0003481-17.2021.8.26.0266

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP), RONY JEFFERSON
CONFESSOR DA PAZ (OAB 8650/RN), MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB 323390/SP)
Processo 0003481-17.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1511789-65.2021.8.26.0266) (processo principal 1511789-
65.2021.8.26.0266) - Insanidade Mental do Acusado - Decor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rente de Violência Doméstica - K.F.N.C. - Vistos. Fls. 109/112.
INTIME-SE a defesa do réu Kaique Fé do Nascimento Carneiro para o agendamento de avaliação psicológica do acusado
designada para o dia 19/03/2025 (4a feira) - horário entre 16/17 horas, no IML de SANTOS, situado à Rua Dr Bernardo Browne,
122, Estuário, Santos SP, com o médico legista Dr Fábio Chinen. Solicita-se ao Ilustre Defensor para peticionar ciência e
confirmar comparecimento acompanhado do réu no dia e horário da avaliação designada. Cientifique-se. - ADV: TAIGUARA
RIBEIRO DE CARVALHO DEL RIO (OAB 190506/SP)
Processo 0003542-04.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1006133-58.2019.8.26.0266) (processo principal 1006133-
58.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.S.M. - A.A.M.I. - Pags.150/196:Defiro a habilitação requerida.
Anote-se. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LARISSA
OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP), THAIS DA SILVA MEDEIROS (OAB 448663/SP)
Processo 0003811-82.2019.8.26.0266 (processo principal 0002292-48.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Pags.365/376:Anote-se a existência do recurso de Agravo de Instrumento.
Inexistindo qualquer notícia sobre eventual efeito suspensivo ao recurso interposto, o processo terá seu prosseguimento normal.
Por fim mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV:
JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0004045-88.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006855-87.2022.8.26.0266) (processo principal 1006855-
87.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/c Ltda. -
Pags.18/20:Considerando a excepcionalidade do caso, deixo de extinguir o feito já neste momento processual, como é praxe
neste Juízo. Assim, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e,
consequentemente, suspendo o processo até integral cumprimento, que deverá ser comunicado nestes autos de imediato.
Remetam-se os autos arquivo provisório até futura provocação, nos termos do Comunicado CG 641/2015 (movimentação -
cod.61614). Após decorridos 15 (quinze) dias do termo final do acordo, tornem conclusos os autos para extinção, mesmo que
não comunicado pela parte interessada o cumprimento. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: VIVIAN SIMÕES
(OAB 265064/SP)
Processo 0004057-15.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000502-70.2018.8.26.0266) (processo principal 1000502-
70.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Estrella Del Mar
- Mirella Adriano Villas Boas - - Juliana Garcia - - Laura Garcia Gagliardi e outro - Considerando o dever de cooperação previsto
no artigo 6º do CPC, manifeste-se a terceira interessada Juliana acerca do contido nas petições e documentos de páginas
558/559 e 564/597, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito cabível. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro
de 2025. - ADV: ALINE RIBEIRO COSTA (OAB 421537/SP), ALINE RIBEIRO COSTA (OAB 421537/SP), VAGNER PEDRO DA
SILVA (OAB 365141/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP)
Processo 0004305-05.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001292-49.2021.8.26.0266) (processo principal 1001292-
49.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais,
a desistência manifestada pela parte exequente (página 92) nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
sem julgamento de mérito, fazendo-o com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei,
observada eventual gratuidade processual. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.
P.I.C., arquivando-se oportunamente. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 0004391-10.2022.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- Rosangela Aparecida Rezende Silva - A requerente ingressou com presente requisitório de pequeno valor contra a Fazenda
do Estado e não contra Fazenda Municipal, conforme processo de conhecimento e execução. Esclareça no prazo de 10 dias. -
ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)
Processo 0004442-50.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1007000-75.2024.8.26.0266) (processo principal 1007000-
75.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - V.S.V.R. - F.S.O.B. -
Considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do contido na petição
e documentos de páginas 8/14, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito cabível. Intime-se. Itanhaém, 31 de
janeiro de 2025. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0006758-12.2019.8.26.0266 (processo principal 0003629-38.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - CONJUNTO HABITACIONAL VERDES MARES II - AR. SPALAOR SEGURANÇA - EPP -
Pags.235/236:Aguarde-se a vinda das informações requisitadas aos autos. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV:
SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO (OAB 424833/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP)
Processo 0007401-82.2010.8.26.0266 (266.01.2010.007401) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Pag.337:Acolhendo a manifestação da parte exequente, decreto a suspensão da presente execução pelo prazo de
um ano. Observo que a suspensão da execução induz a suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos
do art.921, III, do Código de Processo Civil, bem como que decorrido tal prazo sem manifestação do(a) exequente, terá início
o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Não obstante, os autos poderão ser
desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Remetam-se os
autos arquivo provisório até futura provocação, nos termos do Comunicado CG 641/2015 (movimentação - cod.61614). Intime-
se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA
(OAB 235770/SP)
Processo 0007496-73.2014.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - T.M.M.S. - C.M.M.S. - - M.M.M.S.P. e outro - Vistos.
1-Pág. 676/678: fica recebida a emenda às declarações e plano de partilha, para que produza seus regulares efeitos. Anote-se.
2-Pág. 664/668 e 680/684: quando do requerimento, às pág. 289/307, de decretação de “segredo de justiça” neste feito, utilizou-
se como justificativa para tal excepcional medida a alegação de que “...todos possuem moradia em bairros nada seguros, do
mesmo modo, de sorte que a consulta por qualquer pessoa em balcão do presente processo, exporá as quantias que cada herdeiro
levantará, expondo de sobremodo, a segurança deles. Do mesmo modo, a quantia a ser depositada pelo Tribunal Regional
Federal nesses autos constará com indicação de extratos bancários, que por sua vez são protegidos pela Lei Complementar
105/2001. Igualmente, a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina a proteção de
dados pessoais, tendo como fundamento, o respeito a privacidade, assim, tem-se que a publicidade dos dados do presente
inventário deixará os herdeiros vulneráveis, pois, mesmo não se tratando de um espólio milionário, hoje em dia, atrocidades são
cometidas nas cidades por pouco valor...” (sic). Assim, o fornecimento das informações solicitadas pelos interessados, s.m.j.,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º