Processo ativo
0003661-07.2007.8.26.0498
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Identificação
Nº Processo: 0003661-07.2007.8.26.0498
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Roberto Monte - Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da taxa judiciária,
correspondente a 100 UFESPs. Int. - ADV: ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
CARON PASQUALE (OAB 326458/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), ANDERSON
LUIZ BRANDAO (OAB 13 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0224/SP)
Processo 0003661-07.2007.8.26.0498 (498.01.2007.003661) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco do Brasil Sa - Para a realização da diligência solicitada, providencie o exequente a comprovação do recolhimento da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03,calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas,por CPF/CNPJ.
Outrossim, apresente demonstrativo de débito atualizado. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 1000050-96.2025.8.26.0498 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - João Antonio Jacinto
Comercio de Pneus - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Intime-se a Municipalidade, através do Portal eletrônico, a
se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo 1023, § 2º do C.P.C. Int. - ADV: NATÁLIA
MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP), SILVIO RANGEL DICTORO (OAB 360470/SP)
Processo 1001028-88.2016.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - V.L.C.A. - Ciência
ao banco exequente sobre a pesquisa realizada junto ao Sistema ARISP, devendo ser providenciado o pagamento do boleto
bancário que poderá ser impresso diretamente por meio do site https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm,
tendo como protocolo de penhora PH000566415. - ADV: LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 160982/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001402-60.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vicente Raimundo Amorim
- Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Diante da manifestação do perito à pág. 319, defiro a dilação do prazo por 10 (dez)
dias para finalização e apresentação do laudo técnico. Int. - ADV: CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA (OAB 346903/SP),
CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA (OAB 301419/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 1001821-80.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1002941-61.2023.8.26.0498) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Max Fert Indústria e Comércio de Fertilizantes Especial Ltda e outros
- Para a realização da diligência solicitada, providencie o exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º,
XI, da Lei 11.608/03,calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas,por CPF/CNPJ. Outrossim, apresente
o exequente o demonstrativo de débito atualizado. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA PAULA
FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP)
Processo 1002101-51.2023.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.M. - - A.C.S. - J.E.M. - Vistos.
Prefacialmente, diante dos documentos encartados às fls. 147/149, concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Por sua vez, em observância à sugestão emanada pelas experts do juízo (fl. 160/161), remetam-se os
autos ao Setor Psicossocial para agendamento de visitas supervisionadas, a serem realizadas no setor técnico desta comarca,
quinzenalmente, pelo período de 3 (três) meses, após o qual as jusperitas deverão realizar nova avaliação sobre o caso.
Esvaído o lapso temporal, concito as profissionais a indicarem o arranjo de visitar que entendem mais adequado à hipótese em
testilha. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação e, em seguida, abra-se vista ao Parquet. Posteriormente, à
conclusão para na análise quanto à viabilidade de se prolatar sentença. Ciência ao MP. Int. - ADV: BEATRIZ PESSAN (OAB
483202/SP), GUSTAVO PEREZ ZAMPIERI (OAB 123788/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP)
Processo 1002702-28.2021.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - - T.E.S. - - A.H.D.S. - - L.V.S. - - C.R.S. -
E.R.S. - Vistos. Em que pese o aviso de recebimento ter retornado aos autos assinado por pessoa estranha aos autos, presume-
se válida as intimações dirigidas aos endereços constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado,
nos moldes do artigo 274, § 1º do C.P.C. Diante disso, a autora foi pessoalmente intimada em 26/03/2025, data da postagem da
correspondência juntada aos autos às fls.148. Assim, por cautela, aguarde-se pelo prazo de cinco (05) dias. Na desídia, tornem
os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, III do C.P.C. Int. - ADV: ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO
(OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB
436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB
436455/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
Processo 1500144-94.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS
FERNANDO NUNES - Vistos. O acusado LUIS FERNANDO NUNES foi condenado à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em
regime fechado, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, estando atualmente em cumprimento de pena no PEC nº
0009094-07.2021.8.26.0496. Sobrevém, agora, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do habeas corpus
nº 254.256/SP, concedendo a ordem de ofício para absolver o acusado do delito de tráfico de drogas e desclassificar a conduta
para a tipificada no artigo 28, da Lei 11.343/06, extinguindo, ainda, a punibilidade do condenado. Assim, oficie-se ao DEECRIM
7 - Santos/SP, encaminhando cópias da decisão de fls. 253/264 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Criminal
1ª Vara
? TERMO DE SORTEIO DE JURADOS ?
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade e Comarca de Ribeirão
Bonito-SP, na presença do Dr. VICTOR TREVIZAN COVE, MM. Juiz de Direito desta Comarca, a Dra. Laura Fonseca Simon
Batalha de Jesus, DD. Promotora de Justiça, a representante da O.A.B., Dra. Maria José dos Santos Prior, comigo escrevente,
de seu cargo adiante nomeado pelo MM. Juiz foi realizado. de acordo com os artigos 433 do C.P.P., alterado pela Lei 11.689/08,
o sorteio dos vinte e cinco (25) jurados que servirão no período de abril, maio e junho de 2025, tendo o MM. Juiz retirado da urna
os seguintes nomes dos jurados.........................................................
001) ADELMO CHIAVOLONI......................................................Ribeirão Bonito
002) ADRIANA PEREIRA VARELLA..........................................Ribeirão Bonito
003) ANTONIO CARLOS AIELLO GUERREIRO........................Ribeirão Bonito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Roberto Monte - Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da taxa judiciária,
correspondente a 100 UFESPs. Int. - ADV: ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
CARON PASQUALE (OAB 326458/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), ANDERSON
LUIZ BRANDAO (OAB 13 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0224/SP)
Processo 0003661-07.2007.8.26.0498 (498.01.2007.003661) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco do Brasil Sa - Para a realização da diligência solicitada, providencie o exequente a comprovação do recolhimento da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03,calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas,por CPF/CNPJ.
Outrossim, apresente demonstrativo de débito atualizado. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 1000050-96.2025.8.26.0498 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - João Antonio Jacinto
Comercio de Pneus - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Intime-se a Municipalidade, através do Portal eletrônico, a
se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo 1023, § 2º do C.P.C. Int. - ADV: NATÁLIA
MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP), SILVIO RANGEL DICTORO (OAB 360470/SP)
Processo 1001028-88.2016.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - V.L.C.A. - Ciência
ao banco exequente sobre a pesquisa realizada junto ao Sistema ARISP, devendo ser providenciado o pagamento do boleto
bancário que poderá ser impresso diretamente por meio do site https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm,
tendo como protocolo de penhora PH000566415. - ADV: LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 160982/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001402-60.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vicente Raimundo Amorim
- Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Diante da manifestação do perito à pág. 319, defiro a dilação do prazo por 10 (dez)
dias para finalização e apresentação do laudo técnico. Int. - ADV: CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA (OAB 346903/SP),
CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA (OAB 301419/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 1001821-80.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1002941-61.2023.8.26.0498) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Max Fert Indústria e Comércio de Fertilizantes Especial Ltda e outros
- Para a realização da diligência solicitada, providencie o exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º,
XI, da Lei 11.608/03,calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas,por CPF/CNPJ. Outrossim, apresente
o exequente o demonstrativo de débito atualizado. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA PAULA
FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP)
Processo 1002101-51.2023.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.M. - - A.C.S. - J.E.M. - Vistos.
Prefacialmente, diante dos documentos encartados às fls. 147/149, concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Por sua vez, em observância à sugestão emanada pelas experts do juízo (fl. 160/161), remetam-se os
autos ao Setor Psicossocial para agendamento de visitas supervisionadas, a serem realizadas no setor técnico desta comarca,
quinzenalmente, pelo período de 3 (três) meses, após o qual as jusperitas deverão realizar nova avaliação sobre o caso.
Esvaído o lapso temporal, concito as profissionais a indicarem o arranjo de visitar que entendem mais adequado à hipótese em
testilha. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação e, em seguida, abra-se vista ao Parquet. Posteriormente, à
conclusão para na análise quanto à viabilidade de se prolatar sentença. Ciência ao MP. Int. - ADV: BEATRIZ PESSAN (OAB
483202/SP), GUSTAVO PEREZ ZAMPIERI (OAB 123788/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP)
Processo 1002702-28.2021.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - - T.E.S. - - A.H.D.S. - - L.V.S. - - C.R.S. -
E.R.S. - Vistos. Em que pese o aviso de recebimento ter retornado aos autos assinado por pessoa estranha aos autos, presume-
se válida as intimações dirigidas aos endereços constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado,
nos moldes do artigo 274, § 1º do C.P.C. Diante disso, a autora foi pessoalmente intimada em 26/03/2025, data da postagem da
correspondência juntada aos autos às fls.148. Assim, por cautela, aguarde-se pelo prazo de cinco (05) dias. Na desídia, tornem
os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, III do C.P.C. Int. - ADV: ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO
(OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB
436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB 436455/SP), ANA CAROLINA MEDEIROS RAIMUNDO (OAB
436455/SP), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)
Processo 1500144-94.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS
FERNANDO NUNES - Vistos. O acusado LUIS FERNANDO NUNES foi condenado à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em
regime fechado, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, estando atualmente em cumprimento de pena no PEC nº
0009094-07.2021.8.26.0496. Sobrevém, agora, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do habeas corpus
nº 254.256/SP, concedendo a ordem de ofício para absolver o acusado do delito de tráfico de drogas e desclassificar a conduta
para a tipificada no artigo 28, da Lei 11.343/06, extinguindo, ainda, a punibilidade do condenado. Assim, oficie-se ao DEECRIM
7 - Santos/SP, encaminhando cópias da decisão de fls. 253/264 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Criminal
1ª Vara
? TERMO DE SORTEIO DE JURADOS ?
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade e Comarca de Ribeirão
Bonito-SP, na presença do Dr. VICTOR TREVIZAN COVE, MM. Juiz de Direito desta Comarca, a Dra. Laura Fonseca Simon
Batalha de Jesus, DD. Promotora de Justiça, a representante da O.A.B., Dra. Maria José dos Santos Prior, comigo escrevente,
de seu cargo adiante nomeado pelo MM. Juiz foi realizado. de acordo com os artigos 433 do C.P.P., alterado pela Lei 11.689/08,
o sorteio dos vinte e cinco (25) jurados que servirão no período de abril, maio e junho de 2025, tendo o MM. Juiz retirado da urna
os seguintes nomes dos jurados.........................................................
001) ADELMO CHIAVOLONI......................................................Ribeirão Bonito
002) ADRIANA PEREIRA VARELLA..........................................Ribeirão Bonito
003) ANTONIO CARLOS AIELLO GUERREIRO........................Ribeirão Bonito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º