Processo ativo
0003657-35.2014.8.26.0300
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Identificação
Nº Processo: 0003657-35.2014.8.26.0300
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003657-35.2014.8.26.0300
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jardinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Alexandre Young
Abrahão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ODAIR ARANTES, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 17.***.***-5, CPF
064.***.***-08,que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível ? Execução de Obrigação de Fazer por parte de
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando em síntese: (...)O Ministério Público e o executado celebraram,
nos au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos do Inquérito Civil nº 593/08, em 01/08/2021, um termo de ajustamento de conduta.(...) O executado se compromoteu
a promover a recomposição da Área de Preservação Permanente do imóvel objeto deste feito (...) Ocorre que vencido o prazo
de seis meses, em 02/02/2013, o executado não cumpriu as obrigações (...) Intimado, manteve-se inerte (...) Constatado o
inadimplemento da obrigação assumida no título executivo extrajudicial, surge ao Ministério Público o dever de promover as
execuções especificas cabíveis , sem prejuízo da adoção de eventuais outras medidas pertinentes. (...) Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,
no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo de 30 dias do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada
a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jardinópolis, aos 13 de novembro de 2024.
2ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO PAULO MININEL
ZANATA, REQUERIDO POR CARMEN LÚCIA MININEL ZANATA - PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jardinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Alexandre Young
Abrahão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ODAIR ARANTES, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 17.***.***-5, CPF
064.***.***-08,que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível ? Execução de Obrigação de Fazer por parte de
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando em síntese: (...)O Ministério Público e o executado celebraram,
nos au ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos do Inquérito Civil nº 593/08, em 01/08/2021, um termo de ajustamento de conduta.(...) O executado se compromoteu
a promover a recomposição da Área de Preservação Permanente do imóvel objeto deste feito (...) Ocorre que vencido o prazo
de seis meses, em 02/02/2013, o executado não cumpriu as obrigações (...) Intimado, manteve-se inerte (...) Constatado o
inadimplemento da obrigação assumida no título executivo extrajudicial, surge ao Ministério Público o dever de promover as
execuções especificas cabíveis , sem prejuízo da adoção de eventuais outras medidas pertinentes. (...) Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,
no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo de 30 dias do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada
a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jardinópolis, aos 13 de novembro de 2024.
2ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO PAULO MININEL
ZANATA, REQUERIDO POR CARMEN LÚCIA MININEL ZANATA - PROCESSO