Processo ativo
0003497-48.2024.8.26.0271
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Identificação
Nº Processo: 0003497-48.2024.8.26.0271
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
pelo Banco Bradesco (fl. 96) foi posterior a apresentação da planilha pelo exequente (fls. 72/75), de modo que não poderia a parte
ter considerado tal depósito nos cálculos. Destarte, a regularização foi efetuada pelo exequente, de maneira que não verifico
equívocos na planilha juntada às fls. 279/280, tendo considerado os depósitos realizados pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Banco Pan no processo principal
(R$ 3.410,14), e pelo Banco Bradesco (R$ 3.862,27). Quanto a devolução da quantia creditada, a parte autora depositou em
juízo às fls. 70/72 do principal, portanto, não precisam ser incluídos na planilha para abatimento, pois deverão ser resgatados
pela parte executada. Ressalto ainda que as condenações são solidárias, tanto quanto a repetição do indébito em dobro, bem
como quanto aos danos morais e honorários de sucumbência, podendo o credor exigir de qualquer um dos devedores. Pelo
exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada, tendo em vista que o depósito de fls. 96/103 não havia sido
considerado na planilha originalmente apresentada, o que já foi regularizado às fls. 276/280. Nesse sentido, observo que os
valores depositados nos autos são, em tese, suficientes para satisfação da obrigação. Assim sendo, após o decurso de prazo
para recurso dessa decisão, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada pelo Banco Bradesco às
fls. 103 em favor da parte exequente. Expeça-se ainda ao exequente o devido mandado de levantamento eletrônico da quantia
depositada às fls. 272, até o limite desta execução, no valor de R$ 11,452,26, conforme planilha de fls. 279/280. Anoto formulário
de MLE da exequente à fl. 730 do processo de conhecimento. O valor remanescente do depósito de fl. 272; depósito de fl. 271,
bem como a quantia paga pela autora às fls. 70/72 do principal, devem ser restituídos ao executado Banco Pan. Deverá a parte
exequente manifestar-se sobre a satisfação do débito, ficando desde já advertida de que no silêncio, considerar-se-á satisfeito
e os autos serão extintos e arquivados definitivamente. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverá a
parte executada Banco Pan, no prazo de 05 dias, preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto 474/2017. O
formulário acima mencionado pode ser acessado através endereço:www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.
Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se e intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0003497-48.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - PUNTO RAGUEB EXPRESS
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - - PUNTO ALPHAVILLE COM DE ALIMENTOS LTDA - Vistos. Ciente do trânsito em julgado.
Ciente também do depósito de fls. 94/96. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada às fls. 95 em
favor da parte autora, observando-se a ordem cronológica de cumprimento de atos, nos termos do formulário de fl. 99. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FABRICIO FAGGIANI
DIB (OAB 256917/SP), ANDERSON INOUE DE MELO (OAB 353938/SP)
Processo 0003517-39.2024.8.26.0271 (processo principal 1001998-46.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Caroline Silva do Nascimento - Auto Mais Multimarcas - - BANCO PAN
S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: 2ª REITERAÇÃO. AO EXECUTADO (BANCO PAN S/A). Tendo em vista a implantação do Módulo
de Levantamento Eletrônico a partir de 21/11/2018, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os
depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto
483/2019 no prazo de 48 horas. Segue o link direcionando ao formulário acima mencionado, com as informações a serem
preenchidas e juntadas aos autos: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx . - ADV: RAFAEL PEDROSO DE
VASCONCELOS (OAB 283942/SP), SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB
30348/CE)
Processo 0003600-89.2023.8.26.0271 (processo principal 1002606-78.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristina Silva Bresciani - Nesta data, nos termos do
comunicado conjunto número 508/2018 - S.P.I do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminho o(a)(s) sentença(s)/dispositivo(s)
de sentença(s)/decisão(ões)/despacho(s)/ato(s) ordinatório(s) de folha(s) retro para intimação/citação pelo Portal Eletrônico,
conforme segue: “Ciência a Municipalidade dos cálculos da exequente.”. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/
SP)
Processo 0003642-41.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Via Pagseguro Internet S/A
- Vistos. Renove-se a intimação da parte (fls. 249) por carta, se negativo, por mandado. Após intimada, caso a parte permaneça
inerte por 10 dias, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. I.C - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0003671-91.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Rita de Cassia Conceiçao
Santana - Credz Visa Administradora de Cartões S.a. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC: Nesta data encaminhei estes autos à fila de cumprimento para emissão de certidão de honorários ao(à)
(s) advogado(a)(s) da parte autora ( fls. 102). - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ROBERTA MESTRE
LOPES (OAB 255247/SP), MARIA SONIA LIMA (OAB 359930/SP)
Processo 0003746-72.2019.8.26.0271 (processo principal 1006479-28.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kátia Patrícia dos Santos Batista - - JONATA SANTOS BATISTA, - Adriano José
Silva - - Renan Mathias Polinario - - Fernanda de Santana Rocha Polinario - - Celso Luiz Mendes Ferreira - - Maria Lucirene
Ferreira Mendes - - WELINTON ALVES HUBNER - - Danielly Martins Govea - - Ivanio da Silva Santos - - André Morais dos
Santos - - Naor Evangelista Oliveira - - Cirlene Candido Oliveira - - Nelito Ferreira Fernandes - - Francisco Silva Lira - - Winter
Garden Construtora Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca das respostas aos ofícios expedidos (págs. 766/777), facultando-se
a manifestação no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIO CLEMENTE
JUNIOR (OAB 344264/SP), MURILO NAPIER PUGA (OAB 345299/SP), MURILO NAPIER PUGA (OAB 345299/SP), WALID
MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), JULIO CLEMENTE JUNIOR (OAB 344264/
SP), JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES (OAB 324026/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), SYLVIO
EDUARDO CORREIA NOVELLO (OAB 278419/SP), MARCIO ROQUE DA SILVA (OAB 258220/SP), ERASMO PEDROSO DE
OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), TERESINHA FERNANDES DA SILVA
PINTO (OAB 155861/SP), FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA (OAB 258478/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB
253130/SP), VICTOR GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 409459/SP), TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO (OAB 155861/
SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB
417553/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP)
Processo 0003858-65.2024.8.26.0271 (processo principal 0001202-09.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Elias Joaquim de Santana - BANCO CETELEM S/A - - BANCO PAN S.A. - NOTA DE CARTÓRIO:
AO(À) AUTOR(A)/EXEQUENTE. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 21/11/2018,
conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a
parte exequente preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto 483/2019 no prazo de 48 horas. Segue o link
direcionando ao formulário acima mencionado, com as informações a serem preenchidas e juntadas aos autos: www.tjsp.jus.br/
Download/Formularios/FormularioMLE.docx . - ADV: JANAÍNA DA SILVA SPORTARO ORLANDO (OAB 279993/SP), RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pelo Banco Bradesco (fl. 96) foi posterior a apresentação da planilha pelo exequente (fls. 72/75), de modo que não poderia a parte
ter considerado tal depósito nos cálculos. Destarte, a regularização foi efetuada pelo exequente, de maneira que não verifico
equívocos na planilha juntada às fls. 279/280, tendo considerado os depósitos realizados pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Banco Pan no processo principal
(R$ 3.410,14), e pelo Banco Bradesco (R$ 3.862,27). Quanto a devolução da quantia creditada, a parte autora depositou em
juízo às fls. 70/72 do principal, portanto, não precisam ser incluídos na planilha para abatimento, pois deverão ser resgatados
pela parte executada. Ressalto ainda que as condenações são solidárias, tanto quanto a repetição do indébito em dobro, bem
como quanto aos danos morais e honorários de sucumbência, podendo o credor exigir de qualquer um dos devedores. Pelo
exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada, tendo em vista que o depósito de fls. 96/103 não havia sido
considerado na planilha originalmente apresentada, o que já foi regularizado às fls. 276/280. Nesse sentido, observo que os
valores depositados nos autos são, em tese, suficientes para satisfação da obrigação. Assim sendo, após o decurso de prazo
para recurso dessa decisão, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada pelo Banco Bradesco às
fls. 103 em favor da parte exequente. Expeça-se ainda ao exequente o devido mandado de levantamento eletrônico da quantia
depositada às fls. 272, até o limite desta execução, no valor de R$ 11,452,26, conforme planilha de fls. 279/280. Anoto formulário
de MLE da exequente à fl. 730 do processo de conhecimento. O valor remanescente do depósito de fl. 272; depósito de fl. 271,
bem como a quantia paga pela autora às fls. 70/72 do principal, devem ser restituídos ao executado Banco Pan. Deverá a parte
exequente manifestar-se sobre a satisfação do débito, ficando desde já advertida de que no silêncio, considerar-se-á satisfeito
e os autos serão extintos e arquivados definitivamente. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverá a
parte executada Banco Pan, no prazo de 05 dias, preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto 474/2017. O
formulário acima mencionado pode ser acessado através endereço:www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.
Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se e intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0003497-48.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - PUNTO RAGUEB EXPRESS
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - - PUNTO ALPHAVILLE COM DE ALIMENTOS LTDA - Vistos. Ciente do trânsito em julgado.
Ciente também do depósito de fls. 94/96. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada às fls. 95 em
favor da parte autora, observando-se a ordem cronológica de cumprimento de atos, nos termos do formulário de fl. 99. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FABRICIO FAGGIANI
DIB (OAB 256917/SP), ANDERSON INOUE DE MELO (OAB 353938/SP)
Processo 0003517-39.2024.8.26.0271 (processo principal 1001998-46.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Caroline Silva do Nascimento - Auto Mais Multimarcas - - BANCO PAN
S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: 2ª REITERAÇÃO. AO EXECUTADO (BANCO PAN S/A). Tendo em vista a implantação do Módulo
de Levantamento Eletrônico a partir de 21/11/2018, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os
depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto
483/2019 no prazo de 48 horas. Segue o link direcionando ao formulário acima mencionado, com as informações a serem
preenchidas e juntadas aos autos: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx . - ADV: RAFAEL PEDROSO DE
VASCONCELOS (OAB 283942/SP), SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB
30348/CE)
Processo 0003600-89.2023.8.26.0271 (processo principal 1002606-78.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristina Silva Bresciani - Nesta data, nos termos do
comunicado conjunto número 508/2018 - S.P.I do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminho o(a)(s) sentença(s)/dispositivo(s)
de sentença(s)/decisão(ões)/despacho(s)/ato(s) ordinatório(s) de folha(s) retro para intimação/citação pelo Portal Eletrônico,
conforme segue: “Ciência a Municipalidade dos cálculos da exequente.”. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/
SP)
Processo 0003642-41.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Via Pagseguro Internet S/A
- Vistos. Renove-se a intimação da parte (fls. 249) por carta, se negativo, por mandado. Após intimada, caso a parte permaneça
inerte por 10 dias, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. I.C - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0003671-91.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Rita de Cassia Conceiçao
Santana - Credz Visa Administradora de Cartões S.a. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC: Nesta data encaminhei estes autos à fila de cumprimento para emissão de certidão de honorários ao(à)
(s) advogado(a)(s) da parte autora ( fls. 102). - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ROBERTA MESTRE
LOPES (OAB 255247/SP), MARIA SONIA LIMA (OAB 359930/SP)
Processo 0003746-72.2019.8.26.0271 (processo principal 1006479-28.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kátia Patrícia dos Santos Batista - - JONATA SANTOS BATISTA, - Adriano José
Silva - - Renan Mathias Polinario - - Fernanda de Santana Rocha Polinario - - Celso Luiz Mendes Ferreira - - Maria Lucirene
Ferreira Mendes - - WELINTON ALVES HUBNER - - Danielly Martins Govea - - Ivanio da Silva Santos - - André Morais dos
Santos - - Naor Evangelista Oliveira - - Cirlene Candido Oliveira - - Nelito Ferreira Fernandes - - Francisco Silva Lira - - Winter
Garden Construtora Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca das respostas aos ofícios expedidos (págs. 766/777), facultando-se
a manifestação no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIO CLEMENTE
JUNIOR (OAB 344264/SP), MURILO NAPIER PUGA (OAB 345299/SP), MURILO NAPIER PUGA (OAB 345299/SP), WALID
MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), JULIO CLEMENTE JUNIOR (OAB 344264/
SP), JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES (OAB 324026/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), SYLVIO
EDUARDO CORREIA NOVELLO (OAB 278419/SP), MARCIO ROQUE DA SILVA (OAB 258220/SP), ERASMO PEDROSO DE
OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), TERESINHA FERNANDES DA SILVA
PINTO (OAB 155861/SP), FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA (OAB 258478/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB
253130/SP), VICTOR GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 409459/SP), TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO (OAB 155861/
SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB
417553/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP)
Processo 0003858-65.2024.8.26.0271 (processo principal 0001202-09.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Elias Joaquim de Santana - BANCO CETELEM S/A - - BANCO PAN S.A. - NOTA DE CARTÓRIO:
AO(À) AUTOR(A)/EXEQUENTE. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 21/11/2018,
conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a
parte exequente preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto 483/2019 no prazo de 48 horas. Segue o link
direcionando ao formulário acima mencionado, com as informações a serem preenchidas e juntadas aos autos: www.tjsp.jus.br/
Download/Formularios/FormularioMLE.docx . - ADV: JANAÍNA DA SILVA SPORTARO ORLANDO (OAB 279993/SP), RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º