Processo ativo
0003540-93.2024.8.26.0526
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Identificação
Nº Processo: 0003540-93.2024.8.26.0526
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003540-93.2024.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Requerente: Patricia Cristina Félix
Gomes - Requerida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM CONTA
VINCULADA A BENEFÍCIO SOCIAL (BOLSA FAMÍLIA) - VALOR DESCONTADO SUPERIOR AO PACTUADO - INEXISTÊNCIA
DE PROVA INEQUÍVOCA PELA RÉ QUANTO À REGULARIDADE DOS VAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORES EXCEDENTES A IMPOR A RESTITUIÇÃO
DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - DANOS
MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS NA SENTENÇA RECORRIDA, NÃO COMPORTANDO QUALQUER REPARO
- RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Coelho da Silva (OAB: 452293/SP) - Lázaro José
Gomes Júnior (OAB: 31757/GO) - 16º Andar, Sala 1607
Gomes - Requerida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM CONTA
VINCULADA A BENEFÍCIO SOCIAL (BOLSA FAMÍLIA) - VALOR DESCONTADO SUPERIOR AO PACTUADO - INEXISTÊNCIA
DE PROVA INEQUÍVOCA PELA RÉ QUANTO À REGULARIDADE DOS VAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORES EXCEDENTES A IMPOR A RESTITUIÇÃO
DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - DANOS
MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS NA SENTENÇA RECORRIDA, NÃO COMPORTANDO QUALQUER REPARO
- RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Coelho da Silva (OAB: 452293/SP) - Lázaro José
Gomes Júnior (OAB: 31757/GO) - 16º Andar, Sala 1607