Processo ativo
0003582-96.2013.8.26.0278
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Identificação
Nº Processo: 0003582-96.2013.8.26.0278
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0003582-96.2013.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - A.J.S. - Vistos. Nos termos do artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino a
restituição do veículo apreendido ao proprietário ou, se não for possível identificá-lo ou localizá-lo, a liber ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação para venda em
leilão, cujo valor auferido deverá ser depositado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP) (artigo
516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Comunique-se a autoridade policial. Se ocorrer a venda,
comunique-se a autoridade de trânsito, para fins de cumprimento ao disposto na Resolução nº 11/98 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN). Enfim, providenciem-se as anotações necessárias. Considerando que, passados mais de 90 dias desde
o trânsito em julgado, os objetos apreendidos não foram reclamados, bem como que são de valor ínfimo e o custo da alienação
certamente superará o valor de alienação, determino sua destruição, nos termos dos artigos 123 do Código de Processo Penal
e 516, caput e § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0005290-67.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DAVID DE SOUZA - Vistos. Intime-se o apenado a
justificar o não cumprimento das condições do regime aberto, bem como a retomar os comparecimentos em juízo, no prazo de
10 dias, sob pena de regressão de regime prisional. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
Processo 1501457-85.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CLAUDIO ADONIAS
BISPO JACINTO - Vistos. Intime-se a defesa técnica para apresentar os Memoriais, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV:
JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA (OAB 513064/SP)
Processo 1501812-42.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - GILSON ALVES DA SILVA - Vistos. Diante
do pedido de diligências complementares, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia, com o prazo de 60 (sessenta) dias. -
ADV: ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)
Processo 1502502-47.2018.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.D.R. - Vistos. Aguarde-
se eventual manifestação da defesa técnica, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: TOKUYA SATO (OAB 100275/SP)
Processo 1502708-12.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.H.R. - Vistos.
Intime-se a defesa técnica para apresentar os Memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL ROGERIO FORNAZZA (OAB
106570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO CEDANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIZE MARIA SOARES GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2025
Processo 0005414-81.2024.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - L.C.S.L. - Vistos. Defiro a
habilitação postulada. Anote-se. Ademais, tendo em vista que o apenado não havia sido localizado anteriormente (pág. 17), mas
compareceu espontaneamente aos autos, a fim de evitar prejuízo ou dissabor desnecessário, expeça-se contramandado de
prisão. No mais, intime-se a defesa técnica a informar, no prazo de 05 dias, o endereço atualizado do apenado, para viabilizar
sua intimação para a audiência de advertência. - ADV: JOÃO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES (OAB 59090/GO)
Processo 1500533-84.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - G.N.F. - M.C.A.F.
- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de maio de 2025, às 15 horas. Registro que
a audiência será realizada presencialmente, ficando a participação virtual restrita às vítimas e testemunhas e aos acusados que
residem fora desta comarca. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1500737-07.2019.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - EDNEI JOSE DA SILVA - Designo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 14 horas. Registro que a
audiência será realizada presencialmente, ficando a participação virtual restrita às vítimas e testemunhas e aos acusados que
residem fora desta comarca. Intimem-se e requisitem-se. - ADV: ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP)
Processo 1502216-88.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HENRIQUE ANGELO DOS
SANTOS - Vistos. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Ademais, observo que o réu fora pessoalmente citado em 07 de abril
de 2025 e, em que pese a apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública no dia seguinte (págs. 200/201), o
acusado constituiu defensor em 10 de abril de 2025 (pág. 209). Desta feita, defiro a restituição do prazo para a defesa técnica
constituída apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN FERREIRA DO CARMO (OAB
442915/SP)
Processo 1504045-12.2023.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - CARLOS ANTONIO SANTOS
DE OLIVEIRA - “Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação
interposto pelo réu, em seus regulares efeitos. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Cumpra-se com urgência. Aguarde-
se a apresentação pela Defesa das razões recursais no prazo legal e, após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar
as contrarrazões. Enfim, copiada a prova digital, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo,
observando-se o disposto nos artigos 102 e 152 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e o Comunicado CG nº
1106/2016. Sem prejuízo, arbitro os honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) no valor máximo vigente da tabela OAB/Defensoria.
Expeça-se certidão.” - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (OAB 287822/SP)
Processo 1505326-45.2023.8.26.0361 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Extorsão mediante seqüestro - F.F.L. e
outro - W.M.S. - Intimação da Defesa acerca da certidão de fls. 207 de seguinte teor: “Certifico e dou fé que providenciei a
retirada do sigilo externo dos autos”. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB
382796/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2025
Processo 0002105-23.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1500522-79.2022.8.26.0616) (processo principal 1500522-
79.2022.8.26.0616) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - Justiça Pública - Dê-se vista dos autos ao Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0003582-96.2013.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - A.J.S. - Vistos. Nos termos do artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino a
restituição do veículo apreendido ao proprietário ou, se não for possível identificá-lo ou localizá-lo, a liber ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação para venda em
leilão, cujo valor auferido deverá ser depositado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP) (artigo
516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Comunique-se a autoridade policial. Se ocorrer a venda,
comunique-se a autoridade de trânsito, para fins de cumprimento ao disposto na Resolução nº 11/98 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN). Enfim, providenciem-se as anotações necessárias. Considerando que, passados mais de 90 dias desde
o trânsito em julgado, os objetos apreendidos não foram reclamados, bem como que são de valor ínfimo e o custo da alienação
certamente superará o valor de alienação, determino sua destruição, nos termos dos artigos 123 do Código de Processo Penal
e 516, caput e § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0005290-67.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DAVID DE SOUZA - Vistos. Intime-se o apenado a
justificar o não cumprimento das condições do regime aberto, bem como a retomar os comparecimentos em juízo, no prazo de
10 dias, sob pena de regressão de regime prisional. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
Processo 1501457-85.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CLAUDIO ADONIAS
BISPO JACINTO - Vistos. Intime-se a defesa técnica para apresentar os Memoriais, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV:
JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA (OAB 513064/SP)
Processo 1501812-42.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - GILSON ALVES DA SILVA - Vistos. Diante
do pedido de diligências complementares, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia, com o prazo de 60 (sessenta) dias. -
ADV: ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)
Processo 1502502-47.2018.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.D.R. - Vistos. Aguarde-
se eventual manifestação da defesa técnica, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: TOKUYA SATO (OAB 100275/SP)
Processo 1502708-12.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.H.R. - Vistos.
Intime-se a defesa técnica para apresentar os Memoriais, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL ROGERIO FORNAZZA (OAB
106570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO CEDANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIZE MARIA SOARES GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2025
Processo 0005414-81.2024.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - L.C.S.L. - Vistos. Defiro a
habilitação postulada. Anote-se. Ademais, tendo em vista que o apenado não havia sido localizado anteriormente (pág. 17), mas
compareceu espontaneamente aos autos, a fim de evitar prejuízo ou dissabor desnecessário, expeça-se contramandado de
prisão. No mais, intime-se a defesa técnica a informar, no prazo de 05 dias, o endereço atualizado do apenado, para viabilizar
sua intimação para a audiência de advertência. - ADV: JOÃO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES (OAB 59090/GO)
Processo 1500533-84.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - G.N.F. - M.C.A.F.
- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de maio de 2025, às 15 horas. Registro que
a audiência será realizada presencialmente, ficando a participação virtual restrita às vítimas e testemunhas e aos acusados que
residem fora desta comarca. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1500737-07.2019.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - EDNEI JOSE DA SILVA - Designo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 14 horas. Registro que a
audiência será realizada presencialmente, ficando a participação virtual restrita às vítimas e testemunhas e aos acusados que
residem fora desta comarca. Intimem-se e requisitem-se. - ADV: ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP)
Processo 1502216-88.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HENRIQUE ANGELO DOS
SANTOS - Vistos. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Ademais, observo que o réu fora pessoalmente citado em 07 de abril
de 2025 e, em que pese a apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública no dia seguinte (págs. 200/201), o
acusado constituiu defensor em 10 de abril de 2025 (pág. 209). Desta feita, defiro a restituição do prazo para a defesa técnica
constituída apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN FERREIRA DO CARMO (OAB
442915/SP)
Processo 1504045-12.2023.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - CARLOS ANTONIO SANTOS
DE OLIVEIRA - “Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação
interposto pelo réu, em seus regulares efeitos. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Cumpra-se com urgência. Aguarde-
se a apresentação pela Defesa das razões recursais no prazo legal e, após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar
as contrarrazões. Enfim, copiada a prova digital, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo,
observando-se o disposto nos artigos 102 e 152 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e o Comunicado CG nº
1106/2016. Sem prejuízo, arbitro os honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) no valor máximo vigente da tabela OAB/Defensoria.
Expeça-se certidão.” - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (OAB 287822/SP)
Processo 1505326-45.2023.8.26.0361 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Extorsão mediante seqüestro - F.F.L. e
outro - W.M.S. - Intimação da Defesa acerca da certidão de fls. 207 de seguinte teor: “Certifico e dou fé que providenciei a
retirada do sigilo externo dos autos”. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB
382796/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2025
Processo 0002105-23.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1500522-79.2022.8.26.0616) (processo principal 1500522-
79.2022.8.26.0616) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - Justiça Pública - Dê-se vista dos autos ao Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º