Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003449-84.2025.8.26.0520
Progressão de Regime; Agravante: Fabio Francisco da Silva Junior; Advogada: Julia Roberta de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003449-84.2025.8.26.0520
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003449-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Francisco da Silva Junior; Advogada: Julia Roberta de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Cássio Luis de Aguia *** Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Helder *** Helder Fontes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003449-84.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003449-
84. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Francisco da Silva Junior; Advogada: Julia Roberta de
Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017806-51.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017806-51.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Érico Lucas Barbosa Silva; Advogada: Ana Carla Almeida Leal
(OAB: 338824/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016122-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016122-91.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jhonatan Henrique da Silva; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017984-97.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017984-97.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Lucas Paes Torres; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503428-72.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503428-72.2023.8.26.0530;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. dos S.; Advogado: Helder Fontes
Figueiredo Filho (OAB: 482513/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016560-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016560-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: BRUNO ROBERTO DOS SANTOS GOMES;
Advogado: Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP)
0017514-66.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017514-66.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MOHAMAD HASSAN ATRIS; Advogada: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa
(OAB: 364032/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008360-96.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008360-96.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Cesar Guimarães Junior; Advogado: Rodolpho
Pettena Filho (OAB: 115004/SP)
0008597-33.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008597-33.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PABLO HENRIQUE CARDOSO; Advogada: Juliane
Godoi Munhoz (OAB: 440826/SP)
0004736-64.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004736-64.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PETERSON PATRICIO; Advogada: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013040-27.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013040-27.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabiano Deivides Costa; Advogada: Lorís Jean Hallal
(OAB: 239151/SP)
0017774-46.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017774-46.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MÁRCIO MATIAS DE OLIVEIRA; Advogado: José Albino Neto (OAB: 275310/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013100-97.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003449-84.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003449-
84. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Francisco da Silva Junior; Advogada: Julia Roberta de
Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017806-51.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017806-51.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Érico Lucas Barbosa Silva; Advogada: Ana Carla Almeida Leal
(OAB: 338824/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016122-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016122-91.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jhonatan Henrique da Silva; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017984-97.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017984-97.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Lucas Paes Torres; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503428-72.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503428-72.2023.8.26.0530;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. dos S.; Advogado: Helder Fontes
Figueiredo Filho (OAB: 482513/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0016560-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016560-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: BRUNO ROBERTO DOS SANTOS GOMES;
Advogado: Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP)
0017514-66.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017514-66.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MOHAMAD HASSAN ATRIS; Advogada: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa
(OAB: 364032/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008360-96.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008360-96.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Cesar Guimarães Junior; Advogado: Rodolpho
Pettena Filho (OAB: 115004/SP)
0008597-33.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008597-33.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PABLO HENRIQUE CARDOSO; Advogada: Juliane
Godoi Munhoz (OAB: 440826/SP)
0004736-64.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004736-64.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PETERSON PATRICIO; Advogada: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013040-27.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013040-27.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabiano Deivides Costa; Advogada: Lorís Jean Hallal
(OAB: 239151/SP)
0017774-46.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017774-46.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MÁRCIO MATIAS DE OLIVEIRA; Advogado: José Albino Neto (OAB: 275310/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013100-97.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º