Fernanda Sabino; Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Interessado: João Guilherme Aparecido Sabino; Advogado:
Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Interessada: Reinaldo Henrique Sabino; Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157789-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1503069-
76.2025.8.26.0361; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: A. Z. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: F. O. do A. (Por curador); Agravada: Y. C. R. (Curador(a)); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157792-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro de Taubaté; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004433-27.2025.8.26.0625; Franquia;
Agravante: Reginaldo Rezende dos Santos; Advogada: Daiane Cristine Borges Gonçalves (OAB: 57873/DF); Advogado: Eduarda
Freitas Costa Brito (OAB: 66214/DF); Agravado: Qualificar Vistorias Automotivas Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157799-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Campinas; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048680-11.2024.8.26.0114; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Rosangela Fiorante Belizário; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Agravado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157805-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Tupã; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004692-83.2025.8.26.0637; Fixação; Agravante:
M. A. P.; Advogado: Vinicius Panhossi Moreno Gonzales (OAB: 532385/SP); Agravada: M. P. P.; Advogado: Julio Cesar Tadeu
Parma (OAB: 255972/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157808-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004818-30.2025.8.26.0348; Serviços de Saúde;
Agravante: Cristiane Rodrigues; Advogada: Juscelaine Beserra de Sousa (OAB: 425301/SP); Advogado: Eron da Silva Pereira
(OAB: 208091/SP); Advogado: Eron da Silva Pereira Junior (OAB: 334172/SP); Agravante: Ricardo Rodrigues; Advogada:
Juscelaine Beserra de Sousa (OAB: 425301/SP); Advogado: Eron da Silva Pereira (OAB: 208091/SP); Advogado: Eron da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0003345-37.2025.8.26.0506;
Fixação; Agravante: E. B. da S.; Advogado: Ermane de Jesus Dias Campras (OAB: 147210/MG); Agravad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: N. M. dos S. S.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: L. dos S.
S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157764-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000609-27.2025.8.26.0539; Guarda;
Agravante: A. de J.; Advogado: Gabriel Duarte Wenceslau (OAB: 444918/SP); Agravada: S. A. de O. (Representando Menor(es));
Agravado: E. E. O. de J. (Menor(es) representado(s)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157766-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010601-97.2022.8.26.0577;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha
Henriques (OAB: 180315/SP); Agravada: Jennifer de Jesus Moreira; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/
SP); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157774-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Jaú; 2ª Vara Cível; Inventário; 4005645-51.2013.8.26.0302; Inventário e Partilha; Agravante: Lairse Custódio
da Silva (Inventariante); Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Agravante: Rogerio Henrique Sabino (Espólio);
Agravado: O Juizo; Interessada: Kamila Amanda Sabino; Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Interessada: Larissa
Fernanda Sabino; Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Interessado: João Guilherme Aparecido Sabino; Advogado:
Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/SP); Interessada: Reinaldo Henrique Sabino; Advogado: Pedro Alonso Neto (OAB: 156955/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157789-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1503069-
76.2025.8.26.0361; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: A. Z. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: F. O. do A. (Por curador); Agravada: Y. C. R. (Curador(a)); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157792-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro de Taubaté; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004433-27.2025.8.26.0625; Franquia;
Agravante: Reginaldo Rezende dos Santos; Advogada: Daiane Cristine Borges Gonçalves (OAB: 57873/DF); Advogado: Eduarda
Freitas Costa Brito (OAB: 66214/DF); Agravado: Qualificar Vistorias Automotivas Ltda; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157799-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Campinas; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048680-11.2024.8.26.0114; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Rosangela Fiorante Belizário; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Agravado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157805-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Tupã; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004692-83.2025.8.26.0637; Fixação; Agravante:
M. A. P.; Advogado: Vinicius Panhossi Moreno Gonzales (OAB: 532385/SP); Agravada: M. P. P.; Advogado: Julio Cesar Tadeu
Parma (OAB: 255972/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2157808-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004818-30.2025.8.26.0348; Serviços de Saúde;
Agravante: Cristiane Rodrigues; Advogada: Juscelaine Beserra de Sousa (OAB: 425301/SP); Advogado: Eron da Silva Pereira
(OAB: 208091/SP); Advogado: Eron da Silva Pereira Junior (OAB: 334172/SP); Agravante: Ricardo Rodrigues; Advogada:
Juscelaine Beserra de Sousa (OAB: 425301/SP); Advogado: Eron da Silva Pereira (OAB: 208091/SP); Advogado: Eron da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º