Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003397-83.2003.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0003397-83.2003.8.26.0189
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EDUVIRGENS MARIA DA SILVA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA (OAB 43176/SP)
0003397-83.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EDUARDO PINTO E SILVA RESENDE - ADV.
M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), CID PEREIRA STARLING (OAB 119477/SP), RAFAEL AUGUSTO
THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP)
0003398-68.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EDEMILSON CESAR MARZOCHI - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003399-53.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X CIDOVAL SILVESTRIN - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003400-38.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X CARLOS ALBERTO FERNANDES PHELIPPE -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003401-23.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ANGELO ROGERIO GUSSON - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004069-23.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE ENGEN
ARQUIT E AGRONOMIA DO EST DE SAO PAULO X MARIA HELENA MARTINS - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007278-97.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ACTUS CONSTRUTORA LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007280-67.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X AYLTON FERRAZ DE CAMARGO - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007282-37.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EMERSON EVANDRO BRASSALOTI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007283-22.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X FAGRIL FERNANDOPOLIS AGRICOLA LTDA -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007287-59.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP), ANDERSON GODOY SARTORETO
(OAB 156758/SP), ADEMILSON GODOI SARTORETO (OAB 760778/SP)
0007288-44.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ELIO ALEXANDRE INACIO DE SOUSA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007289-29.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VALNIR CARLOS DA SILVA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP), RICARDO
CAMPOS (OAB 1768519/SP)
0007290-14.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULOCREAA X JDB ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB
207915/SP)
0007291-96.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X MARIO VALENTIM DE OLIVEIRA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0005928-40.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - O CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANFAMI COMÉRCIO DE
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS
(OAB 176819/SP)
0005929-25.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANDRO ROGERIO RODRIGUES - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB176819/SP)
0005930-10.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESMERALDA ERNANDES
CALEFE ME - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0005931-92.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AKIRA MORIBE - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0005210-09.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA SILVA VENTUROLI LTDA -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005211-91.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X GLAUCINEY DE CASTRO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005212-76.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X JOÃO MANOEL REGINALDO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005213-61.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - CONSELHO REGIONAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EDUVIRGENS MARIA DA SILVA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA (OAB 43176/SP)
0003397-83.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EDUARDO PINTO E SILVA RESENDE - ADV.
M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), CID PEREIRA STARLING (OAB 119477/SP), RAFAEL AUGUSTO
THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP)
0003398-68.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EDEMILSON CESAR MARZOCHI - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003399-53.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X CIDOVAL SILVESTRIN - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003400-38.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X CARLOS ALBERTO FERNANDES PHELIPPE -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003401-23.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ANGELO ROGERIO GUSSON - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004069-23.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE ENGEN
ARQUIT E AGRONOMIA DO EST DE SAO PAULO X MARIA HELENA MARTINS - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007278-97.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ACTUS CONSTRUTORA LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007280-67.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X AYLTON FERRAZ DE CAMARGO - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007282-37.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X EMERSON EVANDRO BRASSALOTI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007283-22.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X FAGRIL FERNANDOPOLIS AGRICOLA LTDA -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007287-59.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP), ANDERSON GODOY SARTORETO
(OAB 156758/SP), ADEMILSON GODOI SARTORETO (OAB 760778/SP)
0007288-44.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ELIO ALEXANDRE INACIO DE SOUSA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0007289-29.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VALNIR CARLOS DA SILVA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB 207915/SP), RICARDO
CAMPOS (OAB 1768519/SP)
0007290-14.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULOCREAA X JDB ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES (OAB
207915/SP)
0007291-96.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X MARIO VALENTIM DE OLIVEIRA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0005928-40.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - O CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANFAMI COMÉRCIO DE
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS
(OAB 176819/SP)
0005929-25.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANDRO ROGERIO RODRIGUES - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB176819/SP)
0005930-10.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESMERALDA ERNANDES
CALEFE ME - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0005931-92.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AKIRA MORIBE - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0005210-09.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA SILVA VENTUROLI LTDA -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005211-91.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X GLAUCINEY DE CASTRO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005212-76.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X JOÃO MANOEL REGINALDO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005213-61.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - CONSELHO REGIONAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º