Processo ativo
0003520-53.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 0003520-53.2024.8.26.0510
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/03 - Precatório - Licença-Prêmio - Remo Fabiano Christofoletti - Vistos. Fica sem
efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Mantem-se a ordem de fls. 20, esclarecendo que as despesas foram
instituídas pela lei nº 17.7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 85/2023, cujos valores foram atualizados pelo provimento nº 2739/2024 Aguarde-se o recolhimento.
Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003608-91.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Eloisa Marques -
Vistos, Proceda-se a atualização da representação processual, como postulado. Ante o cumprimento da obrigação, julga-se
EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado.
Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C.
- ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003608-91.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Marco Antonio Sant
Anna - Vistos, Proceda-se a atualização da representação processual, como postulado. Ante o cumprimento da obrigação,
julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito
em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e
incidentes. P.I.C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003608-91.2024.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Olga Maria Diniz -
Vistos, Proceda-se a atualização da representação processual, como postulado. Ante o cumprimento da obrigação, julga-se
EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado.
Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C.
- ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003614-98.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Casa Branca
Participações e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JAMIL ABID JUNIOR
(OAB 195351/SP)
Processo 0003747-43.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mônica Cassia
da Silva Scatolin - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas
e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN
(OAB 441289/SP)
Processo 0003747-43.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mônica Cassia
da Silva Scatolin - Vistos. Fica sem efeito a ordem de fls. 80, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -
ADV: MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
Processo 0003864-34.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvana Ariana dos Santos
- Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP)
Processo 0003864-34.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvana Ariana dos Santos
- Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO BRUNELLI
FALCÃO (OAB 291192/SP)
Processo 0003906-83.2024.8.26.0510 (processo principal 1007345-27.2020.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fontanella Transportes e Terraplanagem Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/SC), MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/
SC)
Processo 0003998-66.2021.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Waldir Aparecido Grillo - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: AMANDA ARRAIS GONZALEZ (OAB 466409/SP)
Processo 0003998-66.2021.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Waldir Aparecido Grillo - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AMANDA ARRAIS GONZALEZ
(OAB 466409/SP)
Processo 0004494-90.2024.8.26.0510 (processo principal 1006524-57.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Antonio Francisco Evangelista - Vistos. Ciente da interposição
de agravo de instrumento aqui comunicada. E, firme em suas razões de esteio, mantenho a decisão agravada tal qual lançada.
Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/
SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), LUDMILA DA SILVA BAZILLI MONTENEGRO (OAB 150010/SP)
Processo 0004590-08.2024.8.26.0510 (processo principal 0000714-36.2010.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - Renata Camila Bruschi Alonso - Vistos, A reserva de honorários
deverá ser feita no momento da distribuição do precatório ou RPV, mediante cópia do contrato particular de prestação de
serviços, destacando-se os honorários no campo próprio, referente ao crédito do cliente Sem prejuízo, diga o credor sobre o
excesso de exação alegado na impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: PAULO EDUARDO VIANNA DE TOLEDO
(OAB 148038/SP), RAFAEL ROBER DE CASTILHO (OAB 453606/SP), MARIA CRISTINA SPADACCIA SILVÉRIO (OAB 156454/
SP), HEBERTY DE PAULA PASETO FERNANDES (OAB 422410/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO (OAB
186798/SP), LOURENCO SANTOS NETO (OAB 37233/SP)
Processo 0004638-64.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Irmãos Thomazella Ltda - Me - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
Processo 0004669-84.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - André Danillo Spatti - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003520-53.2024.8.26.0510/03 - Precatório - Licença-Prêmio - Remo Fabiano Christofoletti - Vistos. Fica sem
efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Mantem-se a ordem de fls. 20, esclarecendo que as despesas foram
instituídas pela lei nº 17.7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 85/2023, cujos valores foram atualizados pelo provimento nº 2739/2024 Aguarde-se o recolhimento.
Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0003608-91.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Eloisa Marques -
Vistos, Proceda-se a atualização da representação processual, como postulado. Ante o cumprimento da obrigação, julga-se
EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado.
Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C.
- ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003608-91.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Marco Antonio Sant
Anna - Vistos, Proceda-se a atualização da representação processual, como postulado. Ante o cumprimento da obrigação,
julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito
em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e
incidentes. P.I.C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003608-91.2024.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Olga Maria Diniz -
Vistos, Proceda-se a atualização da representação processual, como postulado. Ante o cumprimento da obrigação, julga-se
EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado.
Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C.
- ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003614-98.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Casa Branca
Participações e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JAMIL ABID JUNIOR
(OAB 195351/SP)
Processo 0003747-43.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mônica Cassia
da Silva Scatolin - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas
e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN
(OAB 441289/SP)
Processo 0003747-43.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mônica Cassia
da Silva Scatolin - Vistos. Fica sem efeito a ordem de fls. 80, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -
ADV: MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
Processo 0003864-34.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvana Ariana dos Santos
- Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP)
Processo 0003864-34.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvana Ariana dos Santos
- Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO BRUNELLI
FALCÃO (OAB 291192/SP)
Processo 0003906-83.2024.8.26.0510 (processo principal 1007345-27.2020.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fontanella Transportes e Terraplanagem Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/SC), MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/
SC)
Processo 0003998-66.2021.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Waldir Aparecido Grillo - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: AMANDA ARRAIS GONZALEZ (OAB 466409/SP)
Processo 0003998-66.2021.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Waldir Aparecido Grillo - Vistos.
Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AMANDA ARRAIS GONZALEZ
(OAB 466409/SP)
Processo 0004494-90.2024.8.26.0510 (processo principal 1006524-57.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Antonio Francisco Evangelista - Vistos. Ciente da interposição
de agravo de instrumento aqui comunicada. E, firme em suas razões de esteio, mantenho a decisão agravada tal qual lançada.
Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/
SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), LUDMILA DA SILVA BAZILLI MONTENEGRO (OAB 150010/SP)
Processo 0004590-08.2024.8.26.0510 (processo principal 0000714-36.2010.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - Renata Camila Bruschi Alonso - Vistos, A reserva de honorários
deverá ser feita no momento da distribuição do precatório ou RPV, mediante cópia do contrato particular de prestação de
serviços, destacando-se os honorários no campo próprio, referente ao crédito do cliente Sem prejuízo, diga o credor sobre o
excesso de exação alegado na impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: PAULO EDUARDO VIANNA DE TOLEDO
(OAB 148038/SP), RAFAEL ROBER DE CASTILHO (OAB 453606/SP), MARIA CRISTINA SPADACCIA SILVÉRIO (OAB 156454/
SP), HEBERTY DE PAULA PASETO FERNANDES (OAB 422410/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO (OAB
186798/SP), LOURENCO SANTOS NETO (OAB 37233/SP)
Processo 0004638-64.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Irmãos Thomazella Ltda - Me - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
Processo 0004669-84.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - André Danillo Spatti - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º