0003619-10.2014.5.01.0481

4149/2025 Tribunal Superior do Trabalho 207
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº Ag-AIRR-0003619-10.2014.5.01.0481
Processo Nº Ag-AIRR-0010350-85.2015.5.01.0481 Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 22164/BA)
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS(OAB: 22164/BA) Agravado MARLUCIA HUMBERTO
Agravado CLEITON PINTO DE MACEDO Advogado Dr. GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
Advogado Dr. LEANDRO SANTOS LIMA(OAB:
130956-D/RJ) Advogado Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
CORRÊA DA VEIGA(OAB: 21934-
Advogado Dr. WASHINGTON LUIZ PAES
A/DF)
TERRA(OAB: 153227-A/RJ)
Agravado IESA ÓLEO & GÁS S.A. E OUTROS
Agravado SPINOLA ENGENHARIA &
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Advogado Dr. NELSON SERSON(OAB: 1162-
B/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON PINTO DE MACEDO
- IESA ÓLEO & GÁS S.A. E OUTROS
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
- MARLUCIA HUMBERTO
- SPINOLA ENGENHARIA & SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
unidade composta por equipe especializada em métodos
unidade composta por equipe especializada em métodos
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
horário: 20/03/2025 às 11h00 (horário de Brasília);- Link:
horário: 20/03/2025 às 09h30 (horário de Brasília);- Link:
https://bit.ly/CejuscTST
https://bit.ly/CejuscTST
Desde já deve ser observado o seguinte:
Desde já deve ser observado o seguinte:
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
será homologado com a procuração/substabelecimento com
será homologado com a procuração/substabelecimento com
poderes respectivos para tanto;
poderes respectivos para tanto;
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
oportuna;
oportuna;
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
À SEGVP para as providências cabíveis.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224402