Processo ativo
0003437-22.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 0003437-22.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003437-22.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Maria Credis
de Jesus - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale
Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO
BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO - REQUERENTE QUE IDENTIFICOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA
CONTA CORRENTE NO VALOR MENSAL DE R$ 42,93, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CUJA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONTRATAÇÃO DESCONHECE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BANCO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES,
SEM QUE A AUTORA IMPUGNASSE A ASSINATURA OU ALEGASSE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SUSPEITA. RECURSO
DA REQUERENTE - JUÍZO IGNOROU SUA VULNERABILIDADE E FALTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, QUE A IMPEDIRAM
DE IMPUGNAR A ASSINATURA DO CONTRATO NO MOMENTO CERTO - CONTRATO COM INCONSISTÊNCIAS COMO RG
DIVERGENTE, ENDEREÇO INCORRETO E CORRESPONDENTE BANCÁRIO DISTANTE - FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL -
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ASSINADO FISICAMENTE E CÓPIA DO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE UTILIZADO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DE QUE TENHA OCORRIDO
EVENTUAL ERRO DE DIGITAÇÃO A DESPEITO DE TER SIDO DA INEQUÍVOCA APRESENTAÇÃO DO REGISTRO GERAL
(RG) NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - ASSINATURA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE - VALORES CREDITADOS
NA CONTA DA AUTORA - BANCO COMPROVOU A HIGIDEZ DO EMPRÉSTIMO - VALIDADE DO CONTRATO - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Elisangela Diomezio da Silva (OAB: 506618/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Jesus - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale
Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO
BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO - REQUERENTE QUE IDENTIFICOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA
CONTA CORRENTE NO VALOR MENSAL DE R$ 42,93, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CUJA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONTRATAÇÃO DESCONHECE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BANCO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES,
SEM QUE A AUTORA IMPUGNASSE A ASSINATURA OU ALEGASSE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SUSPEITA. RECURSO
DA REQUERENTE - JUÍZO IGNOROU SUA VULNERABILIDADE E FALTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, QUE A IMPEDIRAM
DE IMPUGNAR A ASSINATURA DO CONTRATO NO MOMENTO CERTO - CONTRATO COM INCONSISTÊNCIAS COMO RG
DIVERGENTE, ENDEREÇO INCORRETO E CORRESPONDENTE BANCÁRIO DISTANTE - FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL -
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ASSINADO FISICAMENTE E CÓPIA DO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE UTILIZADO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DE QUE TENHA OCORRIDO
EVENTUAL ERRO DE DIGITAÇÃO A DESPEITO DE TER SIDO DA INEQUÍVOCA APRESENTAÇÃO DO REGISTRO GERAL
(RG) NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - ASSINATURA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE - VALORES CREDITADOS
NA CONTA DA AUTORA - BANCO COMPROVOU A HIGIDEZ DO EMPRÉSTIMO - VALIDADE DO CONTRATO - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Elisangela Diomezio da Silva (OAB: 506618/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607