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Identificação
Nº Processo: 0003641-26.2014.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0003641-26.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
REGINALDO LIMA DA SILVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000088-25.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GARBIN E GARBIN LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CAST ***** RO (OAB 91432/SP).
0000347-20.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002679-57.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELISANGELA VIANA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP).
0002856-21.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003397-54.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIVINA APAREC VIEIRA SOUZA OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003402-76.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VALTER XAVIER DE ARAUJO TECIDOS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000201-42.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000619-77.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELCIDES DE OLIVEIRA ROD OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000932-38.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X METAL PRATIC PRODUTOS PRATICOS LT ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005588-38.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), SALVADOR FERNANDO
SALVIA (OAB 62385/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP).
0008856-03.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MANOEL MARTINS DA MOTTA E SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
DIRCE FARINA (OAB 58866/SP).
0001723-70.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X EDMILSON SAURINI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004357-39.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSLER E GUERREIRO LT EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), JEFFERSON COVRE (OAB 141134/SP).
0005405-33.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NEVOEIRO SA COM DE PNEUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0007248-33.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007261-32.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007853-76.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008902-55.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0011854-07.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000791-48.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELSON ASSUNCAO CARNEIRO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002024-80.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NIPO INF SER E COMERCIO LIMITADA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002185-90.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0003767-28.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004259-20.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP).
0005719-42.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003641-26.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
REGINALDO LIMA DA SILVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000088-25.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GARBIN E GARBIN LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CAST ***** RO (OAB 91432/SP).
0000347-20.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002679-57.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELISANGELA VIANA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP).
0002856-21.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALCIDES DO FARIA BENEDITO DE ANDRADE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003397-54.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIVINA APAREC VIEIRA SOUZA OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003402-76.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VALTER XAVIER DE ARAUJO TECIDOS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000201-42.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000619-77.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELCIDES DE OLIVEIRA ROD OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000932-38.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X METAL PRATIC PRODUTOS PRATICOS LT ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005588-38.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), SALVADOR FERNANDO
SALVIA (OAB 62385/SP), MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP).
0008856-03.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MANOEL MARTINS DA MOTTA E SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
DIRCE FARINA (OAB 58866/SP).
0001723-70.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X EDMILSON SAURINI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004357-39.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSLER E GUERREIRO LT EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), JEFFERSON COVRE (OAB 141134/SP).
0005405-33.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NEVOEIRO SA COM DE PNEUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0007248-33.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007261-32.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007853-76.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008902-55.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0011854-07.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000791-48.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELSON ASSUNCAO CARNEIRO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002024-80.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NIPO INF SER E COMERCIO LIMITADA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002185-90.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0003767-28.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004259-20.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP).
0005719-42.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07