Processo ativo
0003463-92.1995.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 0003463-92.1995.8.26.0270
Vara: JUDICIAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
sua integridade, conforme se verifica dos autos. CONSIDERANDO que tal fato enseja a instauração do incidente de insanidade
para averiguação de sua imputabilidade criminal. RESOLVE: a) instaurar com relação ao réu Geovane Ribeiro de Oliveira, com
fundamento no art. 149, caput, do C.P.P., o presente INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL; b) Nomear como curador ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o seu
próprio defensor, indicado nos autos principais. c) Determinar a intimação do Dr. Promotor de Justiça e Dr. Curador para que,
formulem, querendo, quesitos, no prazo de cinco (05) dias. d) Determinar que os peritos, além dos quesitos a serem formulados
pelas partes, esclareçam as seguintes indagações: 1) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era o réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso da conduta ou de determinar-se de acordo
com este entendimento? 2) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
não possuía o réu ao tempo da ação a plena capacidade de entender o caráter criminoso da conduta, ou de determinar-se de
acordo com este entendimento? e) Após, Oficie-se ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo,
solicitando agendamento da perícia, no prazo mínimo de 45 dias. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP)
Processo 0003463-92.1995.8.26.0270 (apensado ao processo 0006119-80.1999.8.26.0270) (270.01.1995.003463) -
Separação Consensual - Dissolução - C.P.O. - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) acerca do desarquivamento do processo,
bem como de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo
único das NSCGJ). - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)
Processo 0006119-80.1999.8.26.0270 (270.01.1999.006119) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- C.P.O. - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) acerca do desarquivamento do processo, bem como de que, decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: IGOR
ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)
Processo 1000885-89.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I. -
Ciência à parte interessada quanto à expedição do MANDADO/FOLHA DE ROSTO. Para o cumprimento do ato, deverá entrar
em contato com a Central de Mandados ou com o Oficial de Justiça designado e indicado na movimentação processual, a qual
poderá ser visualizada no e-SAJ. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1001382-06.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroscar Comercio de Fertilizantes
Eireli Me - Intimação da parte autora a juntar o comprovante de pagamento da guia de fls. 61 que contenha código de barras,
bem como o nosso número, para fins de conferência, uma vez que o documento de fls. 65 não possui, no derradeiro prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: MAIARA BRESCIANI MOLLA (OAB 342217/SP)
Processo 1005035-50.2024.8.26.0270 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Reinaldo Brustolini - Miguel Brustolini - - João Antonio Brustolini Junior - - João Pedro Brustolini - - José Carlos Brustolini
Neto - - Leandro Brustolini - Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que
se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III,
do Código de Processo Civil. - ADV: MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), SIMONE APARECIDA RAMOS
FONSECA BRUSTOLINI (OAB 322042/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), MARILIA MARIA VINIER
BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI
(OAB 437251/SP)
Processo 1005902-43.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elo Service Serviços Elétricos Ltda - - Luiz
Carlos de Moura Junior - Gisele Silva de Freitas - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse
na realização de audiência de conciliação, nos termos da r.decisão retro. - ADV: MATHEUS VALÉRIO PROENÇA SILVA (OAB
506314/SP), MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 400725/SP), MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB
400725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2025
Processo 0000585-47.2025.8.26.0270 (processo principal 1000462-32.2025.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - P.F.M. - C.N.U.C.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos de fls. 53/59. - ADV:
ISABELLE GORAYB CORREA (OAB 446065/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
Processo 0000658-53.2024.8.26.0270 (processo principal 0001233-76.2015.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.A.S. - E.S. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a petição e/ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: SANDRO LUIS SENNE (OAB
288425/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), TOBIAS NARCISO DOS SANTOS (OAB 404611/SP)
Processo 0002082-67.2023.8.26.0270 (processo principal 1002498-23.2020.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.S. - C.B.S. - Intimação da parte autora a se manifestar,
em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: MARIANA SILVA MENDES SANTOS (OAB 422487/SP), SYLVIO
ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)
Processo 1000147-04.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.G.C.P. - R.R.S. - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FLAVIA
MUZEL GOMES NITEROI (OAB 145159/SP), JULIET AMANDA DE ASSIS ARAUJO (OAB 432383/SP)
Processo 1001782-20.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- P.G.R. - F.I.T.E.S.P.I. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), JOAO LUIS BRAVO
MENDES (OAB 118214/SP)
Processo 1002044-77.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Intimação do(a) interessado(a) a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESPs. Para
recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se
o “código 206-2”. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002131-23.2025.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - M.J.M.D. - - V.M.S. - Ciência à parte autora quanto
à certidão de óbito juntada à fl. 40. - ADV: RAISSA PINN OLIVEIRA (OAB 509900/SP), RAISSA PINN OLIVEIRA (OAB 509900/
SP)
Processo 1006300-87.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.R.S. - C.R.L. - Ciência às partes sobre
o agendamento da perícia, que será realizada no IMESC, conforme ofício retro, contendo data, endereço e demais orientações
pertinentes. Caberá ao(s) nobre(s) patrono(s) intimá-la(s) a esse respeito, ou justificar a necessidade de intimação pessoal. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sua integridade, conforme se verifica dos autos. CONSIDERANDO que tal fato enseja a instauração do incidente de insanidade
para averiguação de sua imputabilidade criminal. RESOLVE: a) instaurar com relação ao réu Geovane Ribeiro de Oliveira, com
fundamento no art. 149, caput, do C.P.P., o presente INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL; b) Nomear como curador ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o seu
próprio defensor, indicado nos autos principais. c) Determinar a intimação do Dr. Promotor de Justiça e Dr. Curador para que,
formulem, querendo, quesitos, no prazo de cinco (05) dias. d) Determinar que os peritos, além dos quesitos a serem formulados
pelas partes, esclareçam as seguintes indagações: 1) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era o réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso da conduta ou de determinar-se de acordo
com este entendimento? 2) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
não possuía o réu ao tempo da ação a plena capacidade de entender o caráter criminoso da conduta, ou de determinar-se de
acordo com este entendimento? e) Após, Oficie-se ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo,
solicitando agendamento da perícia, no prazo mínimo de 45 dias. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP)
Processo 0003463-92.1995.8.26.0270 (apensado ao processo 0006119-80.1999.8.26.0270) (270.01.1995.003463) -
Separação Consensual - Dissolução - C.P.O. - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) acerca do desarquivamento do processo,
bem como de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo
único das NSCGJ). - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)
Processo 0006119-80.1999.8.26.0270 (270.01.1999.006119) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- C.P.O. - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) acerca do desarquivamento do processo, bem como de que, decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: IGOR
ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)
Processo 1000885-89.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I. -
Ciência à parte interessada quanto à expedição do MANDADO/FOLHA DE ROSTO. Para o cumprimento do ato, deverá entrar
em contato com a Central de Mandados ou com o Oficial de Justiça designado e indicado na movimentação processual, a qual
poderá ser visualizada no e-SAJ. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1001382-06.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroscar Comercio de Fertilizantes
Eireli Me - Intimação da parte autora a juntar o comprovante de pagamento da guia de fls. 61 que contenha código de barras,
bem como o nosso número, para fins de conferência, uma vez que o documento de fls. 65 não possui, no derradeiro prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: MAIARA BRESCIANI MOLLA (OAB 342217/SP)
Processo 1005035-50.2024.8.26.0270 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Reinaldo Brustolini - Miguel Brustolini - - João Antonio Brustolini Junior - - João Pedro Brustolini - - José Carlos Brustolini
Neto - - Leandro Brustolini - Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que
se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III,
do Código de Processo Civil. - ADV: MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), SIMONE APARECIDA RAMOS
FONSECA BRUSTOLINI (OAB 322042/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), MARILIA MARIA VINIER
BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI
(OAB 437251/SP)
Processo 1005902-43.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elo Service Serviços Elétricos Ltda - - Luiz
Carlos de Moura Junior - Gisele Silva de Freitas - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse
na realização de audiência de conciliação, nos termos da r.decisão retro. - ADV: MATHEUS VALÉRIO PROENÇA SILVA (OAB
506314/SP), MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 400725/SP), MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB
400725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2025
Processo 0000585-47.2025.8.26.0270 (processo principal 1000462-32.2025.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - P.F.M. - C.N.U.C.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos de fls. 53/59. - ADV:
ISABELLE GORAYB CORREA (OAB 446065/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
Processo 0000658-53.2024.8.26.0270 (processo principal 0001233-76.2015.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.A.S. - E.S. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a petição e/ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: SANDRO LUIS SENNE (OAB
288425/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), TOBIAS NARCISO DOS SANTOS (OAB 404611/SP)
Processo 0002082-67.2023.8.26.0270 (processo principal 1002498-23.2020.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.S. - C.B.S. - Intimação da parte autora a se manifestar,
em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: MARIANA SILVA MENDES SANTOS (OAB 422487/SP), SYLVIO
ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP)
Processo 1000147-04.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.G.C.P. - R.R.S. - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FLAVIA
MUZEL GOMES NITEROI (OAB 145159/SP), JULIET AMANDA DE ASSIS ARAUJO (OAB 432383/SP)
Processo 1001782-20.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- P.G.R. - F.I.T.E.S.P.I. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos juntados
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), JOAO LUIS BRAVO
MENDES (OAB 118214/SP)
Processo 1002044-77.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Intimação do(a) interessado(a) a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESPs. Para
recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se
o “código 206-2”. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002131-23.2025.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - M.J.M.D. - - V.M.S. - Ciência à parte autora quanto
à certidão de óbito juntada à fl. 40. - ADV: RAISSA PINN OLIVEIRA (OAB 509900/SP), RAISSA PINN OLIVEIRA (OAB 509900/
SP)
Processo 1006300-87.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.R.S. - C.R.L. - Ciência às partes sobre
o agendamento da perícia, que será realizada no IMESC, conforme ofício retro, contendo data, endereço e demais orientações
pertinentes. Caberá ao(s) nobre(s) patrono(s) intimá-la(s) a esse respeito, ou justificar a necessidade de intimação pessoal. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º