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0003630-77.2025.8.26.0361
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Nº Processo: 0003630-77.2025.8.26.0361
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0003630-77.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1018172-20.2024.8.26.0361) (processo principal 1018172-
20.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.M.F.R. - G.H.P.R. - Fls. 33/35: Ciência à parte interessada.
- ADV: MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP), ROSANA MAIA VIANA DA SILVA (OAB 307351/SP)
Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0003760-04.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1023102-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1023102-
18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - M.P.T.S. - Vistos. Dê-se vista
à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 0003825-24.2010.8.26.0091 (361.02.2010.003825) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário -
Itaveva XII Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à parte exequente sobre
o resultado do bloqueio de valores no sistema Sisbajud - modalidade “teimosinha”, sendo bloqueado o valor de R$ 885,16.
Manifeste-se o exequente quanto ao interesse nos valores bloqueados, no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 0003997-04.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - L.B.S. - R.A.M. - Fls. 44: Fica o i.
patrono intimado da data e horário designado para realização do estudo indicado, cabendo-lhe proceder à intimação de seu
patrocinado para comparecer neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico, Mogi
das Cruzes/SP, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de cinco dias: Entrevista para o Estudo Psicológico: dia
10/09/2025, às 10h20. Fica ainda a parte advertida, desde logo, que a ausência injustificada ao ato acarretará a preclusão da
prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até vinte por cento do valor
da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§1º e 2° do CPC. - ADV: JÉSSICA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 459453/SP),
ANDRE TADEU DE ASSIS (OAB 254622/SP)
Processo 0004000-47.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004000) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -
Lourenço Mognon - Vistos. Fls. 64/68: ciente. Novo(a) Patrono(a) já cadastrado(a). Ficam as partes cientes de que estes
autos foram desarquivados, digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data, o
peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre
eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de
erro na digitalização”. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento do feito, no prazo acima indicado, os autos serão
rearquivados digitalmente, independentemente de nova intimação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LILIAN CRISTINA DE MORAES
(OAB 519602/SP)
Processo 0004146-97.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1003675-64.2025.8.26.0361) (processo principal 1003675-
64.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.W.R. - - M.W.R. - E.D.R. - Vistos. Mantenho os benefícios
da assistência judiciária gratuita concedida à parte exequente no processo principal. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a),
ficando advertido(a) de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.198,16 (dezessete mil
cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), referente às parcelas vencidas em MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025,
corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como,
efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. DETERMINO
A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não
contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de
rosto expedidas pelo Ofício. Caso o feito não tramite sob a gratuidade da justiça, deverá a parte interessada indicar a ordem
de preferência das diligências, observando as instruções contidas nos artigos 1.011 e seguintes, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça, recolhendo, se o caso, as despesas de diligência complementares necessárias, no prazo de
cinco dias. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º,
do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GABRIEL
AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP),
CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), ANDREIA REGINA
MIRANDA (OAB 168341/SP)
Processo 0004301-03.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016669-95.2023.8.26.0361) (processo principal 1016669-
95.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.M.L. - Vistos. Emende a parte exequente a inicial, em 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de colacionar aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais, nos termos
do artigo 4º, IV, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2.003, das despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Desde já, fica consignado que, para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, a representante legal da
parte exequente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de pobreza
para fins jurídicos, pois, para o caso de eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita, a declaração deverá estar
colacionada aos autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)
Processo 0004551-12.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1012799-18.2018.8.26.0361) (processo principal 1012799-
18.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.C.P. - - N.C.P. - G.M.P.
- Vistos. Fls. 1515/1516 - Ciente da irresignação da parte exequente, no entanto o título foi revisto, razão pela qual os débitos
posteriores a junho/2021 deverão ser cobrados em incidente próprio junto à ação revisional. Solicite-se cópia da certidão de
matrícula do imóvel junto ao sistema ARISP (fls. 1525/1526) e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SORAYA AMORIM
MOYA (OAB 276144/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP), APARECIDO BERNARDO RIBEIRO JUNIOR (OAB
453109/SP)
Processo 0004643-58.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1009516-11.2023.8.26.0361) (processo principal 0003967-
57.2012.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.V.S. - - L.V.S. - A.P.S. - M.P.S. - - C.V.C.
- - C.V.F. e outros - Vistos. Fls. 1014/1015: Defiro sobrestamento pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. Intime-se. -
ADV: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/
SP), MAYARA MORENO DE MACEDO RAEDER (OAB 481906/SP), CAIO VANO COGONHESI (OAB 246855/SP), CARLOS
ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA (OAB 56938/SP), CECÍLIA MEIRE
FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), LÍVIA MARTINS AGOSTINHO (OAB 508006/SP),
MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA (OAB 56938/
SP)
Processo 0004772-53.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1005305-97.2021.8.26.0361) (processo principal 1005305-
97.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.H.A.S. - Vistos. Pelo presente, relativamente à Carta Precatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0003630-77.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1018172-20.2024.8.26.0361) (processo principal 1018172-
20.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.M.F.R. - G.H.P.R. - Fls. 33/35: Ciência à parte interessada.
- ADV: MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP), ROSANA MAIA VIANA DA SILVA (OAB 307351/SP)
Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0003760-04.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1023102-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1023102-
18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - M.P.T.S. - Vistos. Dê-se vista
à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 0003825-24.2010.8.26.0091 (361.02.2010.003825) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário -
Itaveva XII Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à parte exequente sobre
o resultado do bloqueio de valores no sistema Sisbajud - modalidade “teimosinha”, sendo bloqueado o valor de R$ 885,16.
Manifeste-se o exequente quanto ao interesse nos valores bloqueados, no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 0003997-04.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - L.B.S. - R.A.M. - Fls. 44: Fica o i.
patrono intimado da data e horário designado para realização do estudo indicado, cabendo-lhe proceder à intimação de seu
patrocinado para comparecer neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico, Mogi
das Cruzes/SP, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de cinco dias: Entrevista para o Estudo Psicológico: dia
10/09/2025, às 10h20. Fica ainda a parte advertida, desde logo, que a ausência injustificada ao ato acarretará a preclusão da
prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até vinte por cento do valor
da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§1º e 2° do CPC. - ADV: JÉSSICA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 459453/SP),
ANDRE TADEU DE ASSIS (OAB 254622/SP)
Processo 0004000-47.2012.8.26.0091 (361.02.2012.004000) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -
Lourenço Mognon - Vistos. Fls. 64/68: ciente. Novo(a) Patrono(a) já cadastrado(a). Ficam as partes cientes de que estes
autos foram desarquivados, digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data, o
peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre
eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de
erro na digitalização”. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento do feito, no prazo acima indicado, os autos serão
rearquivados digitalmente, independentemente de nova intimação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LILIAN CRISTINA DE MORAES
(OAB 519602/SP)
Processo 0004146-97.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1003675-64.2025.8.26.0361) (processo principal 1003675-
64.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.W.R. - - M.W.R. - E.D.R. - Vistos. Mantenho os benefícios
da assistência judiciária gratuita concedida à parte exequente no processo principal. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a),
ficando advertido(a) de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.198,16 (dezessete mil
cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), referente às parcelas vencidas em MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025,
corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como,
efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. DETERMINO
A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não
contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de
rosto expedidas pelo Ofício. Caso o feito não tramite sob a gratuidade da justiça, deverá a parte interessada indicar a ordem
de preferência das diligências, observando as instruções contidas nos artigos 1.011 e seguintes, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça, recolhendo, se o caso, as despesas de diligência complementares necessárias, no prazo de
cinco dias. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º,
do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GABRIEL
AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP),
CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), ANDREIA REGINA
MIRANDA (OAB 168341/SP)
Processo 0004301-03.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1016669-95.2023.8.26.0361) (processo principal 1016669-
95.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.M.L. - Vistos. Emende a parte exequente a inicial, em 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de colacionar aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais, nos termos
do artigo 4º, IV, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2.003, das despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Desde já, fica consignado que, para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, a representante legal da
parte exequente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de pobreza
para fins jurídicos, pois, para o caso de eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita, a declaração deverá estar
colacionada aos autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)
Processo 0004551-12.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1012799-18.2018.8.26.0361) (processo principal 1012799-
18.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.C.P. - - N.C.P. - G.M.P.
- Vistos. Fls. 1515/1516 - Ciente da irresignação da parte exequente, no entanto o título foi revisto, razão pela qual os débitos
posteriores a junho/2021 deverão ser cobrados em incidente próprio junto à ação revisional. Solicite-se cópia da certidão de
matrícula do imóvel junto ao sistema ARISP (fls. 1525/1526) e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SORAYA AMORIM
MOYA (OAB 276144/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP), APARECIDO BERNARDO RIBEIRO JUNIOR (OAB
453109/SP)
Processo 0004643-58.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1009516-11.2023.8.26.0361) (processo principal 0003967-
57.2012.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.V.S. - - L.V.S. - A.P.S. - M.P.S. - - C.V.C.
- - C.V.F. e outros - Vistos. Fls. 1014/1015: Defiro sobrestamento pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. Intime-se. -
ADV: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/
SP), MAYARA MORENO DE MACEDO RAEDER (OAB 481906/SP), CAIO VANO COGONHESI (OAB 246855/SP), CARLOS
ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA (OAB 56938/SP), CECÍLIA MEIRE
FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), LÍVIA MARTINS AGOSTINHO (OAB 508006/SP),
MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA (OAB 56938/
SP)
Processo 0004772-53.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1005305-97.2021.8.26.0361) (processo principal 1005305-
97.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.H.A.S. - Vistos. Pelo presente, relativamente à Carta Precatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º