0003577-66.2024.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO

PROVIMENTO TJMT/CM N. 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece a escala automática de
substituição dos Juízes de Direito dos
Juizados Especiais das Comarcas de
Cuiabá e Várzea Grande, revogando o
Provimento TJMT/CM n. 31/2021.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com
a decisão proferida nos autos de Proposição n. 1/2024 - CIA n. 0003577-66.2024.8.11.0000,
RESO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LVE, ad referendum do colendo Conselho da Magistratura:
Art. 1° Estabelecer que os Juízes de Direito da respectiva unidade judicial
substituir-se-ão reciprocamente e, na ausência de ambos, aplicar-se-á a escala de substituição
automática prevista no artigo 2º.
Art. 2º A escala automática de substituição dos Juízes de Direito dos Juizados
Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande é a seguinte:
JUIZADOS ESPECIAIS ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO
Primeiro Juizado Especial - Juiz de Direito I do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Cível de Cuiabá - Juiz de Direito II do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito I do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Segundo Juizado Especial - Juiz de Direito I do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Cível de Cuiabá - Juiz de Direito II do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito II do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Terceiro Juizado Especial - Juiz de Direito I do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Cível de Cuiabá - Juiz de Direito II do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito I do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Quarto Juizado Especial - Juiz de Direito I do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Cível de Cuiabá - Juiz de Direito II do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito II do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Quinto Juizado Especial - Juiz de Direito I do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Cível de Cuiabá - Juiz de Direito II do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito I do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Sexto Juizado Especial Cível - Juiz de Direito I do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá
de Cuiabá (Fazenda Pública);
- Juiz de Direito II do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá
(Fazenda Pública);
- Juiz de Direito I do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Sétimo Juizado Especial - Juiz de Direito I do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Cível de Cuiabá (Fazenda - Juiz de Direito II do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Pública) - Juiz de Direito II do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Oitavo Juizado Especial - Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal Unificado de
Cível de Cuiabá Cuiabá;
- Juiz de Direito I do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito II do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Juizado Especial Criminal - Juiz de Direito I do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
Unificado - Juiz de Direito II do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá;
- Juiz de Direito II do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Disponibilizado - 08/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11640 Caderno de Anexos Página 2 de 36