Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003602-26.2010.8.26.0106
Acidente de Trânsito; Apelante: Marta de Moraes Americo
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Identificação
Nº Processo: 0003602-26.2010.8.26.0106
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Marta de Moraes Americo
Partes e Advogados
Apelado: Arnaldo Menezes de Queiroz; Advogado: Paulo Adem *** Arnaldo Menezes de Queiroz; Advogado: Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB: 71287/SP); Havendo
Advogado(s): Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB: 228692, SP), Apelado: *** Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB: 228692, SP), Apelado: Claudio Marcelo Basckeira, Advogada: Maria Angélica de
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Ademar Ferreira de Oliv *** Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB: 71287/SP); Havendo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0003602-26.2010.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Coma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 0003602-26.2010.8.26.0106; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Marta de Moraes Americo
(Justiça Gratuita); Advogada: Eloisa Rocha de Miranda (OAB: 145983/SP); Advogada: Maria Júlia de Miranda Cavalheiro (OAB:
487028/SP); Apelado: Arnaldo Menezes de Queiroz; Advogado: Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB: 71287/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001377-86.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1001377-86.2024.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Victor Hugo Costa de
Oliveira; Advogado: Victor Hugo Costa de Oliveira (OAB: 469031/SP); Apelado: Fundação para O Desenvolvimento do Ensino e
da Pesquisa do Direito - Fadep; Advogada: Marilia Constantino Vaccari Polverel (OAB: 294084/SP); Advogado: Anderson Romão
Polverel (OAB: 251509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000347-96.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000347-96.2023.8.26.0038; Assunto: Empreitada; Apelante: Gentina Engenharia Ltda;
Advogado: Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB: 228692/SP); Apelado: Claudio Marcelo Basckeira; Advogada: Maria Angélica de
Mello (OAB: 221870/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013817-07.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013817-07.2024.8.26.0477; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Hm 39 Empreendimento Imobiliário Ltda e outro; Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP); Advogado: Yuri
Fernandes Lima (OAB: 216121/SP); Apelada: Viviane Batista Pichane (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Salatino Zanardo
(OAB: 309933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001969-93.2016.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001969-93.2016.8.26.0609; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Raimundo
Nonato Bezerra; Advogado: Gerson de Fazio Cristovao (OAB: 149838/SP); Apelado: José Luiz da Silva (Não citado); Apelado:
Anderson da Silva Pereira; Advogada: Elisangela Trajano Scott (OAB: 216876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026378-61.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026378-61.2019.8.26.0114; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Antonio Pedro Nalon
(Espólio); Advogado: Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/SP); Apelada: Zelia Ribeiro Tostes Correa (Justiça Gratuita); Apelado:
Alexandre Alasmar Junior (Espólio); Advogada: Cláudia de Oliveira Ananias (OAB: 218870/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005065-76.2016.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005065-76.2016.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Bomboliche
Diversões e Lanches Ltda - “bomboliche Sport`s Bar”; Advogado: Wilson de Mello Cappia (OAB: 131826/SP); Apelado: Osni
Mirabel Luque; Advogada: Maíra Luongo Dias (OAB: 195388/SP); Advogado: Luiz Claudio Luongo Dias (OAB: 244437/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002269-67.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª
Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1002269-67.2024.8.26.0191; Assunto: Alienação Fiduciária;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0003602-26.2010.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Coma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 0003602-26.2010.8.26.0106; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Marta de Moraes Americo
(Justiça Gratuita); Advogada: Eloisa Rocha de Miranda (OAB: 145983/SP); Advogada: Maria Júlia de Miranda Cavalheiro (OAB:
487028/SP); Apelado: Arnaldo Menezes de Queiroz; Advogado: Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB: 71287/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001377-86.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1001377-86.2024.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Victor Hugo Costa de
Oliveira; Advogado: Victor Hugo Costa de Oliveira (OAB: 469031/SP); Apelado: Fundação para O Desenvolvimento do Ensino e
da Pesquisa do Direito - Fadep; Advogada: Marilia Constantino Vaccari Polverel (OAB: 294084/SP); Advogado: Anderson Romão
Polverel (OAB: 251509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000347-96.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000347-96.2023.8.26.0038; Assunto: Empreitada; Apelante: Gentina Engenharia Ltda;
Advogado: Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB: 228692/SP); Apelado: Claudio Marcelo Basckeira; Advogada: Maria Angélica de
Mello (OAB: 221870/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013817-07.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013817-07.2024.8.26.0477; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Hm 39 Empreendimento Imobiliário Ltda e outro; Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP); Advogado: Yuri
Fernandes Lima (OAB: 216121/SP); Apelada: Viviane Batista Pichane (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Salatino Zanardo
(OAB: 309933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001969-93.2016.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001969-93.2016.8.26.0609; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Raimundo
Nonato Bezerra; Advogado: Gerson de Fazio Cristovao (OAB: 149838/SP); Apelado: José Luiz da Silva (Não citado); Apelado:
Anderson da Silva Pereira; Advogada: Elisangela Trajano Scott (OAB: 216876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026378-61.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026378-61.2019.8.26.0114; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Antonio Pedro Nalon
(Espólio); Advogado: Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/SP); Apelada: Zelia Ribeiro Tostes Correa (Justiça Gratuita); Apelado:
Alexandre Alasmar Junior (Espólio); Advogada: Cláudia de Oliveira Ananias (OAB: 218870/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005065-76.2016.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005065-76.2016.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Bomboliche
Diversões e Lanches Ltda - “bomboliche Sport`s Bar”; Advogado: Wilson de Mello Cappia (OAB: 131826/SP); Apelado: Osni
Mirabel Luque; Advogada: Maíra Luongo Dias (OAB: 195388/SP); Advogado: Luiz Claudio Luongo Dias (OAB: 244437/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002269-67.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª
Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1002269-67.2024.8.26.0191; Assunto: Alienação Fiduciária;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º