Processo ativo
0003404-65.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003404-65.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003404-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Willian Pereira -
Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por WILLIAM PEREIRA, em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,. Às fls. 44, fora certificado que o recurso foi endereçado equivocadamente
à Seção de Direito Público e, posteriormente, encaminhado a esta Turma. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que o
recurso foi equivocadamente interposto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iante da Seção de Direito Público (fls. 33) e que aportou neste Colégio Recursal
intempestivamente. Desta forma, por ser intempestivo, não pode ser conhecido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TUTELA DE URGÊNCIA MEDICAMENTO INDEFERIMENTO CERTIDÃO CARTORÁRIA INDICANDO A INTEMPESTIVIDADE
DO RECURSO RECURSO QUE FOI INTERPOSTO PERANTE O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RECONHECEU O
EQUÍVOCO NO PETICIONAMENTO, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO NOVA DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, OCORRIDA EM 16.7.2024, SENDO QUE A R. DECISÃO RECORRIDA TEVE CIÊNCIA DO AGRAVANTE EM
6.6.2024 INTEMPESTIVIDADE IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO PROTOCOLO DO RECURSO NO E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, PORQUE INCORREU A PARTE AGRAVANTE EM ERRO GROSSEIRO, CUJO PROTOCOLO EQUIVOCADO
NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU DE SUSPENDER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO JUNTO
AO COLÉGIO RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO SE CONHECE. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSP;
Agravo de Instrumento 0002933-83.2024.8.26.9061; Relator (a):Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª
Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Osasco -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de
Registro: 30/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇAMENTO E PROTOCOLAMENTO EQUIVOCADO. JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE. PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSP; Agravo de Instrumento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por WILLIAM PEREIRA, em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,. Às fls. 44, fora certificado que o recurso foi endereçado equivocadamente
à Seção de Direito Público e, posteriormente, encaminhado a esta Turma. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que o
recurso foi equivocadamente interposto d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iante da Seção de Direito Público (fls. 33) e que aportou neste Colégio Recursal
intempestivamente. Desta forma, por ser intempestivo, não pode ser conhecido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TUTELA DE URGÊNCIA MEDICAMENTO INDEFERIMENTO CERTIDÃO CARTORÁRIA INDICANDO A INTEMPESTIVIDADE
DO RECURSO RECURSO QUE FOI INTERPOSTO PERANTE O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RECONHECEU O
EQUÍVOCO NO PETICIONAMENTO, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO NOVA DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, OCORRIDA EM 16.7.2024, SENDO QUE A R. DECISÃO RECORRIDA TEVE CIÊNCIA DO AGRAVANTE EM
6.6.2024 INTEMPESTIVIDADE IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO PROTOCOLO DO RECURSO NO E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, PORQUE INCORREU A PARTE AGRAVANTE EM ERRO GROSSEIRO, CUJO PROTOCOLO EQUIVOCADO
NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU DE SUSPENDER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO JUNTO
AO COLÉGIO RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO SE CONHECE. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSP;
Agravo de Instrumento 0002933-83.2024.8.26.9061; Relator (a):Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª
Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Osasco -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de
Registro: 30/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇAMENTO E PROTOCOLAMENTO EQUIVOCADO. JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE. PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSP; Agravo de Instrumento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º