Processo ativo
0003615-49.2022.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0003615-49.2022.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
RECORRENTE: M. F. D. S.
RECORRIDO: J. D. S. V. D. C. D. C. N. D. P.
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2° MEMBRO: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Portaria ==========================================================
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 5/2024 - CIA 0036549-
89.2024.8.11.0000 - SIGILOSO
PORTARIA TJMT/CM N. 34 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. REQUERENTE: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
A PRESIDENTE DO CONSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE JAURU
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e REQUERIDO: D. G. D. M. J.
considerando a decisão proferida nos autos Pedido de Autorização de ADVOGADO(A): KATYA REGINA NOVAK DE MOURA - OAB/MT 15989/O
Cessão de Servidor n. 3/2022 - CIA 0003615-49.2022.8.11.0000, RELATOR: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: 1° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Encerrar a cessão da servidora FERNANDA DA SILVA ROBERTO, Policial 2° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Penal, matrícula funcional n. 290926/1, da Secretaria de Estado de Segurança ==========================================================
Pública - SESP, e via de consequência os efeitos da Portaria TJMT/CM n. 23 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 13/2024 – CIA 0049975-
de 31 de maio de 2023, disponibilizada no DJE/MT n. 11474, em 01.06.2023, e 71.2024.8.11.0000
publicada em 02.06.2023, que prorrogou a cessão da servidora para exercer RECORRENTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO
suas funções neste Tribunal de Justiça, ficando retificada a cessão para ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
constar o período de 21.02.2023 a 05.11.2024 (data de retorno da servidora ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
ao órgão cessionário). RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ESPERIDIÃO-MT
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Pauta de Julgamento GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura - dia 25 de novembro de RELATORA: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2024, às 9h. 1° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Plenário 02 do Tribunal de Justiça. 2° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Os pedidos de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento ==========================================================
Interno do TJMT, pedidos de preferência e envio de Memoriais, devem 7. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 2/2020 (CIA
ser realizados por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV 0026730-70.2020.8.11.0000) - SIGILOSO
(https://pav.tjmt.jus.br/) ou enviados para o e-mail REQUERENTE: ALEXANDRE DELICATO PAMPADO - Juiz de Direito
conselho.magistratura@tjmt.jus.br, sempre fazendo-se referência ao Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste
número do processo, até o dia 22.11.2024, às 19h. REQUERIDO: N. C. P.
========================================================== ADVOGADO(A): HERMES ROSA DE MORAES – OAB/MT 11627/O
1. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 7/2022 - CIA 0054316- ADVOGADO(A): HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO – OAB/MT 7.285/0
14.2022.8.11.0000 PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
RECORRENTE: ELZA FERNANDES BARBOSA GROSSO
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PRIMAVERA DO LESTE – MT 1° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO 2° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
GROSSO ==========================================================
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- 8. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 5/2024 – CIA 0028437
Geral de Justiça Jurídico e Institucional -34.2024.8.11.0000
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA EMBARGANTE: VANESSA ZIMPEL - Oficiala Registradora Interina do
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO – OAB/PR 68.759
========================================================== ADVOGADO(A): FELIPE DE SÁ – OAB/PR 60.336
2. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 2/2023 - CIA 0004793- EMBARGADA: BERTOLINA ALVES DE LIMA
82.2023.8.11.0037 ADVOGADO(A): BERTOLINA ALVES DE LIMA - OAB/MT 11.165/O
RECORRENTE: ELZA FERNANDES BARBOSA PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O DE PARANATINGA - MT
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE 1° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PRIMAVERA DO LESTE – MT 2° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO Atos da Presidente
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ATO TJMT/CM N. 1144 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
========================================================== com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 12/2024 – CIA 0048250- 12/2016 (CIA 0064499-54.2016.8.11.0000),
47.2024.8.11.0000 RESOLVE:
RECORRENTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO Retificar o Ato TJMT/CM N. 477, de 29 de abril de 2024 , disponibilizado no
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O D.J.E. n. 11693, em 02.05.2024, publicado em 03.05.2024, para fazer constar
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B que concede à Senhora RITA PADILHA GONÇALVES, portadora do RG n.
RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO 950.388-SSP/MT e do CPF n. 672.862.081-87, o pagamento de pensão
ESPERIDIÃO-MT vitalícia, nos termos do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, com
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO redação original, combinado com os artigos 243 e 245 , inciso I, alínea “a” da
GROSSO Lei Complementar nº 04/90, relativo ao falecimento do servidor NILTON
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- GONÇALVES, matrículan.1658, Oficial de Justiça-PTJ da Comarca de Várzea
Geral de Justiça Jurídico e Institucional Grande; com efeitos a partir de novembro de 1992, até o falecimento da
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA pensionista ocorrido em de 08 de novembro de 2022.
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP (assinado digitalmente)
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
==========================================================
4. RECURSO ADMINISTRATIVO n. 0000214-70.2024.2.00.0811 - PJeCor - Decisão / Intimação da Presidente
SIGILOSO
Disponibilizado 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11829 3
RECORRIDO: J. D. S. V. D. C. D. C. N. D. P.
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2° MEMBRO: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Portaria ==========================================================
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 5/2024 - CIA 0036549-
89.2024.8.11.0000 - SIGILOSO
PORTARIA TJMT/CM N. 34 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. REQUERENTE: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
A PRESIDENTE DO CONSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE JAURU
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e REQUERIDO: D. G. D. M. J.
considerando a decisão proferida nos autos Pedido de Autorização de ADVOGADO(A): KATYA REGINA NOVAK DE MOURA - OAB/MT 15989/O
Cessão de Servidor n. 3/2022 - CIA 0003615-49.2022.8.11.0000, RELATOR: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: 1° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Encerrar a cessão da servidora FERNANDA DA SILVA ROBERTO, Policial 2° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Penal, matrícula funcional n. 290926/1, da Secretaria de Estado de Segurança ==========================================================
Pública - SESP, e via de consequência os efeitos da Portaria TJMT/CM n. 23 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 13/2024 – CIA 0049975-
de 31 de maio de 2023, disponibilizada no DJE/MT n. 11474, em 01.06.2023, e 71.2024.8.11.0000
publicada em 02.06.2023, que prorrogou a cessão da servidora para exercer RECORRENTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO
suas funções neste Tribunal de Justiça, ficando retificada a cessão para ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
constar o período de 21.02.2023 a 05.11.2024 (data de retorno da servidora ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
ao órgão cessionário). RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ESPERIDIÃO-MT
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Pauta de Julgamento GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura - dia 25 de novembro de RELATORA: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2024, às 9h. 1° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Plenário 02 do Tribunal de Justiça. 2° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Os pedidos de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento ==========================================================
Interno do TJMT, pedidos de preferência e envio de Memoriais, devem 7. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 2/2020 (CIA
ser realizados por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV 0026730-70.2020.8.11.0000) - SIGILOSO
(https://pav.tjmt.jus.br/) ou enviados para o e-mail REQUERENTE: ALEXANDRE DELICATO PAMPADO - Juiz de Direito
conselho.magistratura@tjmt.jus.br, sempre fazendo-se referência ao Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste
número do processo, até o dia 22.11.2024, às 19h. REQUERIDO: N. C. P.
========================================================== ADVOGADO(A): HERMES ROSA DE MORAES – OAB/MT 11627/O
1. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 7/2022 - CIA 0054316- ADVOGADO(A): HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO – OAB/MT 7.285/0
14.2022.8.11.0000 PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
RECORRENTE: ELZA FERNANDES BARBOSA GROSSO
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PRIMAVERA DO LESTE – MT 1° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO 2° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
GROSSO ==========================================================
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- 8. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 5/2024 – CIA 0028437
Geral de Justiça Jurídico e Institucional -34.2024.8.11.0000
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA EMBARGANTE: VANESSA ZIMPEL - Oficiala Registradora Interina do
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO – OAB/PR 68.759
========================================================== ADVOGADO(A): FELIPE DE SÁ – OAB/PR 60.336
2. RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ N. 2/2023 - CIA 0004793- EMBARGADA: BERTOLINA ALVES DE LIMA
82.2023.8.11.0037 ADVOGADO(A): BERTOLINA ALVES DE LIMA - OAB/MT 11.165/O
RECORRENTE: ELZA FERNANDES BARBOSA PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O DE PARANATINGA - MT
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE 1° MEMBRO: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PRIMAVERA DO LESTE – MT 2° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO Atos da Presidente
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ATO TJMT/CM N. 1144 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
========================================================== com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 12/2024 – CIA 0048250- 12/2016 (CIA 0064499-54.2016.8.11.0000),
47.2024.8.11.0000 RESOLVE:
RECORRENTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO Retificar o Ato TJMT/CM N. 477, de 29 de abril de 2024 , disponibilizado no
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O D.J.E. n. 11693, em 02.05.2024, publicado em 03.05.2024, para fazer constar
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B que concede à Senhora RITA PADILHA GONÇALVES, portadora do RG n.
RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO 950.388-SSP/MT e do CPF n. 672.862.081-87, o pagamento de pensão
ESPERIDIÃO-MT vitalícia, nos termos do artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, com
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO redação original, combinado com os artigos 243 e 245 , inciso I, alínea “a” da
GROSSO Lei Complementar nº 04/90, relativo ao falecimento do servidor NILTON
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- GONÇALVES, matrículan.1658, Oficial de Justiça-PTJ da Comarca de Várzea
Geral de Justiça Jurídico e Institucional Grande; com efeitos a partir de novembro de 1992, até o falecimento da
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA pensionista ocorrido em de 08 de novembro de 2022.
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP (assinado digitalmente)
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
==========================================================
4. RECURSO ADMINISTRATIVO n. 0000214-70.2024.2.00.0811 - PJeCor - Decisão / Intimação da Presidente
SIGILOSO
Disponibilizado 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11829 3