Processo ativo
0003766-76.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 0003766-76.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003766-76.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nu Pagamentos S.a,
- Recorrida: MARIA DO CARMO DA SILVA - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
E DESPESA NO CARTÃO DE CRÉDITO - USO DE CRÉDITO PIX.SENTENÇA DE PARCIAL PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCEDÊNCIA INEXIGIBILIDADE
DAS OPERAÇÕES, NO MONTANTE DE R$ 6.210,12 DANOS MORAIS R$ 5.000,00. RECURSO DO RÉU ILEGITIMIDADE
PASSIVA - AUTORA VÍTIMA DE ATO CRIMINOSO PRATICADO POR TERCEIRO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM DESTINATÁRIO DO VALOR - NECESSIDADE DO RECEBEDOR DAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: MARIA DO CARMO DA SILVA - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
E DESPESA NO CARTÃO DE CRÉDITO - USO DE CRÉDITO PIX.SENTENÇA DE PARCIAL PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCEDÊNCIA INEXIGIBILIDADE
DAS OPERAÇÕES, NO MONTANTE DE R$ 6.210,12 DANOS MORAIS R$ 5.000,00. RECURSO DO RÉU ILEGITIMIDADE
PASSIVA - AUTORA VÍTIMA DE ATO CRIMINOSO PRATICADO POR TERCEIRO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM DESTINATÁRIO DO VALOR - NECESSIDADE DO RECEBEDOR DAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º