Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0003608-74.2024.8.26.0451
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0003608-74.2024.8.26.0451
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003608-74.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante:
Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Embargado: Italo Pontual Santos - Magistrado(a) Silvio José
Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER
SANADO. RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, A ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE,
O QUE NÃO SE ADMITE. MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR
OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO
ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ -
Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Júlio Christian
Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) -
Lucca Garcia Sukadolnik (OAB: 396050/SP) - Natalia Gomes Vargas (OAB: 345845/SP) - Ricardo de Mello Vargas Junior (OAB:
504968/SP) - Beatriz Gamito Santos Nunes da Silva (OAB: 438289/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Embargado: Italo Pontual Santos - Magistrado(a) Silvio José
Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER
SANADO. RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, A ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE,
O QUE NÃO SE ADMITE. MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR
OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO
ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ -
Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Júlio Christian
Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) -
Lucca Garcia Sukadolnik (OAB: 396050/SP) - Natalia Gomes Vargas (OAB: 345845/SP) - Ricardo de Mello Vargas Junior (OAB:
504968/SP) - Beatriz Gamito Santos Nunes da Silva (OAB: 438289/SP) - 16º Andar, Sala 1607